Embora a última eleição tenha aumentado o número de senadores contrários ao ativismo judicial de ministros Supremo Tribunal Federal (STF), a reeleição de Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para a presidência do Senado encerrou quaisquer perspectivas de progresso em relação às propostas de impeachment contra ministros do STF. Aos insatisfeitos restou sugerir alternativas viáveis para reformar a organização da Corte, como impor mandatos fixos para seus membros, até que se possa se falar em punição. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2019, do senador Plínio Valério (PSDB-AM), é a mais antiga entre as elaboradas por um senador em exercício, tendo prioridade na tramitação. O projeto apresentado pelo ex-senador Lasier Martins (Podemos-RS), que propunha não apenas um mandato fixo (de 10 anos), mas também uma mudança radical na forma de indicação de juízes, foi arquivado com o início da nova legislatura. A proposta do senador Valério sugere mandato de oito anos para ministros do STF, sem chance de serem reconduzidos. Hoje, os magistrados têm mandato vitalício, com aposentadoria compulsória aos 75 anos. O texto de Valério também estabelece prazo de um mês, após a abertura de vaga no tribunal, para o presidente da República fazer a indicação. Caso o chefe do Executivo descumprisse o prazo, caberia ao Senado fazê-lo.
Lula anuncia reajuste do salário mínimo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou que o salário mínimo será reajustado para R$ 1.320 a partir de maio e que a faixa de isenção do Imposto de Renda vai subir para R$ 2.640. Os valores já foram combinados com os Ministérios do Trabalho e da Fazenda, de acordo com o presidente. A regra, segundo ele, é de que o reajuste do salário mínimo terá a reposição da inflação e o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), como já vinha adiantando desde o começo do governo e ao longo da campanha eleitoral de 2022. O reajuste do salário mínimo já tinha sido sinalizado no começo desta semana pelo ministro Luiz Marinho, do Trabalho e Emprego, que dizia estar estudando o orçamento para ver se teria um espaço fiscal para aumentar além dos atuais R$ 1.302, mas sem citar um novo valor.
Dallagnol pede que AGU apure propagação de fake news
O deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) pediu à Advocacia-Geral da União (AGU) que apure uma suposta “propagação de fake news” por parte do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante a participação em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo. Na representação Dallagnol diz que uma das falas do ministro no evento “carece de evidências e espalha desinformação para a população”. Ele se refere à citação de Haddad de que com meio por cento do PIB, as duas primeiras gestões Lula (PT) na Presidência da República conseguiram acabar com a fome (entre 2003 e 2010) e que hoje, com 1,7% do PIB o problema não é resolvido. O deputado afirma que notícias publicadas no período citado contradizem a fala do ministro e cita um trecho de uma reportagem que informa que “11 milhões de brasileiros passavam fome (insegurança alimentar grave), incluindo crianças, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) de 2009 sobre Segurança Alimentar”.
Espanha aprova leis pró-aborto e mudança de sexo
O Parlamento da Espanha aprovou leis sobre aborto e autodeterminação de gênero que permitem a menores de 16 anos interromper uma gravidez sem necessidade de autorização paterna ou mudar de sexo sem a obrigação de laudos médicos ou psicológicos. Ambas as leis foram adiante após superar as divergências internas no governo de coalizão de esquerda e diante da rejeição da oposição de direita, embora com parte do movimento feminista sendo contra no caso da mudança de sexo. A nova lei do aborto acaba com o consentimento dos pais para meninas menores de 16 e 17 anos, já que a maioridade é 18 anos na Espanha, uma exigência introduzida em 2015 pelo governo do conservador Partido Popular, hoje o principal grupo de oposição. Na Espanha, o aborto pode ser feito livremente durante as primeiras 14 semanas de gestação, excepcionalmente até a 22ª semana, quando houver risco grave para a vida ou a saúde da gestante ou risco de anomalias graves para o feto, e depois somente em caso de anomalias fetais incompatíveis com a vida ou doença extremamente grave e incurável.
A opinião de J. R. Guzzo, que afirma que a lei penal no Brasil privilegia o criminoso e Moro faz bem em tentar mudá-la.
E antigo lar de Jorge Amado e Zélia Gattai, hoje um memorial em referência e homenagem à vida e história do casal, que é um mergulho na cultura baiana.
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