Transparência: o que esperar de Lula ou Bolsonaro após as eleições

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A importância do fortalecimento das instituições democráticas como pilar da transparência e integridade na esfera pública tem sido tema recorrente nos debates entre os candidatos à Presidência da República nestas eleições. Ao longo de toda campanha, Luiz Inácio Lula da Silva e Jair Bolsonaro vêm sendo questionados sobre o tema corrupção, descrita como um mal institucionalizado no país e provocada, justamente, pelo enfraquecimento dos órgãos de controle do governo federal.

Para vislumbrar o que a população poderá esperar nos dois cenários possíveis – a manutenção de um governo do PL ou a volta do PT ao poder – é importante um exercício de comparação com base no que os dois candidatos apresentaram concretamente, ao longo de seus mandatos, à frente do Palácio do Planalto.

Na gestão de Lula foram criados órgãos de controle como a Controladoria Geral da União (CGU). Posteriormente, foi criado o Portal da Transparência – ferramenta que permite ao cidadão ter acesso aos gastos públicos. A Lei de Acesso à Informação (LAI), importante instrumento de transparência, também foi fruto dos governos do PT. Fortemente atacada, na gestão de Bolsonaro a LAI foi alterada para impor sigilo centenário a diversas informações.

Sob o governo Bolsonaro, foi criado o orçamento secreto, que distribuiu verbas sem obedecer a critérios mínimos de transparência. Sendo assim, a sociedade não pode conhecer o destino, a finalidade e sequer o proponente dos projetos. O orçamento secreto tem funcionado muito bem como moeda de troca pelo apoio de parlamentares a iniciativas de interesse do Executivo e, ao que tudo indica, à corrida eleitoral.

É preciso inteligência para combater crime e corrupção. Esta é a função do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). A modernização do principal instrumento do Coaf para identificação de crimes financeiros estava em curso, quando o pequeno orçamento necessário para concluir o processo de atualização tecnológica do Siscoaf foi cortado pelo governo Bolsonaro, em maio de 2021. O sistema registra e processa dados de movimentação financeira suspeita e produz relatórios de inteligência para a Polícia Federal, Ministério Público e Receita Federal. O presidente havia demonstrado contrariedade com a atuação do órgão em 2018, quando foi gerado um relatório sobre as movimentações suspeitas de Fabrício Queiroz, ex-assessor do filho Flávio Bolsonaro.

Nos governos Lula, órgãos como a Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) foram fortalecidos com maiores investimentos e gozaram de independência. A PF realizou 1.060 operações de 2003 a 2006, multiplicando em mais de 20 vezes o número registrado nos oito anos da administração anterior. Para a chefia do MPF, Lula respeitou a indicação do próprio órgão, e sempre nomeou o primeiro colocado da lista tríplice.

Bolsonaro, por sua vez, tem manipulado os cargos no alto escalão da PF, de forma a evitar investigações que recaiam sobre si, sua família ou pessoas próximas. Ao escolher o chefe do MPF, ignorou completamente a lista tríplice e nomeou um Procurador Geral da República que deixou de analisar ou rejeitou mais de uma centena de pedidos de investigação contra o presidente, incluindo acusações relacionadas à má gestão da pandemia. As ações apresentadas aqui são suficientes para demonstrar como Lula e Bolsonaro se relacionam com os órgãos de controle. Afinal, contra fatos não há argumento.

Andréa Oliveira Gozetto é pós-doutora em Administração Pública e Governo (FGV/EAESP) e coordenadora do Grupo de Trabalho “Transparência e Integridade” da Rede Advocacy Colaborativo (RAC).