Parlamento francês aprova polêmico projeto de lei sobre imigração

• 0

O parlamento francês aprovou definitivamente nesta terça-feira (23), com o voto do Senado, o projeto de lei defendido pelo presidente Nicolas Sarkozy sobre o controle da imigração, que inclui um controvertido sistema de testes de DNA para autorizar o reagrupamento familiar.

O projeto foi aprovado pelos senadores com 185 votos a favor e 136 contra. Antes, os deputados haviam aprovado o texto do ministro da Imigração, Brice Hortefeux, por 282 votos contra 235, quando era necessária maioria de 259 votos.

A oposição de esquerda que lutou contra a lei entrará com recurso no Conselho Constitucional, numa última possibilidade para impedir que sejam utilizadas provas genéticas para comprovar a filiação de imigrantes. O governo alega que a utilização de testes de DNA vigora em doze países europeus.

Modificações

Assim que foi introduzida, em 12 de setembro, a emenda que tem como objetivo "responder ao aumento da fraude de documentos" provocou críticas de líderes religiosos, intelectuais e políticos de direita e de esquerda, inclusive dentro do governo.

Denunciado como discriminatório por seus detratores e rejeitado pela Comissão das leis do Senado há cerca de um mês, o texto teve que ser modificado pelo governo.

O projeto prevê agora que os testes de DNA sejam realizados a pedido do candidato, às custas do Estado, sob o controle de um juiz e que somente a filiação da mãe será buscada, para evitar que um chefe de família descubra que não é o pai biológico de seu filho. Esta versão mais leve não calou as críticas e a esquerda afirmou que "o texto segue contrário às leis bioéticas e aos valores da República".

Opiniões dividas

O recurso aos testes de DNA vai instaurar "práticas inúteis por motivos de polícia de imigração", lamentou nesta terça o ex-presidente do Conselho Constitucional Robert Badinter.

Os franceses, por sua vez, estão divididos: 49% são favoráveis ao projeto e 43% são contra, segundo uma pesquisa do instituto CSA publicada nesta terça.

O novo procedimento "dará aos estrangeiros de boa fé um direito novo que lhes permitirá, se eles assim o desejarem, trazer um elemento de prova de sua filiação", declarou Hortefeux, antes de citar uma nota do Alto Comissariado da ONU para os refugiados segundo a qual "os testes de DNA são uma evolução lógica e inelutável".

Hortefeux também teve que fazer concessões sobre outras medidas, desistindo por exemplo da restrição do acesso ao alojamento de emergência para as pessoas sem documentos.

O presidente da França, Nicolas Sarkozy, quer aumentar para 50% a "imigração por motivos de trabalho", que representa atualmente apenas 7% dos fluxos, segundo os números oficiais.