Não precisamos de mais vereadores

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Não é razoável que, pela simples possibilidade legal de se ampliar o número de representantes legislativos, as autoridades eleitas o façam sob o argumento da ampliação da democracia.

Cientistas políticos dificilmente chegariam a um consenso a respeito de quantos parlamentares seriam necessários para uma democracia representativa. Entretanto, o regime no qual congressistas fossem inexistentes jamais poderia ser chamado de democrático. Da mesma forma, um sistema político em que todos os cidadãos fossem chamados a deliberar sobre os assuntos públicos perderia seu caráter representativo – seria, então, uma democracia direta. Mas não é só o critério de quantitativo que faz uma democracia. Sem parlamentares comprometidos com o interesse da sociedade, não há democracia.

É nesse contexto que se precisa entender a polêmica em torno do aumento de vereadores nas câmaras municipais de todo o país. Reportagem da Gazeta do Povo publicada em 9 de junho mostrou que, na eleição deste ano, os cidadãos brasileiros irão eleger pelo menos 3,6 mil vereadores a mais que no pleito passado. No Paraná, 38 câmaras aumentaram as vagas, o que vai resultar em 134 vereadores a mais.

Tudo dentro da legalidade. Pela Emenda Constitucional 58, de 2009, o limite do número de vereadores está vinculado à quantidade de habitantes de um município. Ou seja, crescendo a população, há a possibilidade de aprovação de aumento de parlamentares, conforme estabelecido pela Constituição. Assim, com respaldo legal, sempre que podem, os políticos defendem o aumento de vagas.

Essas investidas corporativistas sempre têm como argumento o fato de que a ampliação das vagas não resulta em mais gastos para os Legislativos porque a Constituição limita os orçamentos das câmaras ao tamanho da população das cidades. O argumento é ardiloso. O texto constitucional, no seu artigo 29-A, estabelece que as despesas nas câmaras não poderão ultrapassar porcentuais que variam entre 3,5% e 7% do orçamento municipal. Esses são limites máximos de despesas. Nada impede, porém, que as despesas sejam menores. E com um aumento de número de vereadores elas não são reduzidas, já que para abrigá-los sempre há novas despesas com salários, estrutura de gabinete e assessores.

Manter um regime democrático tem um custo. Entretanto, não é razoável que, pela simples possibilidade legal de se ampliar o número de representantes legislativos, as autoridades eleitas o façam sob a justificativa da ampliação da democracia. O argumento mais uma vez é ardiloso. No Brasil, os cidadãos elegem representantes para o parlamento nos três entes da federação: vereadores, deputados estaduais, deputados federais e senadores. Portanto, são representados nas diversas instâncias de governo.

Não há razão para se acreditar que o aumento de vereadores se traduza em mais democracia. Não é a quantidade de parlamentares, em especial municipais, que tem imposto obstáculos ao debate democrático nas cidades. A história recente do Paraná mostra, pelo contrário, que frequentemente as prefeituras conseguiram impor sua vontade sobre as câmaras por meio de troca de favores com parlamentares. O inverso também é verdade – prefeitos que se recusam a "comprar" apoio das câmaras são cassados justamente por esse motivo. São essas relações mercantis que prejudicam a democracia. Elas, inclusive, permitem uma conclusão – qualidade é mais importante que quantidade.

Precisa-se de representantes mais preocupados com o bem comum. Mais conscientes do seu papel na democracia. Mais dispostos a abrirem as câmaras para a participação popular, nas discussões de orçamento e na busca para as soluções dos problemas locais.