Os privilégios do Judiciário: uma afronta ao cidadão

A austeridade nos gastos deveria ser um atributo exigido de todas as instituições públicas brasileiras. No entanto, parece que o Poder Judiciário insiste na direção contrária. São abundantes as notícias de que aqueles que têm o compromisso de proteger os nossos direitos e de garantir a ordem têm abusado de penduricalhos polpudos, disfarçados de “verbas indenizatórias”, intangíveis a qualquer cidadão comum.

Recentemente, foi publicada notícia de que os tribunais de Justiça do Rio Grande do Sul e de Rondônia lideram a lista das maiores remunerações pagas pelo Judiciário a magistrados em 2023. Segundo os dados revelados, os cem salários mais altos pagos pelas duas Cortes totalizaram quase R$ 38 milhões.

O TJ gaúcho, por exemplo, desembolsou – somente neste ano – cerca de R$ 12 milhões para apenas 38 magistrados. Outros Tribunais de Justiça também pagaram altas remunerações aos seus membros. Minas Gerais, Pará, Rio de Janeiro e Tocantins igualmente beneficiaram seus juízes e desembargadores com vencimentos expressivos.

Como se não bastasse, o Tribunal de Justiça do RS licitou a compra de cinco veículos de luxo, modelo Audi A4 S LINE. Seguindo meu dever de fiscalização, acionei o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado pedindo atuação dos órgãos de controle para suspender a aquisição dos carros, com base na Lei de Licitações, que veda a compra de itens de luxo.

Além de ilegal, a compra é totalmente imoral. Por qual razão a alta cúpula do Judiciário precisa andar com um carro Audi de quase 400 mil reais? Não vemos nenhum outro poder esbanjando dessa forma.

Supersalários, auxílios, veículos de luxo e benefícios exorbitantes: não é à toa a preocupação do brasileiro com a possibilidade de alíquotas elevadas de impostos após a reforma tributária. Gastamos muito, e gastamos mal. Esse comportamento perdulário precisa ter fim, ou precisaremos debater e votar novos limites aos orçamentos dos Poderes, claramente exagerados e incentivadores deste comportamento desalinhado ao interesse de quem paga a conta: o cidadão.

Felipe Camozzato é deputado estadual pelo NOVO-RS.