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A Justiça Federal da Argentina determinou nesta quarta-feira (16) a suspensão do avanço do projeto Sea Lion, empreendimento de exploração de petróleo nas Ilhas Malvinas que prevê investimentos de cerca de US$ 2,1 bilhões. A medida atinge as empresas britânica Rockhopper Exploration e israelense Navitas Petroleum, responsáveis pelo desenvolvimento do projeto num campo de petróleo localizado a aproximadamente 220 quilômetros ao norte do arquipélago.
A decisão foi tomada pela juíza federal Mariel Borruto, de Río Grande, na província argentina da Terra do Fogo. A magistrada concedeu uma medida cautelar em uma ação apresentada pelo Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas de La Plata e por uma associação de advogados ambientalistas.
A ordem determina que as empresas se abstenham de iniciar ou continuar atos necessários à execução do Sea Lion. A restrição alcança perfurações no fundo do mar, instalação de infraestrutura submarina e tubulações, estruturas de produção e o início da extração comercial de petróleo.
Segundo a decisão, a suspensão deve permanecer enquanto não houver uma avaliação de impacto ambiental perante as autoridades argentinas competentes ou até que o próprio tribunal determine algo diferente. Borruto afirmou que, nesta etapa do processo, não está considerando comprovada a existência de dano ambiental provocado pelo empreendimento. A cautelar busca impedir que as obras avancem antes da análise judicial definitiva.
O argumento argentino esbarra, porém, na disputa de soberania sobre as Malvinas. O arquipélago está sob administração britânica, enquanto Buenos Aires reivindica a soberania sobre o território. O Reino Unido sustenta que a Argentina não tem jurisdição sobre as atividades econômicas realizadas nas ilhas e afirma que licenças concedidas pelas autoridades locais são válidas. Antes da decisão desta quarta-feira, Rockhopper e Navitas também haviam afirmado que não esperavam interrupções no desenvolvimento do Sea Lion em consequência das medidas argentinas.
Por isso, a determinação de Borruto não significa necessariamente que as obras serão imediatamente interrompidas no arquipélago. A capacidade argentina de fazer cumprir a medida sobre atividades realizadas em território administrado pelo Reino Unido deverá se tornar um dos pontos centrais da disputa jurídica.
O Sea Lion é um dos maiores projetos econômicos previstos para as Malvinas nas próximas décadas. A Rockhopper informou que os custos previstos desde a decisão final de investimento até a conclusão da primeira fase chegam a US$ 2,1 bilhões. O financiamento inclui US$ 1 bilhão em dívida, além de recursos das empresas envolvidas e receitas futuras da produção.
A Navitas, operadora do campo, prevê iniciar a produção em março de 2028. A primeira etapa contempla 11 poços submarinos ligados a uma unidade flutuante de produção e armazenamento. A companhia estima que a exploração possa permanecer ativa por mais de 30 anos.
A decisão judicial ocorre em meio à intensificação da ofensiva do governo do presidente Javier Milei contra empresas que participam da exploração de recursos nas Malvinas. Nesta semana, o governo argentino anunciou a preparação de um projeto para ampliar as sanções contra companhias que atuam no arquipélago sem autorização de Buenos Aires, incluindo empresas associadas e outras atividades econômicas além do setor de petróleo.
