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Com aprovação na Câmara, privatização da Eletrobrás depende apenas do aval do Senado.
Com aprovação na Câmara, privatização da Eletrobrás depende apenas do aval do Senado.| Foto: Divulgação

Uma privatização que o país aguarda há pelo menos quatro anos, desde que o governo Michel Temer enviou o primeiro projeto de lei sobre o tema ao Congresso, finalmente tem ao menos meio caminho andado. A esquerda tentou até recorrer ao STF para impedir a votação, sem sucesso, e na noite de quarta-feira a Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo de Elmar Nascimento (DEM-BA) que permitirá a privatização da Eletrobrás. Como a votação dos destaques foi concluída na mesma noite, o texto já está pronto para análise no Senado, o que precisa ocorrer em no máximo um mês, já que se trata de uma medida provisória que tem prazo para ser votada, do contrário terminará caducando.

Pelo tamanho da Eletrobrás, sua importância e pelos inúmeros cargos de nomeação política em jogo, não seria uma tramitação simples, pois essa privatização não desagradaria apenas os ideólogos estatistas da esquerda – mesmo parlamentares e partidos hoje aliados do governo teriam algo a perder ao ver “feudos particulares” escaparem de suas mãos. E o relator bem que tentou tumultuar a privatização, chegando até mesmo a propor um fatiamento da empresa em quatro: uma estatal formada por Itaipu e Eletronuclear (que já não seriam vendidas de qualquer forma por haver um impedimento legal), Chesf, Furnas e “o que sobrasse” da Eletronorte. Isso dificultaria ainda mais a venda, e o relator foi convencido a desistir, mantendo o formato original da desestatização, com a emissão de novas ações da companhia até que a participação do governo fique abaixo de 50%.

O texto aprovado pode não ser o ideal, mas o Congresso tem uma chance única de finalmente conseguir que a Eletrobrás seja privatizada

Nascimento também acabou resistindo a outra forte pressão parlamentar, que gostaria de alterar a divisão do dinheiro proveniente da oferta pública de ações. A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), destinada a reduzir o custo da energia, ficará com os R$ 25 bilhões originalmente previstos, enquanto R$ 8 bilhões irão para programas regionais supervisionados pelo Ministério de Minas e Energia nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba e Madeira, além dos reservatórios de Furnas. O restante do que for levantado fica com o governo. Deputados queriam reduzir a parte da União e engordar o CDE e os projetos regionais, e houve até mesmo quem propusesse deixar o governo sem nada, mas a divisão anterior foi mantida.

Isso não significa, no entanto, que o substitutivo era ideal, a ponto de uma legenda indiscutivelmente liberal, como o Novo, ter orientado voto contrário ao texto de Nascimento. O partido criticou as compensações oferecidas aos funcionários e futuros ex-funcionários da estatal, subsídios incluídos no projeto e a obrigação da contratação de energia oriunda de usinas termelétricas a gás nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, entre outras medidas incluídas pelo relator que terão impacto econômico e talvez precisem ser retificadas posteriormente. Caso o substitutivo fosse derrotado no plenário, a Câmara teria de votar o texto original da MP assinada por Jair Bolsonaro, e a legenda criticou o governo por ter orientado sua base aliada pela aprovação do substitutivo, em vez de trabalhar por sua derrubada e pela subsequente votação da MP original. No entanto, esta não deixaria de ser uma manobra arriscada, já que a versão de Nascimento também foi costurada com o governo; se a orientação contrária fosse vista como uma “traição”, uma retaliação poderia colocar em risco todo o projeto.

A Câmara fez sua parte ao aprovar a privatização e dar ao Senado um mês inteiro para que analise a MP, ao contrário de outras ocasiões em que os senadores recebiam os textos poucos dias antes de caducarem. Cabe à casa legislativa não confirmar os temores de que a CPI da Covid monopolize as atenções a ponto de deixar em segundo plano a desestatização da Eletrobrás, um marco que nunca esteve tão próximo de se concretizar. Em janeiro, em entrevista concedida antes de se eleger presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) não quis se comprometer com a privatização – suas falas foram consideradas a gota d’água para o pedido de demissão de Wilson Ferreira Junior, que presidia a estatal e estava empenhado na venda. Agora, no comando da casa, que Pacheco entenda a responsabilidade que tem e a importância dessa MP para o país.

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