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Baía de Guanabara
Baía de Guanabara| Foto: Wikimedia Commons

A Baía da Guanabara nunca teve planejamento ambiental. Em suas águas e mangues do entorno foram feitos aterros e despejos de modo desorganizado e sua “despoluição” sempre serviu como justificativa para gastos ineficazes. Ela sofre o impacto da ocupação desordenada do solo, presente em todo o país, que resulta, dentre outros problemas, no despejo de esgotos e lixo. Uma das consequências visíveis a olho nu é a língua negra, que ocorre toda vez que a maré baixa e volume maior da água da baía sai para o mar, formando manchas escuras.

Depois de vários projetos frustrados, nova esperança de solução consta do edital de concessão dos serviços de distribuição de água e coleta de esgotos, de abril de 2021, nos moldes estabelecidos pelo Novo Marco do Saneamento. O processo é conhecido como “concessão da Cedae”. A nova concessionária Águas do Rio (do grupo Aegea) e a Águas de Niterói (das Águas do Brasil) preveem investimentos superiores a R$ 13 bilhões, em 12 anos, para que 90% dos habitantes do entorno tenham seu esgoto coletado e tratado.

Um detalhe técnico deverá fazer a diferença em relação aos malsucedidos projetos anteriores: começar os investimentos pela captação de tempo seco do esgoto. Dos cerca de R$ 4,5 bilhões previstos para os cinco primeiros anos, R$ 2 bilhões poderão ser usados na implantação do modelo, que consiste na interceptação dos coletores de esgoto e nos de águas pluviais, incluindo rios e córregos, nos períodos sem chuva ou até de pequena chuva. As vazões, por meio de redes já existentes, são desviadas para as estações de tratamento, por bombeamento, junto com resíduos sólidos e lixo. Impede-se, assim, que os efluentes não tratados e lixo não coletado cheguem ao mar e mananciais hídricos.

O modelo, que também será usado na Bacia do Rio Guandu e no complexo lagunar da Barra da Tijuca, é uma solução imediata para as galerias de drenagem, pois, para seu funcionamento, é necessária permanente manutenção, desobstrução e limpeza dos condutos. Na prática, a rede de drenagem pluvial e fluvial, além de escoar as águas das chuvas, passa a funcionar como coletora de esgoto, até que se implantem as redes definitivas.

Para que tudo isso funcione, é preciso rever a legislação e debater quem será responsável por monitorar e realizar a limpeza e a manutenção dos sistemas de águas pluviais, pela retirada dos resíduos sólidos, como e quando incluir o faturamento de bacias assim resolvidas. Portanto, não se pode agir como se não existissem o problema e soluções eficazes. É preciso debater tecnicamente a captação de tempo seco para a imediata melhoria da Baía da Guanabara. Também são necessárias campanhas educativas, pois a participação da sociedade é decisiva nos processos de intervenção voltados à melhoria da qualidade da vida.

Miguel Alvarenga Fernández y Fernández é presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), seção Rio de Janeiro.

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