O ministro da Justiça, Flávio Dino, parece ter se consolidado como o nome preferido de Lula para ocupar a vaga deixada por Rosa Weber no Supremo Tribunal Federal. No entanto, ao contrário do que ocorreu meses atrás, quando o presidente da República indicou seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, para o lugar de Ricardo Lewandowski e viu seu escolhido ser rapidamente aprovado, o caminho de Dino até a cadeira de ministro do Supremo não será simples – o que, no fim, seria ótimo para o país, embora o mesmo não se possa dizer das motivações que guiam a resistência ao nome.
Flávio Dino não é, nem de longe, um nome adequado para o Supremo Tribunal Federal. Apesar de ter feito carreira na magistratura (o que o diferencia da maioria dos atuais dez ministros), suas posições recentes demonstram que, uma vez instalado no órgão máximo do Judiciário brasileiro, ele não ajudaria a reconduzir a corte no necessário caminho da normalização institucional e do respeito às liberdades democráticas. Pelo contrário: sua atuação no Ministério da Justiça deixou evidente seu pendor liberticida, especialmente durante a tramitação do chamado “PL das fake news”, quando o ministro colaborou com a repressão às manifestações contrárias ao projeto, vindas das big techs, como se partes diretamente atingidas pelo projeto não tivessem o direito de tornar pública sua opinião. Episódios como o “desaparecimento” de imagens do 8 de janeiro, que evidenciaram a arrogância e o desprezo de Dino por quem discorda dele, e as críticas à Lava Jato também colaboram para termos a certeza de que o Supremo não é lugar para o atual ministro da Justiça.
Uma vez instalado no órgão máximo do Judiciário brasileiro, Flávio Dino não ajudaria a reconduzir a corte no necessário caminho da normalização institucional e do respeito às liberdades democráticas
Antes fossem esses os fatores por trás das objeções à possível nomeação de Dino, no entanto. A verdadeira razão é bem mais prosaica: as ambições do presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), responsável por agendar as sabatinas dos nomeados para o STF. Ele quer voltar a comandar o Senado quando Rodrigo Pacheco (PSD-MG) terminar seu mandato, pretende colocar seu irmão na prefeitura de Macapá, e gostaria de indicar mais aliados para cargos importantes. Para conseguir tudo isso, precisa agradar senadores e líderes da oposição a Lula, além de recorrer ao conhecido método de criar dificuldades para vender facilidades – segundo informações de bastidores, Alcolumbre estaria disposto a fazer Lula e Dino esperarem mais que os cinco meses de chá de cadeira pelo qual passou André Mendonça, o segundo indicado de Jair Bolsonaro para o STF.
Em menor grau, conta também o cálculo político do próprio Pacheco, que deve disputar a reeleição para o Senado em 2026, mas se desgastou com parte de seu eleitorado ao não ter uma postura mais firme diante de abusos cometidos pelo STF. O favorito do presidente do Senado para o lugar de Rosa Weber era ele mesmo, mas o plano não vingou, mesmo com o apoio de Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. O “plano B” de Pacheco e Alcolumbre dá uma boa ideia do deserto de possibilidades que o país vive quando se trata de sua suprema corte: o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, apadrinhado de Renan Calheiros (MDB-AL) e o responsável pela absurda perseguição movida pelo órgão contra o ex-procurador e ex-deputado Deltan Dallagnol, condenado pela corte de contas a uma multa milionária por uma irregularidade que ele jamais cometeu. No entanto, Dantas também ficou pelo caminho na disputa pela vaga no STF.
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Estamos, então, diante de um caso em que o Senado poderia fazer a coisa certa, barrando alguém que não tem condições de se tornar ministro do STF, pelos motivos mais errados possíveis, como jogos de poder, ambições fisiológicas pessoais e a preferência por outros candidatos também desqualificados. O Brasil não padece de escassez de bons nomes para a suprema corte, mas a desolação moral trazida pelo petismo faz com que esses bons nomes nem cheguem a figurar nas listas de favoritos, restando apenas esperar que o Senado se mobilize em torno da aprovação de alguém que seja um mal menor em comparação com Dino ou Dantas.
