Dilma Rousseff disse, certa vez, que se podia “fazer o diabo” para ganhar a eleição. E, por mais paradoxal que isso soe, “fazer o diabo” inclui até recorrer à padroeira do Brasil, transformada em objeto de fake news, com a ajuda de um ministro do STF que abusou de citações bíblicas em sua sabatina no Senado. Flávio Dino fez valer sua condição de aliado de Lula no Supremo, com uma decisão que – mais uma vez – atropela seu colega de corte André Mendonça, rouba a competência do Tribunal Superior Eleitoral e autoriza a divulgação de mentiras envolvendo o principal candidato opositor, Flávio Bolsonaro, em um assunto nada irrelevante.
Na sexta-feira passada, Mendonça, que é vice-presidente do TSE, mandou retirar do ar mais de mil publicações que associavam Flávio Bolsonaro a um projeto que retiraria o reconhecimento governamental do título de padroeira do Brasil concedido a Nossa Senhora Aparecida – o projeto de fato existiu, mas foi proposto em 2007 e arquivado em 2008. Levantamento da campanha do PL indica que a mentira começou com um influenciador petista e ganhou força ao ser reproduzida por um dos principais canais de notícias do país, que depois se corrigiu. No domingo, Dino – que não é ministro do TSE – atendeu ao pedido do humorista Antonio Tabet, um dos que tiveram postagens removidas, e derrubou a decisão de Mendonça.
Muito hipocritamente, o ministro que persegue jornalistas quando eles publicam denúncias inconvenientes agora posa de grande defensor da liberdade de expressão, com argumentos rasteiros como o fato de Tabet jamais ter mencionado Bolsonaro nominalmente – como se o país inteiro não soubesse a quem esquerdistas se referem com o termo “família miliciana”. Dino ainda chega ao cúmulo de citar ameaças à liberdade religiosa, omitindo que Mendonça esteve muito longe de proibir qualquer menção a Nossa Senhora Aparecida nas mídias sociais.
Dino, Gilmar, Toffoli e Moraes precisam que Lula continue no Planalto para que sigam mandando no Supremo, e para isso eles não hesitaram em transformar a corte em um tribunal político
Não bastasse ter usurpado uma competência da Justiça Eleitoral usando uma argumentação fraca, que insulta a inteligência do brasileiro, Dino repetiu um truque sujo que o petismo e seus aliados, com o apoio da suprema “tropa de choque”, vêm usando com cada vez mais frequência. A decisão do ministro foi proferida dentro de uma outra ação que não tinha relação alguma com a controvérsia sobre Nossa Senhora Aparecida. A Reclamação 95.295 tratava originalmente de publicações falsas sobre uma suposta inelegibilidade do ex-procurador e candidato ao Senado Deltan Dallagnol, e tinha a grande vantagem de ser relatada por Dino. Mais uma vez, portanto, recorre-se ao expediente rasteiro de escolher relatores simpáticos à causa lulista, reciclando ações antigas e inventando qualquer pretexto para evitar o sorteio regimental, que poderia colocar o pedido nas mãos, digamos, “erradas”.
Gilmar Mendes inaugurou a prática, ao trazer de volta dos mortos uma ação envolvendo a empresa Brasil Paralelo para impedir as quebras de sigilo da Maridt, a empresa familiar dos irmãos Toffoli, mas é Dino quem tem se especializado na manobra. O ex-ministro da Justiça de Lula usou uma investigação sobre o filme Dark Horse para devolver a Andrei Rodrigues o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, atropelando decisão anterior de André Mendonça, e virou relator de um pedido do PT para que Flávio Bolsonaro seja investigado por suposta interferência estrangeira na eleição, em uma ação que trata da possibilidade de municípios brasileiros litigarem perante tribunais estrangeiros. Como dissemos dias atrás, se essa trapaça funciona, “é porque há ministros do Supremo que o fizeram funcionar, pois chegaram a tamanho grau de degradação moral e institucional que não se veem limitados por absolutamente nada”.
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A escolha da Reclamação 95.295 ainda é tragicamente reveladora, pois naquela ocasião Dino também cassou uma decisão da Justiça Eleitoral – no caso, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná – para liberar a divulgação de mentiras; afinal, Dallagnol segue elegível, e o TRE paranaense o reforçou mais de uma vez. Dino repete a dose para permitir que mentiras envolvendo um projeto de lei já arquivado continuem a ser divulgadas sem freio, com o objetivo de criar rejeição a um adversário político entre parte significativa do eleitorado brasileiro, e desequilibrando o pleito em benefício de Lula, assim como o TSE sob Alexandre de Moraes já havia feito em 2022. Isso não é justiça, mas militância.
Não se trata de um caso irrelevante. Associar Flávio Bolsonaro ao projeto sobre Nossa Senhora Aparecida é uma tentativa – que inclusive já foi empregada em 2018 contra seu pai, Jair Bolsonaro – de colocar o candidato do PL em rota de colisão com dezenas de milhões de brasileiros que irão às urnas no próximo domingo. É o tipo de vale-tudo que a Justiça Eleitoral pode e deve coibir, mas que, quando beneficia o petista, é liberado não importando os meios necessários.
Dino enviou o caso ao plenário do Supremo, mas até o momento ainda não foi definida nenhuma data para análise. Mais que uma discussão jurídica sobre liberdade de expressão e fake news em época eleitoral, o que realmente estará em jogo é algo muito mais profundo: se a “tropa de choque” formada para proteção mútua dentro da corte continuará a ter carta branca para fazer o que bem entender. Dino, Gilmar, Toffoli e Moraes precisam que Lula continue no Planalto para que sigam mandando no Supremo, e para isso eles não hesitaram em transformar a corte em um tribunal político, em que não mais se decide com base no que diz a lei, mas com base em quem sai ganhando.
