Por 327 votos a 147, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14), em primeiro turno, a parte da PEC dos precatórios que havia sido alterada pelo Senado. Uma das mudanças feitas pelos senadores havia sido a vinculação de todo o espaço aberto com o subteto para o pagamento de precatórios ao Auxílio Brasil e à seguridade social. O objetivo é evitar que os recursos sejam utilizados com fins eleitoreiros ou emendas de relator. Saiba o que mais ficou definido.
Bolsonaro investigado. O presidente Jair Bolsonaro foi intimado pela Polícia Federal a prestar depoimento sobre o vazamento do inquérito sobre um ataque hacker ao TSE. Já o ministro Alexandre de Moraes, do STF, manteve o inquérito sobre a conduta do presidente em vincular vacinas contra Covid-19 à Aids.
Jurisprudência na pandemia. Desde o início da pandemia de Covid-19, o STF tem criado jurisprudências para se opor à gestão de Bolsonaro nessa área. Confira cinco decisões relevantes nesse sentido.
Política, Economia e Utilidade pública
Comprovante de vacinação. O plenário do STF começa a jugar nesta quarta (15) a liminar que exige a comprovação de vacina para entrada no país. O ministro Luís Roberto Barroso esclareceu que brasileiros vindos do exterior serão barrados caso não apresentem o comprovante.
Variante ômicron. Uma análise preliminar de pesquisadores da África do Sul indica que a variante ômicron do coronavírus é mais resistente à vacina, porém, parece causar casos menos graves da doença. E saiba qual doença registrou aumento no número de mortes devido aos lockdowns.
Gasolina mais barata. Depois de aumentos sucessivos, a Petrobras anunciou que vai reduzir o preço da gasolina para as distribuidoras a partir desta quarta-feira (15). Saiba de quanto será essa redução e qual a justificativa da estatal.
Giro pelo mundo. Um mês depois de anunciar um novo congelamento de preços, a Argentina registrou uma inflação de mais de 51% no ano. E entenda a relação delicada entre uma das gigantes da tecnologia, a Apple, e o governo da China.
Nossa visão
STF e o “passaporte da vacina”. Desde a segunda-feira (13), os postos de fronteira brasileiros estão cobrando dos viajantes que pretendem ingressar no Brasil o comprovante de vacinação contra a Covid-19. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) enviou uma notificação sobre a exigência após decisão monocrática do ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Veja um trecho da opinião da Gazeta sobre o assunto:
Se Barroso considera que as regras atuais apresentam “ambiguidades e imprecisões”, poderia pedir esclarecimentos ao governo, mas jamais decidir no lugar dele. Quando concede liminar determinando a exibição de comprovantes de vacinação, o Supremo – mais uma vez – atropela as competências de outros poderes.
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Poderes. Ações do STF ferem o Legislativo. Há omissão do Congresso em relação ao ativismo judicial?
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Confiança. O que fazer ao descobrir que o seu filho está acessando pornografia
Colunas e artigos
“Todo mundo vira conservador”. “Todo mundo vira conservador um dia”. A frase é do advogado e cientista político Fernando Conrado, convidado de Leda Nagle no Gazeta Entrevista. Na conversa ele falou sobre conservadorismo, eleições 2022 e por que não compactua com a esquerda.
Thaméa Danelon explica por que a anulação do processo de Sérgio Cabral é o início do fim da Lava Jato no Rio.
Madeleine Lacsko comenta a nova moda da esquerda que condena a colonização mas mora em Paris.
Para inspirar
Bolachas de Natal. Um quitute clássico de final de ano são as bolachas de Natal, decoradas com glacê, em formatos divertidos e açucaradas na medida certa. O Bom Gourmet ensina como preparar essas delícias, que podem ser um belo presente. Tenha um ótimo dia!
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