O fim da tranquilidade no campo

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O governo petista assumiu trazendo insegurança a vários setores da sociedade, mas a mudança de ares para pior está sendo sentida especialmente no campo, onde são muito fundados os temores de que os anos de paz vividos recentemente tenham chegado ao fim. Um dos chefões do Movimento dos Sem-Terra, o “general” João Pedro Stédile, tem repetidamente prometido a volta das ondas de invasões. Se no dia 7 ele anunciou o “abril vermelho”, na última sexta-feira, dia 14, Stédile avisou que as ações do grupo continuarão “não só em abril”, em entrevista concedida na China.

Obviamente, tamanha desfaçatez só é possível porque Stédile tem certeza absoluta de que ele e seu “exército” têm o apoio do governo federal. Demonstrações de prestígio não têm faltado neste sentido, e a inexplicável presença do líder sem-terra na comitiva oficial do presidente Lula em sua viagem à China pode ser a mais escandalosa delas, mas talvez não seja a mais relevante. A estrutura da administração federal já está repleta de nomes ligados ao MST em posições-chave, como a presidência da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e a Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, e outras nomeações são dadas como certas – a coordenadora nacional do MST, Keli Mafort, deve comandar a Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Presidência da República.

Ao igualar moralmente criminoso e vítima, Lula e seus ministros, na prática, deram seu aval a novas invasões, que só neste início de mandato petista já superam todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro

Como se não bastassem as nomeações, o governo federal também demonstrou de que lado está quando o direito à propriedade foi efetivamente violado pelo MST. Em fevereiro, quando os sem-terra invadiram fazendas produtivas pertencentes à Suzano Papel e Celulose, na Bahia, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, defendeu “diálogo”, como se o caso fosse uma mera controvérsia entre dois lados com reivindicações legítimas, e não um episódio de clara violação da lei. Ao igualar moralmente criminoso e vítima, Lula e seus ministros, na prática, deram seu aval a novas invasões, que só neste início de mandato petista já superam todo o primeiro ano do governo de Jair Bolsonaro. Além disso, o governo trabalha para enterrar uma nova CPI na Câmara destinada a investigar as ações do MST, e que já tem o número mínimo de assinaturas exigido pela Constituição.

Mesmo o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, oscila entre críticas a invasões e acenos ao MST – em fevereiro, visitando um acampamento no Paraná, ele afirmou que é preciso “acabar com o preconceito que existe neste país contra o MST” e que “o MST é um movimento legítimo de sonho pela terra”. Ora, se é assim, podemos questionar por que o MST se opõe tanto à realização desse sonho por meio da entrega de títulos de posse definitiva, que Bolsonaro concedeu em número bem maior que o petismo, apesar de este ter governado por 14 anos e aquele, por quatro. Em vez dos títulos definitivos, o movimento prefere outro instrumento, o da Concessão de Direito Real de Uso, pelo qual a terra continua nas mãos do Estado e pode ser apenas explorada pelos assentados, sob a supervisão do MST. O “sonho pela terra” a que se refere Fávaro, portanto, é apenas explorado pelos chefões sem-terra e pela esquerda para que sigam usando como massa de manobra os verdadeiros interessados em trabalhar a terra e tirar dela o sustento para suas famílias.

Sem apoio nenhum do governo federal, a esperança da agropecuária está na bancada do setor no Congresso, em governadores dispostos a fazer prevalecer a lei e a ordem em seus estados, e na Justiça, como na ação protocolada no Supremo pela Confederação Nacional da Agricultura. Não se trata apenas de pedir que o STF proíba o que já é proibido, mas de garantir que todos os esforços sejam feitos pelo poder público para prevenir invasões e responder a elas com presteza caso aconteçam. A paz e a prosperidade no campo, um dos grandes motores da economia brasileira, dependem da manutenção do império da lei e da garantia de direitos básicos – lei e direitos que o MST, com apoio do petismo, despreza solenemente.