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Câmara dos Deputados manteve maioria das mudanças na Lei de Improbidade aprovadas pelo Senado.
Câmara dos Deputados manteve maioria das mudanças na Lei de Improbidade aprovadas pelo Senado.| Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Uma das pautas mais importantes para que o Brasil defina que tipo de nação pretende ser anda, infelizmente, um tanto esquecida, ainda que por razões compreensíveis – e parte dos que ainda se lembram dela, lamentavelmente, anda disposta a miná-la. Falamos, é claro, do combate à corrupção, que em outras épocas levou milhões de brasileiros às ruas, foi tema decisivo em eleições recentes, mas que perdeu ímpeto no imaginário popular, substituído por outras prioridades enquanto era enfraquecido nos corredores de Brasília.

É verdade que temos uma pandemia cruel ainda a vencer, e uma economia repleta de problemas, como o desemprego ainda em níveis altíssimos, uma inflação fora de controle e um câmbio bastante desvalorizado – consequências da pandemia propriamente dita, mas também do descontrole no gasto público. Pode soar estranho, ou até irreal, falar de corrupção e se preocupar com ela quando se está batalhando por um trabalho, contando o dinheiro para as compras do mês ou lutando pela própria vida, ou de parentes e amigos. É compreensível que, no momento atual, o combate à corrupção possa não ser a prioridade de muitos brasileiros; no entanto, isso não pode servir de desculpa para os homens públicos e formadores de opinião, para quem o assunto precisa, sim, permanecer no alto da lista de temas cruciais para o desenvolvimento da nação.

Os corruptores, os corruptos e aqueles que, de uma forma ou de outra, cooperam com a impunidade levam o país à degradação material e moral

O brasileiro tem dado demonstrações de que o tema não está completamente adormecido na opinião pública – basta lembrar, por exemplo, das ondas de indignação popular verificadas, mesmo durante a pandemia, a cada decisão do Supremo Tribunal Federal que beneficiava corruptos condenados e enfraquecia a Operação Lava Jato, culminando com a absurda anulação dos processos contra o ex-presidente Lula e a igualmente absurda declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Mas, se os grandes golpes no combate à corrupção seguem revoltando os brasileiros, outros atos mais sutis de demolição vão ocorrendo longe do olhar da população.

É o caso da lei que altera a legislação brasileira sobre a improbidade administrativa, já amplamente analisada pela Gazeta neste espaço. A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a votação das mudanças feitas pelo Senado ao texto que já tinha sido aprovado pelos deputados, e já se sabe que os pontos mais criticados pelos especialistas em combate à corrupção estarão mantidos, como a exigência de comprovação do dolo para se configurar a improbidade – eliminando, por exemplo, a responsabilização no casos não intencionais, mas nos quais a negligência, a imprudência ou a imperícia são evidentes –, ou a diminuição do número de atos que se enquadrariam nesta descrição. A Câmara já desfez, por exemplo, uma alteração do Senado segundo a qual o nepotismo resultaria em improbidade sem a necessidade de atestar dolo.

Depois de encerrada a análise das emendas, o texto segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro. Esta seria uma oportunidade de trazer de volta o combate à corrupção ao centro das atenções, com o uso criterioso do poder de veto, para manter os pontos positivos – no caso, os trechos que definem melhor os atos passíveis de ação por improbidade, já que a lei atual é bastante aberta e imprecisa, levando ao “apagão das canetas” – e derrubar tudo o que tiver sido incluído no texto para facilitar a vida dos maus gestores. As bancadas na Câmara e no Senado comprometidas com a lisura na política, assim, teriam um respaldo maior para se mobilizarem no sentido de, posteriormente, conseguirem a manutenção dos vetos e impedir os retrocessos.

Como afirmamos no início deste texto, o combate à corrupção pode não despertar agora o senso de urgência que têm o combate à pandemia e a recuperação da economia, mas ele aponta para o tipo de país que o Brasil deseja ser. Os corruptores, os corruptos e aqueles que, de uma forma ou de outra, cooperam com a impunidade levam o país à degradação material – pois trata-se, sempre, de roubar dinheiro que pertence ao cidadão brasileiro – e moral, quando enviam à sociedade a mensagem de que o crime compensa, e é graças à impunidade que alguns dos maiores ladrões da República não hesitarão em pedir o voto do brasileiro no ano que vem. Frear e reverter essa degradação depende de os brasileiros não perderem de vista a importância de insistir, fiscalizar e cobrar seus representantes, e de não esquecer o mal que os protagonistas dos escândalos passados causaram ao país.

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