i

O Sua Leitura indica o quanto você está informado sobre um determinado assunto de acordo com a profundidade e contextualização dos conteúdos que você lê. Nosso time de editores credita 20, 40, 60, 80 ou 100 pontos a cada conteúdo – aqueles que mais ajudam na compreensão do momento do país recebem mais pontos. Ao longo do tempo, essa pontuação vai sendo reduzida, já que conteúdos mais novos tendem a ser também mais relevantes na compreensão do noticiário. Assim, a sua pontuação nesse sistema é dinâmica: aumenta quando você lê e diminui quando você deixa de se informar. Neste momento a pontuação está sendo feita somente em conteúdos relacionados ao governo federal.

Fechar
A matéria que você está lendo agora+0
Informação faz parte do exercício da cidadania. Aqui você vê quanto está bem informado sobre o que acontece no governo federal.
Que tal saber mais sobre esse assunto?
Sínteses – O Brasil deveria adotar a renda mínima universal?

Uma utopia proporcional à efetividade das leis do país

  • PorGuilherme Marques Moura
  • 21/04/2020 08:00
Uma utopia proporcional à efetividade das leis do país
| Foto: Felipe Lima

Apesar do “ibope” recente, a renda mínima universal já foi muito discutida – e até formalizada legalmente no Brasil. Sancionada pelo então presidente Lula em 2004, a Lei 10.835 institui a renda básica de cidadania a todos os brasileiros residentes e aos estrangeiros que residem há pelo menos cinco anos no país, independente da sua situação socioeconômica. Apesar de prevista pela Lei, a aplicação da renda mínima no Brasil é inviável economicamente e seus efeitos sobre a sociedade são incertos e duvidosos.

Primeiramente, vale relembrar uma tradicional expressão econômica: “não existe almoço grátis”, isto é, alguém deve arcar com o ônus dessas transferências de renda. O texto da lei facilita essa questão: deve o Poder Executivo definir o valor do benefício em estrita observância à Lei de Responsabilidade Fiscal. Dado o contexto de crise fiscal e elevado endividamento do governo federal, uma coisa é certa: a concessão do benefício será acompanhada por um aumento da carga tributária, direta ou indiretamente. Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), o brasileiro trabalha, em média, 42% do ano para pagar seus impostos – acredita-se que nenhum trabalhador quer que essa razão aumente.

Além disso, dada a regressividade do nosso sistema tributário, os mais ricos pagam relativamente menos impostos. Uma elevação dos tributos afetaria basicamente os assalariados, tornando incerto o efeito da renda mínima universal sobre a desigualdade social. Da mesma forma, como seria a adaptação desse benefício às especificidades do Brasil? Como gerenciar a concessão dos benefícios? Como minimizar a corrupção? O Bolsa Família, por exemplo, apesar dos diversos efeitos positivos, é conhecido pelas dificuldades de fiscalização quanto aos beneficiários e pelo enfrentamento do problema somente no curto prazo.

Como observado no próprio Bolsa Família, existem evidências significativas de que programas de transferência de renda diminuem, em média, a oferta de trabalho dos seus favorecidos. A aplicação da renda mínima universal apresentou resultados nessa linha na Finlândia, com o programa implementado entre 2017 e 2018 pela Kela, agência governamental finlandesa que administra vários programas sociais. Apesar da melhoria no bem-estar causada pelo aumento da renda, não se verificou efeito estatisticamente significativo na oferta de trabalho e nos salários dos beneficiários do programa. Dessa forma, não foi possível determinar qual o efeito total sobre a sociedade e o efeito prático da renda básica universal.

Em linhas gerais, o efeito da renda mínima universal na sociedade é incerto, mas o custo é certo. Nesse complicado momento atual, o pagador de impostos brasileiro não pode se submeter a mais uma diminuição na sua renda. O governo deve respeitar tanto as suas diretrizes orçamentárias quanto os seus contribuintes, deve abandonar as políticas sociais de curto prazo e enfocar projetos que ataquem as raízes do problema. Além disso, dada a situação fiscal do país, a transferência contínua de uma renda básica para os seus cidadãos mais necessitados é tão utópica quanto a efetividade da legislação nacional.

Guilherme Marques Moura, doutorando em Desenvolvimento Econômico e mestre em Ciências Econômicas, é professor da Escola de Negócios da Universidade Positivo (UP).

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros
Máximo de 700 caracteres [0]

Receba Nossas Notícias

Receba nossas newsletters

Ao se cadastrar em nossas newsletters, você concorda com os nossos Termos de Uso.

Receba nossas notícias no celular

WhatsApp: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.

Comentários [ 0 ]

Máximo 700 caracteres [0]

O conteúdo do comentário é de responsabilidade do autor da mensagem. Consulte a nossa página de Dúvidas Frequentes e Termos de Uso.