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Já está no Senado Federal um dos trabalhos mais envolventes e comoventes que coordenei como deputada federal na Câmara: o Marco Legal da Primeira Infância no Brasil. Trata-se de uma legislação de importância fundamental para o futuro do país e define, com precisão, princípios e diretrizes para a Política Nacional para a Primeira Infância, período que abrange os primeiros seis anos completos da vida da criança. É resultado de quase quatro anos de trabalho com especialistas e instituições brasileiros e de vários outros países, o que faz dessa lei uma das mais avançadas do mundo.

Como deputada federal, tive uma grande oportunidade, de fato, ao presidir a Comissão Parlamentar da Primeira Infância, criada em 23 de maio de 2011 e integrada por mais de 200 parlamentares, que deu início à preparação do Marco Legal. Dois aspectos nortearam os trabalhos: as evidências científicas comprovam que é na primeira infância que se lançam as bases de todo o desenvolvimento do ser humano e, por consequência, da sociedade. Portanto, a criança não pode esperar. E a história nos confirma que o crescimento socioeconômico de um país e a redução da violência e da criminalidade ocorrem na proporção exata da proteção aos seus cidadãos no período inicial da vida. É o futuro que está em jogo.

A prioridade absoluta é assegurar os direitos da criança como um dever do Estado para estabelecer políticas, planos, programas e serviços que atendam cada faixa etária e garantam o seu desenvolvimento integral

Durante praticamente todo o meu mandato, a primeira infância e seus desafios no Brasil foram temas debatidos, estudados e esmiuçados em parcerias com instituições como a Universidade de Harvard, a USP, a PUC-SP, a Fundação Maria Cecília Souto Vidigal e o Insper, um dos mais renomados institutos de ensino e pesquisa do país. Para conhecermos experiências já realizadas, organizamos em Brasília um seminário internacional com 500 representantes do Brasil e 11 países, dos EUA à China, da Holanda ao México. E promovemos centenas de audiências públicas com educadores, psicólogos, médicos e lideranças comunitárias em cidades de todo o país. Aqui no Paraná essas audiências ocorreram em Curitiba e reuniram representantes de todo o estado.

Depois de todo esse processo, em dezembro de 2013 o médico e deputado Osmar Terra (PMDB-RS) apresentou o Projeto de Lei 6.998/2013, origem do Marco Legal da Primeira Infância, que agora segue para o Senado e depois irá à sanção presidencial.

A prioridade absoluta é assegurar os direitos da criança como um dever do Estado para estabelecer políticas, planos, programas e serviços que atendam cada faixa etária e garantam o seu desenvolvimento integral. No Paraná, vamos trabalhar para que o estado seja o pioneiro na aplicação da nova legislação, com a criação de um projeto-piloto do qual secretarias afins e os municípios também participem.

Juntos, o governo federal, estados e municípios, pela primeira vez e sob o amparo da lei, têm a oportunidade e a responsabilidade de construir o futuro do Brasil através das nossas crianças.

Cida Borghetti é vice-governadora do Paraná.
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