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Apagão no Amapá põe luz no problema do setor elétrico brasileiro

  • PorRicardo Borges Gomide
  • 20/11/2020 14:51
Amapá convive com a falta de energia elétrica desde o dia 3 de novembro.
Amapá convive com a falta de energia elétrica desde o dia 3 de novembro.| Foto: Divulgação/Ministério de Minas e energia

O modelo do sistema elétrico pressupõe que podemos confiar no Estado para garantir a nossa segurança energética. Mas a história mostra que não podemos. São vários exemplos, como a crise nacional de 2001, o blecaute da Ilha de Santa Catarina em 2003, assim como o apagão no Brasil em 2009 e que pôs às escuras 90% do Paraguai. Agora é a vez do Amapá, com enormes danos aos cidadãos, por vários dias seguidos.

A interrupção da energia no Amapá foi uma tragédia anunciada, porque decorre do modelo elétrico ultrapassado e da ineficiência estatal. Há um ano já se sabia que o transformador de reserva estava inoperante na Subestação Macapá, na interface entre a linha de transmissão de alta voltagem e os cabos que distribuem localmente a energia. Não havia segurança para garantir a continuidade do suprimento de energia aos amapaenses. Em situação confusa, de um lado dessa interface, responsável pela transmissão e pela subestação, estava uma concessionária em processo de falência (Isolux), que transferiu a titularidade para outra empresa (Gemini) e mesmo assim não foi fiscalizada in loco pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Curiosamente, a União é dona de 15% dessa concessionária de transmissão, por intermédio da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), autarquia do governo federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR).

Do outro lado da interface, a Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), controlada pelo governo do Amapá, caracterizada por ser uma estatal ineficiente, endividada e com péssimos índices de qualidade. Para ilustrar, o indicador de perdas não técnicas da companhia é próximo de 60%, um dos piores do país. Isso significa que não consegue nem sequer cobrar cerca de três quintos de toda a energia que fornece aos amapaenses. Os 40% da população que pagam sua conta de energia estão carregando, indiretamente, o peso dos outros 60% que não pagam. É um perverso subsídio cruzado, que tira renda e competitividade, afasta novos negócios e empregos, assim como onera aqueles que agem corretamente. Analogamente, uma padaria não sobreviveria se perdesse 60% dos pães que fabrica. Só sobreviveria sendo estatal, em que o prejuízo é assumido pelo governo, que o retransmite em seguida para os consumidores e os pagadores de impostos. Uma bola de neve que atinge a população.

Para a sorte de muitos brasileiros, o apagão do Amapá aconteceu no fim da linha. Se fosse em outro ponto, no meio do sistema, o desbalanceamento da rede poderia levar ao efeito dominó, derrubando várias cidades e estados. Os imensuráveis danos à sociedade amapaense, ainda mais em época de pandemia, estariam sendo vivenciados por milhões espalhados pelo Brasil. Muito se fala da apuração de responsabilidades e ressarcimento de danos. Isso é fundamental e precisa ser feito. Contudo, precisamos dar um passo para fora do problema, pensar fora da caixa e ter foco na verdadeira solução. Só consertar o transformador queimado não resolve, nem elimina a possibilidade de mais apagões. Não podemos conviver, nem ficar inertes, ao risco de pane elétrica nacional.

A solução existe e é possível. Depende de corrigir três pilares do modelo elétrico brasileiro.

O primeiro é eliminar o regime de concessão. Ao contrário do que alguns têm falado erroneamente, concessão nada tem a ver com privatização. São coisas bem diferentes. Na concessão, os serviços e as instalações de energia elétrica são apenas explorados, indiretamente, por empresas públicas ou privadas. Em última instância, todos os bens são reversíveis à propriedade da União e, portanto, estatais. Tanto é que os investimentos e instalações construídas pela empresa – pública ou privada – deverão ser ressarcidos pela União, na forma de aumento da tarifa controlada pelo Estado, ou mediante indenização se o bem não tiver sido amortizado ou depreciado ao fim do prazo contratual.

A concessão é ruim e incompatível com a segurança energética por três motivos. Primeiramente, ela depende da inércia estatal para promover licitações. Ou seja, depende da (in)eficiência do serviço público brasileiro. O cidadão não tem liberdade para propor projetos e ampliações conforme seu interesse. Se isso fosse possível, seria razoável ponderar que algum empreendedor amapaense já teria identificado a oportunidade, assim como construído, por sua própria conta, uma usina e estrutura de rede para fornecer energia elétrica às residências em Macapá ou em outras cidades do estado. Poderia, inclusive, aproveitar a mão de obra e as potencialidades locais, a partir de fontes como solar, biomassa ou pequenas centrais hidrelétricas, entre outras alternativas.

Além disso, o bem público é mantido pelo “inquilino” de plantão. A palavra inquilino é usada pela analogia a um imóvel alugado, em que o dono tende a cuidar melhor do que o inquilino – o concessionário. Diante de milhares de quilômetros de linhas de transmissão e de distribuição, assim como uma enorme diversidade de projetos de geração de energia, é uma tarefa complexa e cara para União, por intermédio do seu órgão regulador, fiscalizar de forma adequada os bens que são de sua propriedade. Vide o transformador inoperante há um ano no Amapá.

Por fim, o concessionário detém exclusividade de área, com reserva de mercado. Um novo bairro na cidade, a construção de um shopping center ou um comércio que passa a requerer maiores quantidades de energia ficam dependentes da boa vontade do concessionário em lhes atender. O mesmo vale para um fazendeiro ou uma indústria. O estímulo econômico natural para isso acontecer é limitado, porque não se trata de livre mercado. Não há concorrência, não há negociação, não há possibilidade de outro empreendedor ofertar naquela área. A expansão do atendimento está vinculada ao contrato de concessão, que nasce garantindo a remuneração do concessionário.

Em vez da concessão, o modelo deveria permitir o regime de autorização para geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, que está expressamente previsto na Constituição de 1988. Isso não se trata de quebrar paradigmas, pois existe experiência exitosa com autorização no próprio modelo elétrico, desde a introdução da figura do produtor independente de energia. A autorização também é mais célere e menos burocrática para atender aos anseios da sociedade, além de plenamente compatível com estruturas de rede, como transmissão e distribuição. Por essas razões, a autorização foi o pilar central da nova lei do gás natural, justamente por suas vantagens frente aos problemas da concessão. Além disso, a autorização não depende da inércia do Estado. A iniciativa e a vontade podem partir do particular. O bem é de sua inteira propriedade e, assim, tende a ter muito mais cuidado e zelo do que se fosse um inquilino. Ademais, é um modelo que induz competição, favorece o consumidor e não tem tarifa garantida pela União. Desse modo, uma empresa autorizada – pública ou privada – é estimulada a ser eficiente e a atender melhor à população, com qualidade, regularidade e segurança.

O segundo pilar a ser corrigido é a excessiva centralização, pois é incompatível com a dimensão territorial do Brasil. Alguns se orgulham em dizer que temos um sistema interligado nacional com as dimensões da Europa. Decerto, é salutar. Mas a forma atual implica que um único órgão central tem o poder para dizer quem, como, onde e quando a energia será produzida e despachada para todo o país. Comparativamente, seria como se a Alemanha determinasse o despacho de uma hidrelétrica em Portugal para suprir a Polônia e, paralelamente, proibisse o funcionamento de uma termelétrica a gás na Rússia. No caso concreto, um servidor público em Brasília buscando resolver o apagão no Amapá, a cerca de 2 mil quilômetros de distância. Depender somente da interligação centralizada e controlada pelo Estado é um enorme risco, seja por ineficiência, incidente, acidente ou mesmo proposital. Em um eventual conflito bélico, por exemplo, uma linha de transmissão é um alvo extremamente frágil. Sua derrubada colocará o país de joelhos rapidamente.

O terceiro pilar é garantir autonomia para o cidadão comprar energia de quem desejar. A figura do consumidor livre já existe em lei desde 1995. Contudo, até hoje não foi operacionalizada pelo Poder Executivo, que proíbe o pequeno e médio consumidor de optar por assegurar seu próprio suprimento energético, de maneira livre, sem intervenção.

Energia é um bem essencial para todos, mas não podemos esquecer que, na hierarquia de necessidades, está atrás da nossa alimentação. Mas nem por isso, neste caso, temos um órgão central com a presunção de garantir a segurança alimentar, tampouco a intervenção estatal determinando como cada alimento será produzido, distribuído, vendido e entregue à população. A diversificação e a geração distribuída de energia, próximas dos centros de consumo, com despacho descentralizado, têm várias externalidades positivas. Além disso, trazem concorrência, reduzem tarifas e diminuem o risco de apagões. Junto com a mudança de concessão para autorização, são parte da solução. Enquanto sociedade, devemos assegurar autonomia e liberdade para os cidadãos empreenderem e encontrarem soluções energéticas complementares à inércia estatal.

Ricardo Borges Gomide é mestre em Engenharia, especialista em Políticas e Gestão Governamental, e há 19 anos trabalha na área de energia.

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Comentários [ 5 ]

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    Gilberto Nascimento

    ± 0 minutos

    Vocês acham que o Amapá fica longe? Lembra do "ciclone bomba"? "Um fenômeno da natureza jamais visto"? Fenômenos naturais ocorrem na natureza. Uma infraestrutura de distribuição de energia deve possuir equipamentos que possibilitem contornar tais fenômenos, sem derrubar o sistema inteiro.

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    Gilberto Nascimento

    ± 4 minutos

    Xentê. A primeira linha. A introdução do texto. "Devemos confiar no Estado". Sim, setor elétrico é assunto do Estado. Mas o que os governos civis tem feito é jogar na mão das privadas. Por isso que o tal setor elétrico vem afundando dia após dia. Desde que os incompetentes governos civis começaram a meter a mão peluda. Energia elétrica não é uma mercadoria. É um bem essencial. Fique dez minutos sem eletricidade. Uma noite. 24 horas. Um mês. Você vai ficar maluquinho se não puder carregar a bateria do seu smartfone. Tire essa ideia de privataria da cabeça, que não vai funcionar.

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    Gilberto Nascimento

    ± 9 minutos

    O começo do fim foi a gestão Fernando Henrique Cardoso. Aliás, de uma maneira geral, os governos civis afundaram o setor. Toda a atual infraestrutura elétrica foi construída naqueles áureos tempos.

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    F.Neto

    ± 3 horas

    Tem 3 transformadores na subestação. Um só atenderia a cidade de Macapá. Mas acontece que enquanto um estava em manutenção, um segundo explodiu atingindo o terceiro, mesmo com a parede corta-fogo entre eles. Lei de Murphy. Acidente inédito.

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    DERMEVAL LUIZ GANS

    ± 4 horas

    Enquanto isso a justiça federal do PR, suspende o projeto Gralha Azul para a construção de 1.000 km de linhas de transmissão. Depois que falta energia, não vão culpar a juíza Silvia Regina Salau Brollo pelo atraso.

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