Privatização da Eletrobras vai a sanção. STF veta governadores na CPI. Governo vai aumentar taxação de lucros

• 0

Para começar este resumo de notícias. Por 258 votos contra 136, a Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (21) a medida provisória 1.031, que abre caminho para a privatização da Eletrobras. Com o texto-base, também foram aprovadas 17 emendas apresentadas pelo Senado à MP. Agora, o texto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro. Essa é a primeira proposta de privatização aprovada pelo Congresso durante o atual governo, que ainda não conseguiu vender nenhuma estatal de controle direto da União. A Eletrobras responde por 30% da energia gerada no Brasil.

“Primeiro-ministro”. A aprovação da MP faz parte do trabalho desempenhado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que chamou para si a tarefa de avançar com a pauta do governo no Congresso. Rodolfo Costa explica como Lira se transformou em uma espécie de “primeiro-ministro”.

Prazo. A proposta aprovada pelo Congresso prevê que a desestatização da Eletrobras seja concluída até o início de 2022. Isabelle Barone detalha como esse processo deverá ser conduzido.

Nossa visão  

Privatização da Eletrobras. Entre uma privatização boa, uma privatização malfeita e privatização nenhuma, o Congresso Nacional fez sua escolha no caso da Eletrobras. O Senado tinha a possibilidade de remover os “jabutis” inseridos pela Câmara; seria um sinal de que ao menos os senadores estavam comprometidos com o autêntico espírito da desestatização. Em vez disso, acrescentou ainda mais obrigações, respaldadas pelos colegas e, em boa parte, confirmadas na votação desta segunda. Tema para o nosso editorial: O Congresso cobra um preço alto pela privatização da Eletrobras.

A legislação diz que o presidente da República pode vetar leis, artigos, parágrafos ou incisos inteiros, mas não pode vetar apenas uma frase, mantendo intacto o resto. Consequentemente, mesmo que queira, Jair Bolsonaro não poderá vetar apenas os trechos referentes às termelétricas, pois teria de cortar todo o parágrafo, inviabilizando a privatização. Este truque de redação é forte indicador da índole que moveu os congressistas no momento de alterar o texto original vindo do Ministério da Economia.

Utilidade pública

Bandeira vermelha. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve anunciar ainda este mês o reajuste da bandeira vermelha 2. A taxa adicional da conta de luz pode subir até 60% em julho em razão da crise hídrica que atinge o Brasil. Veja como ficariam os valores.

Covid em idosos. Mesmo tendo sido vacinados contra a Covid-19 com as duas doses, idosos desenvolveram a doença e até morreram por complicações da infecção. Amanda Milléo explica por que isso acontece. Nesta terça (22) o Brasil recebe 1,5 milhão de doses da vacina da Janssen, aplicada em dose única. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, negou a intenção de interromper o uso da Coronavac.

Atualização. O Brasil registrou mais 761 mortes por Covid-19 e 38.903 novos casos da doença, segundo dados do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). Ao todo, o Brasil já contabiliza 17.966.831 diagnósticos positivos e 502.586 óbitos. Quanto à vacinação, até o momento foram imunizados 64.034.871 com a primeira dose e 24.318.192 com a segunda.

Política e economia

CPI da Covid. A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a convocação de governadores para depor na CPI da Covid. Já o ministro Alexandre de Moraes negou pedido do ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo e manteve a quebra de sigilo de seus dados. A comissão deve entrar em uma nova fase, com foco em suspeitas de corrupção envolvendo o governo federal.

Taxação de lucros. O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu propor a volta da tributação dos lucros e dividendos com uma alíquota de 20%. O objetivo é compensar a perda de arrecadação que o governo terá com o aumento da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Entenda os efeitos da medida.

Giro pelo mundo. Um vídeo que mostra morcegos vivos em um laboratório de Wuhan aumentou as especulações sobre a origem do coronavírus. Na Nicarágua, foi preso o quinto candidato da oposição à presidência do país. O parlamento da Suécia aprovou uma moção de censura ao primeiro-ministro Stefan Löfven e derrubou o atual governo.

O que mais você precisa saber hoje

União Europeia. Parlamento Europeu pode incluir o aborto na lista de “direitos humanos”

Negócios. Por que as grandes empresas se renderam às pautas progressistas

Rodovias. Quais os impactos da isenção de pedágio para motos prometida por Bolsonaro

Artigo. 7 maneiras de sobreviver à cultura do cancelamento

Colunas e artigos

Liberdades individuais. Gustavo Gayer é um influenciador conservador com mais de 400 mil inscritos em seu canal no YouTube. Cristina Graeml conversou com ele sobre liberdades individuais e censura nas redes sociais. Madeleine Lacsko mostra que as aulas online têm cobrado um peço alto da saúde mental dos estudantes. Bruna Frascolla analisa como Lázaro Barbosa virou uma mania nacional.

Para inspirar

Finanças em família. O endividamento das famílias, seja pelo desemprego ou pela má administração econômica do lar, tira o sono de muitos casais. Para evitar que o problema resulte em discussões ou até mesmo divórcio, Rossana Bittencourt, do Sempre Família, dá algumas dicas. Tenha um bom dia e uma ótima semana!