Contas contraditórias

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A saúde financeira do estado está ótima. Os ex-governadores Roberto Requião e Orlando Pessuti, que responderam pela administração no ano de 2010, deixaram as finanças do Paraná em ordem. Cumpridas todas as obrigações, ainda sobrou dinheiro em caixa – ressalvadas algumas despesas cujo equacionamento pode ser realizado a longo prazo, caso, por exemplo, dos repasses devidos à previdência dos servidores públicos. No mais, a gestão anterior obedeceu, com grande margem de segurança, à Lei de Responsabilidade Fiscal, com ressalvas praticamente apenas no plano das formalidades.

Esse é o resumo do relatório das contas de 2010 aprovado nesta semana pelo Tribunal de Contas do Paraná. O atestado de regularidade agora concedido pelo TCE faz parte de sua rotina anual; não se tem conhecimento em passado recente de pareceres do órgão pugnando pela desaprovação da gestão orçamentária de quaisquer governos. Entretanto, o presente relatório se destaca por oferecer uma visão diametralmente oposta àquela divulgada pelo governador Beto Richa logo após assumir o cargo.

De fato, segundo os técnicos do atual governo, o antecessor deixou "rombo" superior a R$ 4,5 bilhões, resultante de uma administração catastrófica – uma verdadeira "farra" com o dinheiro público, segundo definiram alguns porta-vozes da nova gestão. Teriam contribuído para tal déficit a falta de pagamento de despesas de luz e água; o não repasse de recursos previdenciários; a compensação indevida de precatórios; e o excesso de restos a pagar por dívidas contraídas no exercício anterior. Além disso, teriam sido também concedidos aumentos para os servidores públicos em escala superior aos limites prudenciais.

Com quem estaria a verdade? Essa é a pergunta que, diante do contraste entre as duas visões, cumpre fazer. Dada a complexidade técnica inerente ao assunto, torna-se impossível fazer juízo sumário e preciso que responda à questão levantada. É legítimo, no entanto, vislumbrar a possibilidade de que ambas as visões estão contaminadas pelo viés político, o que, em princípio, comprometeria a credibilidade tanto do olhar otimista do Tribunal de Contas quanto da pessimista avaliação do governo que chegou.

É a própria história que nos leva a supor a existência de tal contaminação. Não é segredo, por exemplo, que a composição dos tribunais de contas – e o do Paraná não é exceção – é construída fundamentalmente ao sabor das conveniências políticas, bem ao contrário do que seria recomendável para um órgão técnico em sua essência. Da mesma forma, as tintas da contaminação política tingem também a crítica contundente do novo governo ao antecessor. Recorre-se outra vez à história para se lançar dúvidas sobre a catástrofe pintada pelo governo Beto Richa – pois é usual no país que governos que assumem em oposição ao anterior sempre se refiram às "heranças malditas" que lhes foram legadas. Era assim, por exemplo, que Lula se referia à presidência de Fernando Henrique Cardoso; ou que Roberto Requião, com cores ainda mais fortes, avaliava o governo de Jaime Lerner.

"Modus in rebus" – moderação nas coisas, recomenda o ditado latino. Diante de visões tão díspares a respeito das finanças estaduais, mais importante é o futuro.