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A crise institucional envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou no radar de economistas e gestores de capital como elemento com potencial de afastar investimentos e prejudicar a economia brasileira.
O temor, segundo os analistas ouvidos pela Gazeta do Povo, é que o aumento da insegurança jurídica eleve a remuneração exigida pelos investidores para aplicar recursos no país.
O contexto pode dificultar a continuidade do ciclo de cortes de juros pelo Banco Central (BC), que, segundo analistas, poderia, em outro cenário, ser acelerado diante das contínuas reduções na perspectiva para o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro.
Nesta semana, o mercado financeiro reduziu a projeção para o crescimento do PIB em 2026, de 1,93% para 1,89%, segundo o relatório Focus, divulgado pelo BC. Em janeiro, a mediana de estimativas era de 2,26%.
Alberto Friggi, CEO da Friggi & Secco, destaca que a crise institucional acrescenta um componente a um cenário macroeconômico que já é incerto em razão da combinação de múltiplas variáveis.
“A revisão do PIB para 1,89% poderia, isoladamente, justificar uma aceleração do ciclo de cortes da Selic. A elevação da inflação esperada para 4,65% nos próximos 12 meses impede essa conclusão automática”, explica. “O crédito depende muito mais dessa combinação do que de um único indicador”, complementa.
“A crise institucional entra exatamente nessa equação por meio do câmbio. Caso provoque uma saída persistente de capital ou aumento do hedge cambial [mecanismo usado por investidores e empresas para se proteger de oscilações da moeda], uma depreciação do real encarece produtos e insumos importados e pode retardar a desinflação”, afirma.
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Insegurança jurídica começa a preocupar investidores
Em agosto, ainda antes de vir a público o relatório da Polícia Federal (PF) sobre as mensagens trocadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, a FTI Consulting publicou um relatório em que cita o aumento da incerteza jurídica e a redução da independência do Judiciário como “negativos para o ambiente de negócios”, por “gerar a percepção de erosão do Estado de Direito”.
Gustavo Assis, CEO do Asset Bank, explica que a instabilidade no STF passa a preocupar o mercado porque influencia diretamente a formação das expectativas econômicas. “Um ambiente de maior incerteza pode pressionar câmbio, curva de juros futuros e nível de risco percebido, fazendo com que investidores exijam maior remuneração para financiar determinados ativos”, diz.
Ainda é cedo para medir o impacto da crise no STF
Para Letícia Moschioni, sócia da Finscale, a tensão institucional pode acrescentar pressão se elevar o dólar e a curva de juros, mas esse efeito depende da persistência. Ela ressalta que parte desse movimento já está nos mercados financeiros, enquanto os efeitos na economia real tendem a ocorrer com defasagem.
Na semana passada, em meio ao acirramento da tensão entre ministros do STF, com levantamento de sigilos de processos e uma “guerra de ofícios”, o mercado financeiro repercutia o clima institucional.
“A curva de juros reagiu rapidamente às notícias políticas e o dólar fechou a sexta-feira [11] em R$ 5,13, mostrando que o mercado já cobra proteção, mas ainda precifica o cenário a cada nova informação”, diz Gustavo Assis, do Asset Bank.
Dólar e inflação entram na equação dos juros
Consultor da Wiser Asset, Fábio Murad explica que a subida recente do dólar não pode ser atribuída diretamente aos acontecimentos recentes envolvendo ministros do Supremo, mas que a crise institucional ainda tem o potencial de enfraquecer o real.
Em agosto e setembro, houve saída de capital do país, segundo dados do BC divulgados na semana passada. Do início do mês até o dia 4, o saldo foi negativo em US$ 6,69 bilhões.
Já no mês passado, a saída líquida foi de US$ 3,9 bilhões, enquanto o saldo de investidores estrangeiros na B3 ficou negativo em R$ 18,1 bilhões, o pior mês do ano.
Segundo Murad, o dólar também é pressionado pela busca de proteção dos investidores, pelo petróleo próximo de US$ 108 e pela expectativa de alta de juros pelo Federal Reserve.
Além disso, os títulos da dívida pública dos Estados Unidos com prazo de dez anos encostaram em 5% de rendimento, alterando a referência mundial de retorno. “Isso significa que, mesmo sem qualquer ruído político doméstico, o Brasil já enfrentaria um ambiente internacional mais exigente”, afirma.
“A crise institucional pode acrescentar um componente especificamente brasileiro a esse movimento e aumentar a volatilidade do real. Se essa desvalorização permanecer, o canal cambial pode alimentar inflação e limitar a velocidade de redução da Selic”, afirma Murad.
Empresários veem risco à economia e defendem reforma no Judiciário
A preocupação com o ambiente de negócios tem levado diversas entidades do setor produtivo a se manifestar publicamente por uma solução para o impasse no Supremo, seja com a responsabilização de envolvidos em atos impróprios ou mesmo com uma reforma mais ampla no Judiciário.
Em uma carta pública intitulada Manifesto pela Segurança Jurídica, a Confederação Nacional do Comércio (CNC) afirma que “o fortalecimento das instituições e a estabilidade jurídica são pilares indispensáveis para o crescimento econômico e o desenvolvimento social do país”.
O texto diz que o empresariado precisa de um “ambiente de negócios previsível, transparente e guiado pela estrita aplicação das leis” como o único caminho para que os investimentos sejam retomados no Brasil.
Já o Manifesto à Nação Brasileira, assinado por mais de 3 mil entidades, pede que o plenário do STF trate publicamente da crise e “decida com absoluta urgência, sem subterfúgios e sem corporativismo”. O texto afirma que, quando a legitimidade da Corte é questionada, ficam comprometidas “a segurança jurídica, a confiança nas instituições e a própria paz social”.
Grupos de economistas e de empresários também articulam manifestos para pedir decoro ao Judiciário e pressionar o presidente do Supremo, Edson Fachin, a adotar um código de conduta para os ministros.
“Falo por mim, não por nenhum movimento: sem confiança nas instituições, não há economia que fique de pé”, afirmou o empresário Alexandre Ostrowiecki, presidente do conselho do Grupo Multi, ao jornal Folha de S.Paulo.
À mesma publicação, o banqueiro Ricardo Lacerda, fundador do BR Partners, citou a preocupação com o fato de a insegurança jurídica contribuir para o aumento dos juros e do custo Brasil. “O episódio apenas escancara de maneira nua e crua o balcão de negócios que se tornou o Judiciário brasileiro. Estamos perto da falência moral de nossas instituições”, afirmou.
