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Uma juíza federal dos Estados Unidos suspendeu nesta segunda-feira (14) uma medida do governo do presidente Donald Trump para revogar o status legal temporário de 530 mil cubanos, haitianos, nicaraguenses e venezuelanos que entraram no país nos últimos anos.
A medida entraria em vigor no próximo dia 24 e atingiria imigrantes beneficiados por um status temporário concedido durante o governo de Joe Biden (2021-2025), por meio de um programa que permitia a migração por avião de pessoas dos quatro países e permanência nos Estados Unidos durante dois anos desde que tivessem “patrocinadores” no país mais rico do mundo.
“Os citados não apresentaram nenhuma razão substancial ou interesse público que justifique forçar indivíduos que receberam permanência temporária nos Estados Unidos por um período específico a deixar o país (ou torná-los indocumentados) antes da data original de expiração do benefício”, escreveu na sua decisão a juíza distrital Indira Talwani, de Massachusetts, que foi nomeada pelo ex-presidente Barack Obama (2009-2017).
“Também não é de interesse público declarar sumariamente que centenas de milhares de indivíduos não são mais considerados legalmente presentes no país, a ponto desses indivíduos não poderem trabalhar legalmente em suas comunidades ou sustentar a si próprios e a suas famílias”, acrescentou a magistrada, segundo informações da CNN.
O pedido para suspender a medida de Trump foi apresentado por imigrantes beneficiados pelo programa e seus “patrocinadores” nos Estados Unidos.
Biden lançou o programa de entrada a princípio para venezuelanos em 2022 e o expandiu para cubanos, haitianos e nicaraguenses no ano seguinte, em meio a crises políticas, econômicas e sociais nos quatro países que estavam aumentando a pressão migratória na fronteira sul dos Estados Unidos.
O Departamento de Justiça (DOJ, na sigla em inglês) do governo Trump ainda não se pronunciou sobre a decisão de Talwani.
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