O cenário não é inédito no Brasil nem é exclusividade nossa. O fato é que todos os governos com dificuldades para fechar suas contas tratam de estender o olho comprido na direção do bolso da população. Um modelo que já mostra, de forma contundente, seu esgotamento.
Agora, mais uma vez assistimos com grande preocupação a ameaças de criação e aumento de impostos. O panorama econômico recessivo, associado a um ambiente hostil ao empreendedorismo, compromete as possibilidades de desenvolvimento do país e a qualidade de vida dos cidadãos.
As dificuldades financeiras que já sufocam as empresas tornam insuportável um aumento da carga tributária. As consequências serão nefastas sobre empresas, investimentos, inflação e empregos.
A solução para o problema fiscal atual passa pelo corte estrutural de gastos, com redução e maior eficiência do Estado brasileiro, em primeiro lugar. Deverá ser acompanhado, no mesmo momento e com a mesma ênfase, por estímulos incisivos às atividades econômicas no país. É o único caminho efetivo e sustentável.
Em seminário aberto ao público no auditório da Fecomércio Paraná, na próxima segunda-feira, dia 23, diversos setores produtivos vão debater a proposta em pauta de alteração da sistemática de cálculos do PIS e da Cofins. Ao mudar a incidência para o regime de valor adicionado, tornando obrigatório o regime de não cumulatividade para empresas com faturamento acima de R$ 3,6 milhões, além da manutenção da alíquota atual de 9,25%, haverá elevação da tributação para o setor de serviços. Isso tornará o ambiente para a realização de negócios ainda mais precário, inviabilizando milhares de empresas e empregos. Sem contar que o governo fala em aumentar a alíquota.
O aumento será inevitavelmente repassado aos preços, elevando a inflação e reduzindo o poder de compra da população
A alegada esterilidade do impacto às empresas não convence. Tal discurso já era utilizado em 2003, quando foram introduzidos o PIS e a Cofins não cumulativos – que consideram débitos e créditos para apuração do valor. O problema é que, no espaço de um ano, ocorreu um aumento de 35% na arrecadação do PIS e 29% na Cofins, segundo levantamentos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT).
Promessas de calibragem de alíquotas merecem total desconfiança, especialmente no contexto fiscal atual. Adicionalmente, a esterilidade seria irreal se analisada por setor, com grave aumento de impostos sobre os serviços.
Mais ainda: em vez da propalada simplificação, a introdução de lançamento com base em débitos e créditos ampliará ainda mais a complexidade para apuração desses tributos, elevando os custos da asfixiante burocracia.
Estudos desenvolvidos pelo IBPT, a pedido da Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas (Fenacon), apontam crescimento da carga tributária sobre o setor de serviços superior a R$ 35 bilhões. O estudo mostrou que, em geral, o PIS/Cofins praticamente dobra (104% em média) em setores como saúde, telecomunicações, segurança e limpeza, entre outros.
Para aumentar as consequências desastrosas de tal aumento, ele será inevitavelmente repassado aos preços, elevando a inflação e reduzindo o poder de compra da população. Calcula-se em 4,3% o aumento no custo desses serviços a ser repassado aos consumidores. Há efeitos da mesma natureza em setores que não foram objeto do estudo, como construção e transportes.
Retirar fôlego das empresas dificultará a retomada da economia e a recuperação do emprego. Ressalte-se que os setores prejudicados respondem por mais de 20 milhões de empregos, agora sob ameaça.
Não há dúvidas sobre a necessidade de ampla reforma tributária que abranja a múltipla tributação, principal causa entre as que tornam o ambiente de negócios tão inóspito. No entanto, o que se visualiza é uma pequena mudança, que não cumpre a “simplificação” e a “neutralidade” prometidas – pelo contrário, causará graves consequências.
Diante disso, entidades de diversos setores econômicos e de categorias profissionais, como médicos, advogados, contabilistas e consultores, iniciaram processo de mobilização. Foi realizado evento de caráter nacional em São Paulo e entregue manifestação aos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado contra as mudanças.
O país precisa retomar seu crescimento, com menos impostos e mais respeito. É o que todos exigem do poder público. Imediata e definitivamente.
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