As reformas necessárias para o Brasil voltar a crescer

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O poder público, no Brasil, arrecada cada vez mais, extrai mais e mais riqueza da sociedade, e devolve cada vez menos a ela. Aliás, é a pior relação do planeta. Em grande parte, consequência da Constituição de 1988, que foi pródiga em estabelecer direitos, sem se preocupar com as obrigações. Esses direitos levaram a muitos gastos obrigatórios e ao engessamento do orçamento público que vemos hoje. Além da crescente captura do Estado pelas corporações, públicas e privadas, que transformaram a máquina estatal numa instituição obesa e ineficiente, um fim em si mesmo, e a serviço de poucos setores ou empresas que têm tido a capacidade de se manterem próximos ao poder.

Para enfrentar esse modelo, que estava chegando próximo ao esgotamento, por proposta do governo, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional 95/2016, conhecida por teto de gastos, estabelecendo regras que limitaram o crescimento das despesas públicas. Como, todavia, os gastos obrigatórios representam mais de 90% do orçamento da União, e crescem acima da inflação por regras próprias, articuladas pelas corporações, o espaço dos chamados gastos discricionários, que infelizmente inclui os desprezados investimentos, fica cada vez mais espremido. E é aí que vem à tona a histórica irresponsabilidade fiscal no trato da coisa pública no país: em vez de reduzir os gastos, tentam flexibilizar o teto, o que poderá nos levar de volta a um passado do qual não temos saudades.

Não é a limitação dos gastos públicos, um instrumento de responsabilidade fiscal, que impede a economia de crescer, e sim o excesso de gastos, especialmente os obrigatórios

O ministro Paulo Guedes e seus secretários têm resistido persistentemente às pressões para furar o teto, pois têm claro que realizar essa flexibilização, antes de fazer as reformas na economia, seria perder a âncora e deixar a nau à deriva. Levaria ao aumento da taxa de juros, à fuga de investidores e à perda da estabilidade econômica. Não é a limitação dos gastos públicos, um instrumento de responsabilidade fiscal, que impede a economia de crescer, e sim o excesso de gastos, especialmente os obrigatórios. É preciso inverter os papéis, colocar o orçamento público a serviço do país e não das corporações. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, reconhece que as reformas que venham a desvincular e desindexar o orçamento são as que permitirão ampliar os recursos para o setor.

Duas das principais reformas que precisam ser feitas para garantir a sustentabilidade fiscal são a tributária, em tramitação no Congresso, e a administrativa, que deve construir uma máquina pública mais enxuta e eficiente, efetivamente a serviço da sociedade. A proposta do governo que foi encaminhada ao Congresso vai na direção correta, mas é tímida na opinião da maioria dos analistas. Por não abranger os servidores atuais, não ajuda na solução da crise fiscal. O economista Marcos Lisboa, presidente do Insper, alerta que não podemos nos dar ao luxo de esperar 20 anos para colher os resultados dessa reforma, ainda mais quando contratamos despesas novas.

Vários parlamentares chamaram a atenção para o fato de a proposta, ao preservar privilégios de algumas categorias, os maiores privilégios, deixa definições importantes sobre estabilidade e meritocracia para o futuro; para esses parlamentares, a reforma deveria incluir os atuais servidores. Uma reforma administrativa ampla, abrangendo os servidores atuais de todos os poderes e dos três níveis da Federação, pode gerar uma economia de R$ 60 bilhões a R$ 70 bilhões ao ano, segundo a economista Ana Carla Abrão.

A reforma administrativa é um passo fundamental e imprescindível para preservar o teto dos gastos. Segundo o ex-ministro Delfim Netto, mexer no teto agora seria uma tragédia e faria adormecer o “espírito animal” dos empreendedores. O país precisa decididamente abandonar a agenda do passado voltada aos favores, aos privilégios, ao corporativismo e às artimanhas para se apropriar do orçamento público, e tentar ir ao encalço das nações que já adotaram a agenda do futuro, da economia digital, da inteligência artificial, da computação quântica, da internet das coisas, da indústria 4.0, do blockchain, onde estamos apenas engatinhando e, portanto, despreparados para competir num mundo que continuará amplamente conectado. Senso de urgência para isso é altamente recomendável.

Carlos Rodolfo Schneider é empresário.