Os chilenos vão às urnas neste domingo (25) para escolher se continuam com a atual Constituição do país, escrita durante a ditadura de Augusto Pinochet, mas considerada um dos pilares pelos quais o Chile alcançou estabilidade econômica, ou se preferem formar uma constituinte para redigir um novo texto na tentativa de diminuir as desigualdades sociais no país. Em 5 pontos, entenda o processo e o que está em jogo neste plebiscito.
Por que a constituição chilena está em debate?
O plebiscito sobre a Constituição foi o resultado político mais importante dos protestos contra a desigualdade social que estouraram no país em novembro de 2019 – a maior agitação civil desde a restauração da democracia chilena em 1990, cuja a repressão policial deixou 23 mortos e mais de dois mil feridos.
Os manifestantes passaram a ver a possibilidade de uma nova Constituição como uma maneira de mudar a sociedade de forma mais perene, garantindo mais direitos aos chilenos em questões relacionadas à educação, saúde, pensão e salários. Outra questão importante em relação ao debate é que a atual Constituição do Chile foi redigida em 1980, durante a ditadura militar de Augusto Pinochet.
Para colocar um fim aos protestos – violentos em muitas vezes, com vários casos de vandalismo, incêndios, inclusive em igrejas – o Congresso chileno concordou, em 15 de novembro de 2019, em ouvir o que a população pensa sobre a Constituição. Com isso, foi estabelecido o plebiscito, inicialmente marcado para abril de 2020, mas que, por causa da pandemia de Covid-19, foi adiado para este domingo, 25 de outubro.
O que vai ser perguntado à população?
Serão duas perguntas. A primeira é se os eleitores chilenos realmente querem uma nova Constituição. Na cédula de votação aparecem duas opções de resposta: aprovo e rejeito.
A segunda questão é sobre como o eleitor acha que uma nova Constituição deveria ser formulada, independente de como ele votou na primeira pergunta: “Que tipo de órgão deve escrever a Nova Constituição?”. Nesse caso também há duas opções de resposta: uma assembleia constitucional ou uma assembleia constitucional mista.
A assembleia constitucional “pura” é integrada exclusivamente por membros eleitos pelo voto popular para escrever o novo texto. Ela seria composta por 155 cidadãos chilenos – 50% de mulheres, devido a uma lei aprovada em março – eleitos para esta única tarefa.
A assembleia constitucional mista estaria integrada por 172 membros, sendo 86 parlamentares do Congresso e 86 cidadãos eleitos em votação popular – a regra da paridade de gênero, neste caso, se aplicaria apenas aos escolhidos por voto popular.
As opções que tiverem mais da metade dos votos, vencem, independentemente do percentual de participação.
O que acontece se a população votar por uma nova Constituição?
Haverá uma eleição de membros da constituinte em 11 de abril de 2021, junto com as eleições municipais e estaduais do país. O número de eleitos vai depender se a população votou por uma assembleia mista ou “pura”.
Depois que a assembleia constituinte for eleita, ela deve elaborar e aprovar a proposta de texto da nova Constituição no prazo de 9 meses, prorrogável apenas por mais 3 meses. O órgão constituinte deve aprovar as regras, bem como os regulamentos de votação para essas regras, por um quórum de dois terços dos seus membros.
Para que a nova Constituição passe a valer, outro plebiscito será realizado para a ratificação do documento pela população, com voto obrigatório (no plebiscito deste domingo, o voto é voluntário). Se a maioria aprovar, o presidente poderá promulgar a nova Constituição.
Quem é contra, quem é a favor e quais os argumentos?
O presidente chileno, Sebastián Piñera, absteve-se de emitir uma opinião em relação ao assunto, mas a maioria dos políticos oficialistas não quer uma nova Constituição. A campanha pela rejeição da proposta argumenta que reescrever o documento pode levar o Chile ao mesmo caminho de países da América do Sul, como a Argentina, que há décadas sofre com crônicas crises econômicas devido a políticas populistas. Segundo os defensores do "rejeito", uma mudança brusca na Constituição, que salvaguarda o direito à propriedade privada em detrimento do controle estatal, seria um salto no escuro que poderia colocar em risco a estabilidade e o crescimento econômicos do país.
Já a oposição e até mesmo alguns aliados de Piñera defendem que um novo documento seja redigido. Eles argumentam que a Constituição elaborada durante a ditadura de Pinochet faz com que seja quase impossível avanços consistentes na diminuição da desigualdade social no país ao privilegiar a oferta privada de bens sociais como saúde, educação e previdência.
O que dizem as pesquisa de opinião?
As pesquisas de opinião mostram que os chilenos devem votar pela formulação de uma nova Constituição. Os números mais recentes variam entre 65% e 80% em favor do “aprovo”, dependendo do instituto que realizou a pesquisa.
Quanto ao tipo de assembleia que vai escrevê-la, o resultado não está tão claro, mas as pesquisas indicam que a população vai votar na assembleia constitucional “pura”, com o apoio de cerca de 55% dos entrevistados.