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O governo da Noruega pretende proibir uma série de negócios envolvendo assentamentos israelenses na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental e prevê penas de até três anos de prisão para violações intencionais. A proposta está em consulta pública até sábado (19) e deverá depois seguir para análise do Parlamento norueguês.
O projeto foi apresentado pelo Ministério das Relações Exteriores em junho, mas voltou ao centro do debate nesta semana após o chanceler Espen Barth Eide defender o avanço da medida. Em entrevista à emissora pública NRK, repercutida pelo Times of Israel, ele afirmou que os argumentos favoráveis à proposta ficaram mais fortes diante da "deterioração da situação na Cisjordânia" e disse esperar que o Parlamento analise o texto ainda neste outono europeu.
Pela proposta, pessoas e empresas abrangidas pela legislação norueguesa ficariam proibidas de importar produtos originários dos assentamentos e de exportar mercadorias destinadas a essas áreas. O texto também impede a compra de imóveis, a prestação de determinados serviços ligados à construção, reforma e negociação de propriedades e a aquisição de empresas que tenham sede e produção nos assentamentos.
A pena mais alta seria aplicada a violações intencionais: multa ou até três anos de prisão. Infrações cometidas por negligência poderiam resultar em multa ou prisão de até seis meses. O Ministério das Relações Exteriores também propõe que tentativas e participação nas infrações possam ser punidas.
O alcance do projeto vai além do território norueguês. O governo propõe abrir uma exceção à regra da “dupla criminalização”, pela qual uma conduta realizada no exterior normalmente precisa também ser considerada crime no país onde ocorreu para ser punida pela Noruega. Assim, cidadãos noruegueses, residentes no país e empresas registradas na Noruega poderão ser alcançados pela lei mesmo quando a operação ocorrer fora do território nacional.
Segundo o governo norueguês, a medida abrangeria assentamentos localizados nos territórios ocupados por Israel em 1967, incluindo Jerusalém Oriental. O projeto não inclui assentamentos israelenses nas Colinas de Golã e também cria exceções para atividades humanitárias e operações com vínculo suficientemente palestino.
O governo norueguês argumenta que os assentamentos violam o direito internacional e que cidadãos e empresas do país não devem contribuir economicamente para sua manutenção. O Executivo cita decisões e pareceres internacionais, incluindo resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pareceres consultivos da Corte Internacional de Justiça.
Israel contesta essa interpretação em diferentes aspectos da disputa territorial e reagiu à iniciativa norueguesa. A Embaixada israelense em Oslo classificou a proposta de criminalizar o comércio como parte do que chamou de ativismo “anti-Israel” do chanceler Eide. O próprio ministro afirmou que o comércio atual entre a Noruega e os assentamentos é pequeno e citou vinho e alguns produtos agrícolas entre as mercadorias envolvidas. Apesar do impacto econômico limitado previsto pelo governo, a proposta amplia significativamente a política adotada por Oslo: desde 2024, o Executivo apenas recomendava que empresas evitassem negócios capazes de contribuir para a manutenção dos assentamentos.
A iniciativa norueguesa também acompanha um movimento mais amplo entre governos europeus e outros aliados ocidentais. Em 8 de setembro, Noruega, Reino Unido, França, Canadá, Espanha e outros países divulgaram uma declaração conjunta informando que pretendem adotar ou avaliar restrições nacionais e europeias ao comércio de produtos provenientes de assentamentos.
