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Com chancela do Parlamento local, ditadura sandinista já fechou 319 ONGs que supostamente apoiaram movimento pró-democracia de 2018
Com chancela do Parlamento local, ditadura sandinista já fechou 319 ONGs que supostamente apoiaram movimento pró-democracia de 2018| Foto: EFE/Jorge Torres

A Assembleia Nacional da Nicarágua, controlada pelos sandinistas, cancelou nesta terça-feira (31) o status legal da Academia Nicaraguense da Língua, por ordem do governo do ditador Daniel Ortega.

A dissolução da Academia Nicaraguense da Língua, criada em 8 de agosto de 1928, foi aprovada em caráter de urgência pelos 75 deputados sandinistas e seus aliados. Os outros 16 legisladores, dos 91 que compõem o Parlamento, se abstiveram.

Entre os acadêmicos nicaraguenses da instituição, estão o ex-vice-presidente e escritor Sergio Ramírez, exilado na Espanha desde o ano passado, e a poetisa e escritora Gioconda Belli, também exilada, assim como Carlos Tünnermann, que foi embaixador da Nicarágua nos Estados Unidos e ministro da Educação durante o primeiro regime sandinista (1979-1990).

Atual presidente da academia, Pedro Xavier Solís afirmou à Agência Efe que a instituição, cujos escritórios estão localizados na sede do Centro Cultural da Espanha na Nicarágua, em Manágua, emitirá um comunicado posteriormente.

No último domingo, a Academia Nicaraguense da Língua havia informado que está “trabalhando na revisão, emendas e contribuições para a nova gramática da língua espanhola e o dicionário da língua espanhola”.

Além disso, destacou que, ao longo de seus quase 94 anos, “cuidou da cultura, educação e desenvolvimento da língua comum dos povos hispânicos”.

O anunciado fechamento da Academia Nicaraguense da Língua foi condenado pela Real Academia da Língua Espanhola (RAE) e pelas academias de Chile, Equador e México.

O regime de Ortega, por meio do Ministério do Interior, ordenou o fechamento de 83 ONGs locais, incluindo a Academia Nicaraguense da Língua e a Fundação Enrique Bolaños, que possui uma das bibliotecas virtuais mais completas do país.

De acordo com o Ministério do Interior, essas ONGs descumpriram várias leis que deveriam respeitar, entre elas ao não inscrever-se no registro de “agentes estrangeiros”.

Com as novas 83 associações dissolvidas, o número de organizações não governamentais banidas desde dezembro de 2018 sobe para 319.

O deputado sandinista Filiberto Rodríguez, promotor da iniciativa, alegou que as ONGs que foram banidas usaram recursos das doações que receberam para tentar derrubar Ortega durante os protestos que eclodiram em abril de 2018, embora não tenha apresentado provas.

Em abril de 2018, milhares de nicaraguenses saíram às ruas para protestar contra a controversa reforma da previdência social, o que mais tarde se converteu em um movimento que reivindicava a renúncia de Ortega.

Fortemente reprimidos, os protestos, descritos pelo Executivo como uma tentativa de golpe, deixaram pelo menos 355 mortos, segundo a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), embora organizações locais elevem essa cifra para 684 e o governo reconheça apenas 200 fatalidades.

A Nicarágua vive uma crise política, econômica e social desde abril de 2018, que se agravou após as polêmicas eleições gerais de 7 de novembro, nas quais Ortega foi reeleito para um quinto mandato - o quarto consecutivo e o segundo com sua esposa, Rosario Murillo, como vice-presidente -, com seus principais adversários na prisão.

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