Ouça este conteúdo
Em meio aos tumultos, acusações e trocas de ofensas que marcaram a sessão do Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 15, a ministra Cármen Lúcia pediu desculpas aos brasileiros. A tentativa de aproximação com o sentimento de decepção compartilhado por grande parte da população, porém, esbarra em uma trajetória marcada por decisões que ajudaram a produzir justamente a crise de credibilidade que a ministra agora lamenta.
"Eu peço desculpa ao povo brasileiro por talvez ter esperado de mim uma postura diferente", afirmou a ministra, acrescentando que gostaria de ter ajudado a "acalmar as coisas", mas não conseguiu.
Ao longo dos últimos anos, porém, ela apoiou algumas das decisões mais associadas ao desgaste da imagem dos tribunais superiores, tanto no STF quanto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Votou pela constitucionalidade do inquérito das fake news, foi favorável à censura de documentário sobre Jair Bolsonaro, acompanhou entendimentos que ampliaram a remoção de conteúdos nas redes sociais e apoiou medidas apontadas por juristas como incompatíveis com as garantias fundamentais.
Entre os episódios que mais contribuíram para o desgaste da imagem do STF está justamente o inquérito das fake news, que já dura mais de sete anos. Aberto em 2019 por iniciativa da própria Corte, com uma manobra interpretativa em relação ao regimento interno do tribunal, o procedimento foi apresentado como resposta a ameaças e a supostas campanhas de desinformação dirigidas contra ministros do Supremo.
Sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o inquérito das fake news se tornou um instrumento de poder sem precedentes na história recente do Judiciário brasileiro. Com base nele, foram determinadas prisões de parlamentares por manifestações públicas, buscas e apreensões contra jornalistas e fontes, bloqueios de perfis em redes sociais, remoções de conteúdo e medidas sigilosas que passaram a atingir garantias constitucionais como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a imunidade parlamentar, o sigilo da fonte e o devido processo legal.
Os excessos se tornaram ainda maiores porque o inquérito passou a ser utilizado em episódios que envolviam diretamente interesses dos próprios ministros da Corte. Foi o caso da ação relacionada ao episódio do aeroporto de Roma, da investigação contra jornalistas e fontes que publicaram matéria sobre o ministro Flávio Dino e, mais recentemente, da tentativa de Alexandre de Moraes de incluir o ministro André Mendonça após a divulgação de informações de um relatório preliminar da Polícia Federal, sem valor probatório, contendo indícios de supostos crimes atribuídos a Moraes.
Um ano após ter sido aberto, ainda em 2020, o STF declarou constitucional o procedimento ao julgar a ADPF 572. Na ocasião, Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Edson Fachin, pela improcedência da ação que questionava a legalidade da investigação, ajudando a consolidar um instrumento que se tornou o símbolo mais evidente da escalada de poder do STF.
Cármen também acompanhou a maioria da Corte nos julgamentos dos envolvidos nos atos do 8 de janeiro. A ministra foi favorável aos processos com condução questionável que resultaram em condenações com penas desproporcionais. Posteriormente, ainda se manifestou contrariamente às propostas de anistia aos condenados.
Do "cala a boca já morreu" à "situação excepcionalíssima"
A posição não foi um episódio isolado. Em diferentes momentos, a trajetória da ministra passou a revelar um contraste crescente entre o discurso histórico em defesa da liberdade de expressão e seu apoio a decisões que restringiram a circulação de conteúdos.
Em 2015, Cármen Lúcia ficou conhecida pela defesa enfática da liberdade de expressão ao popularizar a frase "o cala a boca já morreu" durante o julgamento que derrubou restrições às biografias não autorizadas. Anos depois, assumiu uma postura completamente diferente, de censura, já no TSE, acompanhando a decisão que suspendeu até após as eleições a exibição do documentário Quem Mandou Matar Jair Bolsonaro?, produzido pela Brasil Paralelo. A justificativa era que o país vivia em uma "situação excepcionalíssima".
Em um contexto no qual o STF já havia determinado inúmeras remoções controversas — não só de publicações em redes sociais, mas também bloqueio de perfis inteiros nas plataformas —, a ministra se posicionou favoravelmente à reinterpretação do artigo 19 do Marco Civil da Internet. O dispositivo estabelecia de modo claro que plataformas só poderiam ser responsabilizadas por conteúdos publicados por terceiros após o descumprimento de ordem judicial, mecanismo concebido justamente para evitar censura privada e proteger a livre circulação de ideias.
Inclusive, durante o julgamento do Marco Civil da Internet, Cármen Lúcia afirmou que não se poderia permitir uma "ágora com 213 milhões de pequenos tiranos soberanos". A declaração reforçou a percepção de que o debate público digital passou a ser visto pela Corte não como um espaço de livre expressão, mas como uma esfera sujeita a maior controle institucional.
Cármen reconhece crise, mas poupa ministros de crítica
Um dos pontos que mais chamaram atenção no discurso de Cármen Lúcia foi a ausência de qualquer referência às acusações que hoje recaem sobre ministros do próprio Supremo. Ao lamentar a crise enfrentada pela Corte, a ministra preferiu falar sobre suas consequências institucionais, mas evitou abordar os fatos que ajudaram a colocá-la no centro do debate público.
Essa abordagem permite reconhecer a crise sem necessariamente examinar a participação de ministros em sua origem, preservando a imagem institucional do tribunal ao mesmo tempo em que evita um debate mais profundo sobre as razões que levaram parcela crescente da sociedade a perder a confiança na Corte.
A sessão suspensa não tratava de questões meramente institucionais, mas de suspeitas envolvendo diretamente o ministro Alexandre de Moraes. A esposa de Moraes tinha um contrato de R$ 131 milhões — valor superior ao exercido no mercado — com o ex-dono do banco Master, Daniel Vorcaro, investigado e preso após indícios de crimes. A análise de mensagens de celular entre o ex-banqueiro e Moraes mostra indícios de proximidade e fornecimento indevido de informações por parte do ministro.
Ainda assim, em vez de abordar as acusações dirigidas a integrantes específicos da Corte, o discurso de Cármen Lúcia enquadrou o episódio sob a ótica de uma crise institucional mais ampla. A distinção é relevante: as suspeitas em discussão não recaíam sobre o STF enquanto instituição, mas sobre a conduta de um de seus ministros.
