Proteger direitos não é instaurar a ditadura dos adultos infantilizados

Uma das atitudes mais lindas do brasileiro sempre foi o afeto: abraços, beijos e sorrisos, mesmo nas situações mais difíceis. É normal para nosso povo fazer piadas em quaisquer situações, tocando a vida. No entanto, alguns estelionatários têm espalhado na sociedade que tudo é dano moral e assédio, até um abraço, aperto de mão, beijo no rosto e afeto, cumprimentos tão naturais e bonitos do brasileiro. Esta difamação estelionatária e mentirosa tem o objetivo espúrio de usar o Direito para ganhar valores em ações judiciais inócuas.

A linda característica do brasileiro, que é o afeto, o carinho, o toque, o beijo e o abraço, não deve ser explorada maliciosamente por pessoas de má-fé, que veem processos judiciais como um “topa tudo por dinheiro e vantagens cíveis, trabalhistas e criminais”, superlotando o Judiciário.

Deve fazer parte da formação do jurista não ser emotivo e não agir de inopino, pois a história mostra as injustiças cometidas só depois, quando às vezes é tarde. A lei draconiana não traz justiça. Traz perseguição

Há uma tentativa de algumas pessoas de má-fé, que admiram os países do norte e seus comportamentos, de divulgar que tudo deve ser como nos EUA e, assim, cada toque e situação deve ser explorado comercialmente na Justiça como moeda de troca. Disse acertadamente o ministro Noronha, do STJ, em julgamento recente do Tribunal, em vídeo que viralizou na internet: “Tudo dá dano moral”, criticando a banalização de indenizações. E acrescenta o ministro, acertadamente: “Estou preocupado com o Brasil”.

Proteger direitos não é instaurar a ditadura de adultos infantilizados que estão predispostos a se ofender com tudo. Esta é a ditadura dos bebezões gigantes e dos estelionatários. Numa tentativa invertida e bizarra de dizer que protegem direitos, instala-se a ditadura do “infantilmente se ofender com tudo”, dando o efeito tirânico contrário à liberdade. Quando o radicalismo encontra o Direito, a burrice é certa. Quando se é burro para ser radical, não se deve fazer Direito. O radicalismo vem da emotividade de quem não pensa e não é maduro.

Quando o Direito se une à emotividade, é que se cometem as grandes injustiças. Assim foi na Inquisição, onde tudo se justificava para proteger a fé, até queimar mulheres inocentes. Assim foi no nazismo, onde mudaram-se as leis, desprezando o princípio da legalidade, para proteger o Estado alemão, justificando a morte de milhares de pessoas.

Deve fazer parte da formação do jurista não ser emotivo e não agir de inopino, pois a história mostra as injustiças cometidas só depois, quando às vezes é tarde. A lei draconiana não traz justiça. Traz perseguição. A emotividade, somada à não análise, traz injustiça.

Devemos manter a característica afetiva do brasileiro e deixar de lado estelionatários de ocasião, que exploram, de má-fé, quaisquer comportamentos para distrair o país do que realmente importa: proteção à sociedade e às mulheres, combate ao uso e tráfico de drogas e ao crime organizado. Se nosso povo não mais abraçar e beijar, característica tão linda e feliz, o país explodirá em depressão, inclusive aqueles que semeiam a desunião por fins mercantilistas e interesseiros. Para todos, um apertado abraço!

Estevão Gutierrez Brandão Pontes, advogado, é pós-graduado em Direito e autor de livros e artigos.