Dados sobre saúde de Chávez devem ser públicos, defende ONG

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As informações sobre o estado de saúde do presidente venezuelano, Hugo Chávez, devem ser públicas e verificáveis, pois elas transcedem a esfera privada e são de interesse público, defende a ONG Transparência Internacional. Em um estudo divulgado nesta sexta-feira, o grupo explica que não há a necessidade da divulgação de detalhes "escabrosos", mas que a população precisa saber do real diagnóstico do líder, porque isso pode afetar sua governabilidade.

"É evidente que não podemos sustentar a possibilidade de que tenhamos que saber somente o que os presidentes queiram que saibamos, pois nesse momento em a saúde de nossos governantes pode influenciar em nossas vidas e no manejo da máquina pública, é um direitos saber qual é a possiblilidade de evolução do quadro", diz o documento.

No estudo, que detalha casos recentes de doenças de presidentes - incluindo na Argentina, na Colômbia, no Paraguai e na Venezuela, a organização também alerta que o estado de saúde do presidente pode influenciar na forma direta do exércício de governo, e que a censura a esse dado pode gerar uma onda de especulações.

"O acesso à informação ajuda a combater as especulações gerais que surgem se há um segredo e faz do cidadão um ator responsável no processo de manutenção da governabilidade e institucionalidade política em caso de um resultado fatal", afirma a ONG.

O estudo divulgado pela Transparência Internacional foi elaborado pela Aliança Regional pela Livre Expressão e Informação, que é integrada por 22 organizações da sociedade civil de 19 países da América Latina.

A análise também reforçou o que está escrito no artigo 13 da Convenção America de Direitos Humanos, que garante "o direito a todos os cidadãos que saber sobre a doença de seu presidente quando a situação é grave e pode afetar o desempenho da governabilidade".