Quem controla o controlador? Desafio do STF é combinar independência com responsabilidade

O Supremo Tribunal Federal (STF) vive uma crise peculiar: quanto mais importante se tornou para arbitrar os conflitos brasileiros, mais importante se tornou saber quem arbitra os conflitos do próprio Supremo. A pergunta parece jurídica. É também econômica.

Economistas costumam olhar para crises institucionais perguntando menos sobre as intenções das pessoas e mais sobre os incentivos criados pelas regras. A ideia é simples: ministros, políticos e burocratas continuam respondendo a incentivos quando assumem cargos públicos. Por isso, boas instituições não podem depender apenas da virtude de quem as ocupa.

No STF, o problema é especialmente delicado. A Corte existe, entre outras funções, para impor limites aos demais Poderes. Mas quem controla o controlador?

A força de uma Suprema Corte não está apenas em ter a última palavra. Está na confiança de que essa palavra nasce de regras que também limitam quem a pronuncia

A resposta não pode ser simplesmente o Congresso. Se maiorias políticas pudessem punir ministros por decisões das quais discordam, a independência judicial perderia sentido. Mas a resposta também não pode ser “ninguém”. Independência sem responsabilidade corre o risco de se transformar em poder sem contrapesos.

Há ainda algo que economistas conhecem bem: quanto mais valiosa uma decisão, maior o incentivo para tentar influenciá-la. Decisões do Supremo podem afetar empresas, contratos, tributos e políticas públicas. Por isso, acesso, informação e proximidade também adquirem valor. Quanto maior esse valor, maior deve ser a transparência.

O STF possui ainda um ativo que não aparece em seu orçamento: reputação. Uma Suprema Corte depende de que vencedores e perdedores aceitem suas decisões. Quando essa confiança diminui, cresce a contestação e aumenta o custo de exercer autoridade.

A saída não está em subordinar o Supremo a outro poder. Está em fortalecer regras que combinem independência e responsabilidade: código de conduta, critérios claros de impedimento e conflito de interesses, agendas públicas, transparência nas audiências e maior colegialidade.

Crises institucionais funcionam como testes de estresse: revelam fragilidades que a normalidade consegue esconder. As apurações atuais dirão o que ocorreu em cada caso. A questão maior, porém, permanecerá.

A força de uma Suprema Corte não está apenas em ter a última palavra. Está na confiança de que essa palavra nasce de regras que também limitam quem a pronuncia. No Estado de Direito, ninguém pode estar acima das regras – nem mesmo quem tem a última palavra sobre elas.

Giacomo Balbinotto Neto é professor de Economia da UFRGS.