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Apuração em andamento
O julgamento de um segundo pedido de extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil acontece nesta quarta-feira (1º), na Itália. A equipe da ex-parlamentar confirmou à Gazeta do Povo que a decisão oficial já foi tomada pela Corte Suprema de Cassação e pode sair nas próximas horas.
A Procuradoria Geral do país se manifestou nesta manhã com um parecer desfavorável à nova solicitação do governo brasileiro para levar Zambelli de volta ao Brasil.
Em seus argumentos, o órgão mencionou a falta de imparcialidade do Supremo Tribunal Federal (STF) ao condenar a ex-parlamentar por perseguir armada um homem pelas ruas de São Paulo na véspera do segundo turno das eleições de 2022. Ela foi condenada a cinco anos e três meses de prisão em agosto do ano passado.
Em maio deste ano, o colegiado de magistrados do tribunal superior italiano negou um primeiro pedido de extradição envolvendo a condenação pela invasão do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os juízes entenderam, na ocasião, que o relator da ação no STF, o ministro Alexandre de Moraes, acumulou simultaneamente os papéis de vítima, investigador e julgador em diferentes etapas do processo, o que violaria o critério de imparcialidade no julgamento do processo.
No último dia 25, a Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou a manifestação do Brasil sobre o segundo pedido de extradição da ex-deputada à Corte Suprema, argumentando que o parecer contém as garantias apresentadas pelo ministro do STF Gilmar Mendes sobre a eventual prisão da ex-deputada no Brasil.
“A posição do Estado brasileiro observa os parâmetros estabelecidos pelo Tratado de Extradição celebrado entre a República Federativa do Brasil e a República Italiana, bem como pelas normas internacionais aplicáveis à cooperação jurídica em matéria penal”, destacou a AGU em nota na ocasião.
