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Uma matéria publicada em 20 de junho de 2026 trouxe à tona as críticas de especialistas à recém-sancionada Lei 15.436/2026 — originada do PL 1049/2026, de autoria da deputada federal Soraya Santos (PL-RJ). A lei, que cria um Plano Nacional para estudantes com altas habilidades ou superdotação (AH/SD), foi aprovada pelo Senado e sancionada pelo governo Lula.
O Conselho Brasileiro para Superdotação (ConBraSD) e outros especialistas apontam um problema central: ao definir a superdotação como uma "condição do neurodesenvolvimento", o texto arrisca deslocar a compreensão do fenômeno do campo educacional para uma lógica predominantemente clínica — com consequências reais para a identificação, o atendimento e, sobretudo, para a vida de crianças e adolescentes.
São críticas legítimas. Mas há uma camada que a reportagem não pôde ver — e que eu posso, porque a vivi de dentro.
Falar de dentro é raro. Quem ocupa cargos de direção em organizações do campo das altas habilidades — associações, conselhos, sociedades de alto QI — raramente narra publicamente os motivos de sua saída. O silêncio tem razões conhecidas: o campo é pequeno, as redes se sobrepõem, e a crítica institucional é facilmente recodificada como ressentimento pessoal.
Não se trata de um fenômeno brasileiro. A própria Mensa Internacional carrega um histórico documentado de conflitos internos recorrentes: presidentes que renunciaram no meio de mandatos, disputas sobre transparência e governança, membros removidos de cargos após divergências sobre conduta institucional.
O padrão se repete em diferentes países e contextos — o que sugere que o problema não é de pessoas, mas de estrutura. Organizações voltadas à inteligência não são, por definição, bem governadas. Inteligência e capacidade de construir instituições sólidas são competências distintas, e confundi-las é um dos equívocos mais custosos que um movimento pode cometer.
Escrevo este artigo ciente desse risco — e assumindo-o deliberadamente. Não como quem ajusta contas, mas como quem, após mais de 25 anos de atuação em educação, pesquisa e gestão, e após ter ocupado cargos de direção em mais de uma organização desse campo — inclusive em uma sociedade de alto QI brasileira, da qual me desliguei por considerar seus posicionamentos institucionais inconsistentes com os valores que defendo —, reconhece que o silêncio de quem sabe é parte do problema.
O que a matéria não disse
O ConBraSD lamenta não ter sido convidado para as discussões que resultaram no projeto de lei. A afirmação é verdadeira e relevante. Mas ela ecoa, com ironia perturbadora, uma queixa que ouvi durante anos no sentido oposto.
Fui uma das fundadoras de um movimento nacional de famílias e educadores e cofundadora de uma das associações de famílias que dele emergiu. Por anos, dentro desse movimento, a crítica recorrente de pedagogos, famílias e pesquisadores independentes era exatamente esta: o ConBraSD monopolizava os espaços de interlocução institucional, os congressos, os grupos de trabalho e as audiências — e não convidava os demais atores da comunidade AH/SD para participar. A deputada Soraya Santos é uma aliada histórica desse movimento, não do ConBraSD.
O que estamos vendo agora, portanto, não é simplesmente um erro de processo legislativo. É a reprodução, com papéis invertidos, do mesmo padrão que motivou a exclusão original
Quem se sentiu marginalizado por décadas encontrou acesso direto ao poder legislativo e usou esse acesso para fazer exatamente o que sempre criticou: construir política sem convidar os demais.
O problema que antecede a lei
Há um dado que não está na matéria e que considero relevante para entender como chegamos até aqui.
Movimentos sociais que emergem com força de causa justa nem sempre constroem, em paralelo, a estrutura organizacional que os sustente. Dois economistas premiados com o Nobel já explicaram bem por quê: Williamson mostrou que nenhuma organização se governa sozinha — alguém precisa, conscientemente, criar as regras, os processos e a estrutura que permitem que pessoas trabalhem juntas sem que tudo vire caos.
North foi ainda mais direto: organizações fracas não são apenas desorganizadas, elas são prejudiciais, porque o vazio que deixam sempre é preenchido por algo mais frágil e mais dependente. Quando essa lacuna não é resolvida deliberadamente — com governança, processos, registro jurídico e gestão administrativa —, o movimento cresce sobre bases instáveis e fica dependente de quem, a cada momento, aparece para suprir o que falta.
Tenho experiência direta com isso. Fui parte desse movimento desde o início — ativa nos grupos, nas discussões, na construção coletiva da causa. Mas, após mais de um ano de existência, o movimento ainda não tinha forma jurídica.
Não havia sede, não havia registro, não havia sequer regras claras de funcionamento interno — inclusive para lidar com uma preocupação recorrente das próprias lideranças: a infiltração de pessoas de movimentos concorrentes que desviavam o foco das discussões.
Coube a mim enfrentar essa desordem: organizei as normas de convivência nos grupos, estruturei o funcionamento interno e conduzi o registro da associação em cartório — tarefa que, sem sede própria, exigiu criatividade e suporte técnico externo. Não trago esse dado como mérito, mas como diagnóstico.
North e Williamson teriam reconhecido o padrão imediatamente: quando não há estrutura, alguém sempre aparece para tapar o buraco. E, quando esse alguém some — ou quando a causa encontra um apoio maior do lado de fora —, o vazio volta, agora com outras roupagens.
Essa fragilidade tem consequências políticas. Movimentos que não se autogovernam com consistência tendem a buscar ancoragem externa — em personalidades, aliados ou patrocinadores institucionais. Quando esse apoio vem de dentro do poder legislativo, o movimento ganha visibilidade e acesso que nunca teve. Mas ganha também uma dependência nova e, com ela, o risco de reproduzir, agora com suas próprias mãos, exatamente aquilo que sempre criticou nos outros: decidir sem consultar, legislar sem ouvir, ocupar o centro e deixar os demais de fora.
Não é má-fé. É a lógica previsível de organizações que cresceram sem aprender a se estruturar.
Por que isso importa além da disputa
Seria tentador encerrar aqui a análise, como mais um capítulo das guerras intestinas que assolam comunidades especializadas. Mas o problema é que essa disputa de poder entre adultos — legítima em seu conteúdo histórico, equivocada em suas consequências — produziu uma lei com uma falha conceitual real.
Essas preocupações aparecem de forma concreta nas análises das especialistas ouvidas pela Gazeta do Povo. Como advertiu Carina Rondini, presidente do ConBraSD e professora da Unesp, a expressão "condição do neurodesenvolvimento" pode levar profissionais a buscar sinais de uma "condição" em vez de potencial, deslocando a identificação de critérios pedagógicos para critérios diagnósticos.
Na reportagem, a gestora educacional Zilma Lopes acrescenta um dado igualmente relevante: a exigência de laudos clínicos, além de representar um custo elevado para as famílias, tende a aprofundar desigualdades, beneficiando quem pode pagar por avaliações especializadas e dificultando ainda mais o acesso de estudantes da rede pública à identificação e ao atendimento adequado.
São argumentos técnicos sólidos. E eles não deveriam ter sido apresentados apenas depois da sanção presidencial.
O que me trouxe a este campo — e o que me mantém nele
Cheguei ao universo das altas habilidades há mais de 25 anos, pela via da educação. Passei por diferentes instituições e diferentes papéis — como pesquisadora, professora, gestora, diretora voluntária e fundadora. Em mais de uma dessas experiências, deparei-me com posicionamentos que considerei incompatíveis com o que acredito ser o centro dessa causa: as crianças.
Renunciei à direção de uma dessas organizações quando percebi que as posições institucionais oscilavam de forma que não reconhecia como coerente. Antes disso, já havia deixado outro cargo por razão semelhante. Não por abandono do campo, mas por recusa em emprestar minha credibilidade a práticas que contradiziam os valores que me trouxeram até aqui.
Esses valores se tornaram ainda mais concretos em 2023, quando meus dois filhos, Theo e Maya, foram identificados como superdotados. A partir desse momento, o que antes era objeto de pesquisa tornou-se também experiência vivida.
Sou pesquisadora e sou mãe — e essas duas posições me ensinam, todos os dias, que erros conceituais em políticas públicas não são abstratos. Eles chegam à sala de aula, ao consultório e ao prontuário
A Lei 15.436/2026 existe. A sanção presidencial é um fato. O que resta — e o que me parece urgente — é que os regulamentos que a implementarão sejam construídos com ampla participação: pesquisadores, pedagogos, psicólogos, famílias, pessoas com AH/SD e, sim, o ConBraSD; e, sim, os movimentos de famílias e educadores; e outras associações e todos os demais atores que, cada um a seu modo, acumularam conhecimento legítimo sobre esse tema.
Que os adultos façam as pazes — ou não. Isso é problema deles.
O que não pode ser problema das crianças é a lei que vai reger sua identificação, sua trajetória escolar e sua possibilidade de desenvolver o que têm de mais singular.
Quem perde quando os guardiões de uma causa se perdem em suas próprias disputas? Sempre os mesmos. Os que menos têm voz. Os que a lei, em tese, veio proteger.
Lilian Schreiner-Módolo é pesquisadora, doutora e mestre em Administração pela USP, graduada em Design pela UFAM, cofundadora da Editora Arcádia. Cursa Psicologia e escreve sobre altas habilidades, educação e políticas públicas.
