Senado americano aprova projeto para interrogatório antiterror

• 0

O Senado dos EUA aprovou na quinta-feira projeto de lei que estabelece as regras para interrogatórios e o indiciamento de estrangeiros suspeitos de terrorismo. O projeto agora será enviado ao presidente George W. Bush para sanção. A Casa parlamentar repetiu o voto positivo dado pela Câmara de Representantes um dia antes.

A lei estabelece um sistema de tribunais militares para julgar, principalmente, as centenas de pessoas que encontram-se presas há mais de cinco anos na base americana de Guantánamo, em Cuba, sem julgamento. Os tribunais militares permitem uso de informações obtidas sob coerção, mas também dá aos réus acesso a provas sigilosas usadas contra eles.

A aprovação foi feita na véspera de a Anistia Internacional acusar o Paquistão de deter pessoas ilegalmente, talvez até ao acaso, para ajudar os EUA no combate ao terrorismo.

A ONU e a ONG Human Rights Watch condenaram a aprovação do projeto de lei nesta sexta-feira.

A medida representa também uma resposta republicana ao parecer dado pela Suprema Corte, em junho, de que o sistema de Guantánamo feria as leis americanas e internacionais, deixando nas mãos do Congresso a tarefa de criar uma lei sobre o tratamento e julgamento de supostos terroristas.

Além disso, a lei amplia a definição de "inimigos combatentes" para incluir aqueles que fornecem armas, dinheiro e outros meios de apoio a grupos terroristas.

Com a aprovação parlamentar, os republicanos conseguiram, às vésperas das eleições de meio-mandato de 7 de novembro, que vai renovar o Congresso, renovar o que consideram sua série de conquistas na luta contra o terrorismo.

Já a oposição democrata, que tenta recuperar o controle de pelo menos uma das Casas, afirma que a medida vai longe demais e não condiz com os padrões judiciais americanos, abrindo caminho para julgamentos injustos e abusos durante os interrogatórios dos estrangeiros.

O secretário de Defesa, Donald Rumsfeld, admitiu não ser possível medir a intensidade da atividade terrorista mundo afora.