PRINCÍPIOS GERAIS:
O regime iraquiano é republicano, federal, democrático e pluralista.
O Iraque é um país multinacional, multiconfessional e multicultural.
RELIGIÃO:
A liberdade religiosa e o livre exercício do culto são reconhecidos.
O Islã é a religião do Estado e fonte principal da legislação.
IDIOMA:
O Árabe e o curdo são oficiais.
FEDERALISMO:
O Estado é composto de uma capital, regiões, governos descentralizados e administrações territoriais.
A Constituição reconhece a região do Curdistão.
LEGISLATIVO:
A Assembléia (federal) de representantes tem uma cadeira para cada 100 mil habitantes. A duração do mandato é de quatro anos. Pelo menos 25% das cadeiras são reservadas a mulheres.
EXECUTIVO:
A Assembléia de representantes elege o presidente por maioria de dois terços entre seus membros, para um mandato de quatro anos.
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