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A notícia de que o número de empresas inadimplentes vem aumentado nos últimos meses acende sinal de alerta para o setor econômico. A crise que muitos ainda acham que é um exagero midiático pode ser vista e comprovada por números. O índice de empresas que não conseguiram arcar com as dívidas subiu 7% no terceiro trimestre deste ano, de acordo com dados da Boa Vista SCPC. Também aumentou o número de empresas que pedem recuperação judicial. Conforme pesquisa da Serasa Experian, somente neste primeiro semestre o aumento foi de 20% em comparação com o mesmo período do ano passado.

Muitas empresas já tiveram de reduzir produção, jornada de trabalho, empregos e até filiais. No varejo, diversas companhias gigantescas estão fechando lojas para tentar conter os estragos da recessão econômica. Sem mencionar aquelas que literalmente tiveram de fechar as portas. Enquanto isso, no Congresso Nacional e na Presidência da República, o impasse político continua sem acordo, situação que só piora o quadro econômico. Aqui, no mundo real, as consequências são amargas e vistas de perto.

E o discurso, sempre o mesmo vindo dos nossos representantes, é de que todos precisam colaborar para que o país consiga sair da crise. Obviamente, essa colaboração se resume ao aumento de carga tributária. Então, como fica aquela parcela de empresas que estão se reestruturando para não afundar com a crise? O empresariado acompanha estupefato – assim como nós, cidadãos – o aumento dos juros, as variações cambiais, a redução do crédito, a diminuição das vendas e, por fim, o aumento de impostos. A consequência disso tudo se reflete no poder de consumo da população, cada vez mais restrito.

O empresariado acompanha estupefato o aumento dos juros, a redução do crédito, a diminuição das vendas e, por fim, o aumento de impostos

Nesse momento, não é um bom negócio para as companhias ficarem inadimplentes no mercado. Essa situação pode restringir ainda mais o acesso ao crédito, que serviria como capital de giro em ocasiões de baixa demanda. Sem conseguir investir, o setor produtivo tende a ficar estagnado. Imagine quais as consequências desse cenário em 2016, se nada de concreto for feito.

Além disso, a pessoa jurídica devedora também pode ter os títulos protestados, o nome inserido em cadastros de inadimplentes e ter a dívida cobrada judicialmente.

Na tentativa de evitar a inadimplência, muitas empresas renegociam débitos, com o objetivo de prorrogar o vencimento e as condições de pagamento. No entanto, ao realizar a referida renegociação, as empresas terão de analisar o seu fluxo de caixa e a novas condições ofertadas pelo credor. Dependendo do caso, a alternativa mais sensata é não renegociar a dívida e pedir a recuperação judicial.

A recuperação judicial tem como finalidade primordial preservar a função social da empresa, pois não é apenas mais uma pessoa jurídica que caminha para encerrar as atividades: são centenas ou milhares de cidadãos envolvidos e empregos perdidos. Pessoas que precisarão enfrentar o ardiloso mercado de trabalho num período em que o índice de desemprego está altíssimo.

Certamente, para superar o momento de crise, os empresários poderão se valer dos benefícios estabelecidos em lei, em especial da recuperação judicial e das ações judiciais visando o reequilíbrio dos contratos. Entretanto, a classe empresarial não conseguirá se reerguer se o governo não fizer de fato ajustes para reequilibrar a economia. A começar por cortar os próprios gastos. Tudo o que foi anunciado até o momento caminha na mesma morosidade à qual nossos governantes estão acostumados. Estamos praticamente no fim de 2015 e até agora a sociedade brasileira só recebeu promessas de que a situação vai melhorar. Por enquanto, não é um argumento muito convincente.

Alceu Machado Neto é advogado especializado em Direito Empresarial.
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