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Apoiador do Affordable Care Act (ACA) em frente à Suprema Corte dos Estados Unidos, enquanto o tribunal começa a ouvir argumentos do caso Califórnia x Texas sobre a legalidade da ACA, em 10 de novembro de 2020, em Washington, DC.| Foto: AFP

Pelo menos cinco juízes da Suprema Corte dos Estados Unidos, incluindo dois dos seis conservadores do tribunal, indicaram que estão inclinados a defender a maior parte do Affordable Care Act (ACA, lei conhecida popularmente como Obamacare), entrando em confronto com os republicanos que argumentam que toda a lei é inconstitucional.

O presidente do tribunal John Roberts e o juiz Brett Kavanaugh, indicados por presidentes republicanos, sugeriram durante argumentações orais de um processo nesta terça-feira (10) que a obrigatoriedade individual da lei, que exige que a maioria dos americanos obtenha um plano de saúde ou pague uma multa, pode ser separado do resto da ACA.

"Parece bastante claro que o remédio adequado seria cortar a cláusula da obrigatoriedade e deixar o resto da lei em vigor", disse Kavanaugh, juiz indicado à Suprema Corte pelo presidente Donald Trump.

Roberts pareceu concordar, observando que o Congresso controlado pelos republicanos não anulou toda a lei quando, em 2017, eliminou a multa para quem não tem um plano de saúde.

“O Congresso deixou o resto da lei intacta quando reduziu a pena para zero [dólar]”, disse Roberts. “Acho que é difícil para você argumentar que o Congresso pretendia que toda a lei caísse se a obrigatoriedade fosse anulada, se o mesmo Congresso que reduziu a pena de imposto para zero nem mesmo tentou revogar o resto da lei”.

Em 2012, Roberts deu o voto decisivo que sustentou a obrigatoriedade individual na lei de 2010, classificando a obrigatoriedade como um imposto e citando o poder do Congresso de cobrar impostos.

O Chefe de Justiça acrescentou durante os argumentos de terça-feira que, embora os legisladores do Partido Republicano esperassem que a Suprema Corte derrubasse a lei, "esse não é o nosso trabalho".

Esta é a terceira vez que o Obamacare está sendo discutido na Suprema Corte. O processo, apoiado pela administração Trump, foi apresentado por vários procuradores-gerais republicanos, liderados pelo Texas.

O caso teve destaque nas audiências de confirmação da recém-confirmada juíza Amy Coney Barrett, que substituiu a falecida juíza Ruth Bader Ginsburg. Os democratas pressionaram repetidamente Barrett a comentar sobre a constitucionalidade do Obamacare, enfatizando as implicações negativas para seus eleitores doentes se ela agisse para derrubá-lo. Barrett recuou durante as audiências, apontando que, embora ela tenha questionado a constitucionalidade da obrigatoriedade individual em seus escritos acadêmicos, ela nunca abordou a questão da divisibilidade, que determina se Obamacare poderia continuar em vigor sem a disposição da obrigatoriedade individual.

Uma sentença sobre o caso só deve vir no ano que vem.

© 2020 National Review. Publicado com permissão. Original em inglês.

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