Os supremos intocáveis declaram guerra a Mendonça

Alexandre de Moraes e seus aliados dentro do Supremo Tribunal Federal estão em guerra aberta contra o colega André Mendonça, devido à sua decisão corajosa de retirar o sigilo sobre o relatório da Polícia Federal que traz as mensagens de Daniel Vorcaro a Moraes e evidenciam uma relação de proximidade e confiança inaceitáveis entre um magistrado de suprema corte e um banqueiro investigado por essa mesma corte. Enquanto o próprio Moraes reage usando a mesma arma que já tem sido empregada com sucesso há sete anos, o decano Gilmar Mendes abandona totalmente o pudor institucional e cruza a Praça dos Três Poderes para alistar o presidente Lula na guerra dos intocáveis contra um raro ministro que ousou expô-los.

Os esforços de Gilmar Mendes para melar as investigações do caso Master já são bem conhecidos: foram dele as decisões que blindaram totalmente os negócios dos irmãos Toffoli, e foi ele quem, no julgamento sobre a manutenção da prisão preventiva de Vorcaro, deixou plantadas várias sementes que podem se transformar em futuras nulidades. Agora, ele foi ao presidente do STF, Edson Fachin, para pedir o fim da atuação de delegados da Polícia Federal em gabinetes de ministros. Foi um arranjo que funcionou muito bem quando esses delegados estavam a serviço da perseguição movida pelos supremos contra seus desafetos, mas que se tornou inconveniente quando André Mendonça passou a contar com dois delegados para ajudá-lo a conduzir as investigações sobre o Master e sobre o roubo dos aposentados do INSS.

O decano do Supremo Tribunal Federal está conspirando com o presidente da República para atrapalhar duas investigações

Mas ainda pior foi a atitude do decano na terça-feira, dia em que as mensagens de Vorcaro a Moraes foram conhecidas por todo o país. Segundo informações do jornal O Estado de S.Paulo, Gilmar se encontrou com Lula para orientá-lo em relação à conduta da Polícia Federal (subordinada ao Ministério da Justiça) nas investigações do Master e da fraude na Previdência – um caso de interesse direto do presidente, pois seus desdobramentos colocaram sob investigação Lulinha, um dos filhos do petista. Na reunião, de acordo com o Estadão, Gilmar defendeu que a Polícia Federal não cumpra ordens “ilegais” (e a pergunta é: ilegais na avaliação de quem?), seja recorrendo ao Judiciário, seja costurando soluções extraoficiais entre o ministro da Justiça, o presidente do STF e o diretor-geral da PF.

Em português claro, o decano do Supremo Tribunal Federal está conspirando com o presidente da República para atrapalhar duas investigações – uma, que pode complicar o próprio presidente, caso se comprovem crimes cometidos por seu filho; outra, que escancarou as relações promíscuas entre um aliado do decano na corte e um banqueiro acusado de uma fraude de dezenas de bilhões de reais, com direito a pedidos de proteção. É o tipo de conchavo que não se observa em nenhum país institucionalmente normal – e, a bem da verdade, também não deve existir nem sequer em alguns países institucionalmente disfuncionais.

Enquanto isso, Alexandre de Moraes parte para o contra-ataque ele mesmo, sem terceirizar toda a reação para seus aliados na corte. Como um Simão Bacamarte do direito, disposto a internar o Brasil inteiro dentro do inquérito das fake news, o amigo de Vorcaro pediu a Fachin que Mendonça seja incluído na investigação ampla, geral e irrestrita na qual Moraes coloca todos os que o contrariam. No pedido, Moraes fala em “produção de provas para falsa imputação de crime” e “favorecimento a determinados grupos políticos”. Convenhamos, disso tudo Moraes entende muito bem, como demonstraram sua atuação no TSE em 2022 e as denúncias do whistleblower Eduardo Tagliaferro. Mas, no contexto atual, ironicamente, o que poderia esclarecer se há falsas imputações de crime seria justamente a investigação que Mendonça pretende pedir; e fica subentendido, pela argumentação de Moraes, que certas investigações não deveriam acontecer em período eleitoral, o que é absurdo. Um pedido sem pé nem cabeça, que tenta criminalizar atos jurisdicionais, e para o qual a única resposta decente é a rejeição.

Não estamos diante de uma disputa entre dois lados moralmente idênticos, e que têm divergências legítimas. Estamos diante de uma luta entre um ministro disposto a investigar, sem segredos nem acobertamentos, a rede de influências, amizades e ilícitos montada por Daniel Vorcaro, e ministros dispostos a enterrar tudo isso, aproveitando a experiência conquistada no desmonte da Lava Jato. O momento pede coragem – do presidente do STF, Edson Fachin; dos demais ministros que não estão comprometidos (no pior sentido) com Moraes ou o próprio Vorcaro; dos agentes e delegados da PF, e dos membros da Procuradoria-Geral da República que não estão dispostos a colaborar para o fim das investigações; da opinião pública; e dos senadores, porque, pelo andar da carruagem, um impeachment de ministro do STF ainda será pouco.