Seis meses se passaram desde que o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) uniu-se ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para juntos promoverem um diálogo e apontarem soluções para o problema das obras públicas paradas não só no Paraná como em todo o Brasil – uma doença crônica que já acometeu um terço de todas as obras públicas previstas no país, de acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU) .
Nesses seis meses, o mundo e suas prioridades mudaram. Respeitamos a dor de tantas famílias e a urgente necessidade mundial de atenção à saúde e às vidas. Mesmo nesse novo cenário, entendemos que a infraestrutura segue como um assunto de extrema importância. Sem hospitais não há atendimento adequado. Sem boas estradas, o socorro pode levar mais tempo para chegar.
No Paraná temos algumas boas intenções, e mudanças começam a surgir no horizonte, desde o encontro realizado no Crea-PR, no fim de outubro. Unidades de saúde públicas estão em fase de entrega e obras em estradas estão sendo licitadas. Recentemente o governo anunciou que, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), publicou editais de licitação de dez projetos de engenharia – alguns em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – para a reestruturação de rodovias.
Os editais foram lançados por meio do programa Banco de Projetos, apresentado como um plano diretor de infraestrutura para o Paraná nos próximos anos. Os editais já lançados contemplam a duplicação da PR-445 entre Irerê (Londrina) e Mauá da Serra; a restauração e ampliação da capacidade da PR-180, entre Goioerê e Quarto Centenário; a duplicação da PR-151, entre Ponta Grossa e Palmeira (esses três projetos já com contratos assinados); a duplicação da PR-412, entre Matinhos e Pontal; a duplicação da PR-506, em Campina Grande do Sul; a pavimentação da PR-574 e da PR-575, ligando o distrito de Palmitópolis (Nova Aurora) ao distrito de Jotaesse (Tupãssi); a restauração e ampliação da capacidade da PRC-466, entre Pitanga e Turvo; a pavimentação da PR-239, entre Mato Rico e Roncador; a restauração e ampliação da capacidade da PRC-466 no trecho entre Turvo e Guarapuava, e a restauração e ampliação da capacidade da PR-239 e da PR-317, no trecho entre Assis Chateaubriand e Toledo.
Há aspectos a serem comemorados nessa iniciativa governamental. Nessa primeira leva de licitações, o principal é, sem dúvida, a contratação de empresas por qualidade e custo e não por pregão. Na modalidade pregão vence a empresa que apresentar a proposta com o menor custo, sem que se leve em conta critérios técnicos e experiência. Atualmente, o TCU ainda entende que para algumas obras de engenharia o pregão é obrigatório.
Com essa boa onda de contratações que priorizam planejamento, tempo adequado para execução do projeto e alta qualificação técnica da equipe, lançadas pelo Banco de Projetos, esperamos que o TCU reavalie a possibilidade de adotar a modalidade de “técnica e preço” em todas as obras públicas de engenharia, inspirando-se na iniciativa e no desenvolvimento que promoverá em pouco tempo em nosso estado.
O planejamento também parece estar contemplado no projeto do governo; no entanto, ainda não há novidades sobre a previsão de incorporação de 50 novos engenheiros ao quadro técnico do DER para dar conta da demanda dos projetos – e sabemos que há um desaparelhamento nos quadros de profissionais técnicos habilitados em setores públicos.
Seguimos acompanhando. Estamos atentos ao que consideramos investimentos fundamentais nessa área, para que nosso estado siga crescendo sem desperdício, respeitando a vida de seus cidadãos.
Osvaldo Danhoni é engenheiro agrônomo e presidente em exercício do Crea-PR.
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