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Petição inclui 20 pontos que indicariam “incapacidade moral permanente” do presidente; debate será em 28 de março
Petição inclui 20 pontos que indicariam “incapacidade moral permanente” do presidente; debate será em 28 de março| Foto: EFE/Elvis González

O Congresso do Peru aprovou nesta segunda-feira (14) abertura de processo de impeachment contra o presidente Pedro Castillo por “incapacidade moral permanente” para ocupar o cargo. Em sessão plenária, 76 parlamentares votaram a favor, enquanto 41 votaram contra e houve uma abstenção.

O debate sobre esta moção acontecerá no dia 28 de março, segundo disse a presidente do Congresso, María del Carmen Alva.

No entanto, o legislador Jorge Montoya, do partido de direita Renovação Popular, propôs que o debate fosse antecipado para 18 de março, o que gerou a rejeição do partido governista Peru Livre e a suspensão da sessão plenária para tomar uma decisão final sobre a data no Conselho de Porta-Vozes.

Montoya é um dos promotores do movimento de destituição, junto com parlamentares do partido fujimorista Força Popular e dos conservadores Avança País, Somos Peru, Podemos Peru e Aliança para o Progresso.

Esta é a segunda moção de destituição apresentada contra o esquerdista Castillo, depois que a primeira não alcançou os votos necessários para seu debate no final do ano passado.

Uma eventual destituição de Castillo, no poder desde 28 de julho, exigirá o voto favorável de 87 dos membros do Legislativo, circunstância que já ocorreu em 2020 com o então presidente Martín Vizcarra (2018-2020).

A petição atual inclui 20 pontos, que vão desde nomeações “questionáveis” de pelo menos dez ministros de estado à suposta existência de um “gabinete nas sombras”, além das declarações do presidente em entrevista à CNN sobre sua intenção de convocar um referendo para conceder à Bolívia uma saída para o mar.

A moção também menciona o suposto crime de tráfico de influência em licitações e promoções de policiais e militares, além de denúncias de uma empresária que vinculou Castillo a uma suposta rede de corrupção.

Minutos antes da admissão da moção para debate, o Conselho de Porta-Vozes do Congresso havia aprovado que o chefe de estado compareça nesta terça-feira (15) para oferecer uma mensagem aos parlamentares, conforme solicitado em seu nome pelo presidente do Conselho de Ministros, Aníbal Torres.

O chefe do gabinete havia antecipado que Castillo queria anunciar novas medidas estatais, incluindo “uma surpresa”, em razão da “insegurança política” que “está causando muitos danos”.

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