O combate à corrupção eleitoral

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Coroando 20 anos de redemocratização, as eleições deste ano foram mais limpas, graças ao aperfeiçoamento da legislação – como a Lei n.º 11.300, de 2006, que reforça o combate à corrupção eleitoral proibindo showmícios e distribuição de brindes –, mas, principalmente, pelas campanhas de conscientização do eleitorado, promovidas por entidades civis, profissionais e até religiosas. Ao mesmo tempo, a Justiça puniu diversas fraudes e irregularidades no pleito encerrado domingo último.

Ao lado de uma legislação mais rígida, foram lançadas campanhas por mais ética na política e multiplicaram-se denúncias encaminhadas por comitês organizados para fiscalizar o pleito. Um dos instrumentos mais efetivos nesse esforço, a Lei 9.840, ampliou os casos de cassação de registro ou de diploma de candidatos por doação ou oferta de vantagens ao eleitor e acaba de ser confirmada pelo Supremo Tribunal Federal.

Fruto do primeiro projeto de lei de iniciativa popular no Brasil, a nova regra ampliou a Lei Eleitoral de 1997 para tornar mais rigoroso o combate à corrupção, abrangendo dois aspectos principais: captação de sufrágio mediante oferta ou promessa de oferta de vantagem ao eleitor; e uso da máquina administrativa em caráter eleitoral.

Tornando sumário o processo de punição, a nova legislação confere às cortes eleitorais o poder de cassação do registro ou do diploma de candidato se já eleito, após a apuração da denúncia formulada por qualquer eleitor ou agente público. Como a regra resultou de ampla mobilização popular, coordenada pela Conferência dos Bispos, seus promotores mantiveram a organização anterior, agora como um "movimento de combate à corrupção eleitoral".

Provando ser eficaz a nova legislação levou à cassação de 419 candidaturas até 2004, envolvendo casos como o do governador Flamarion Portela, de Roraima, candidato à reeleição em 2002, denunciado por uso da máquina administrativa: durante a campanha eleitoral, anistiou débitos habitacionais, aumentou o valor do vale-alimentação e parcelou débitos fiscais. Um senador do Amapá, João Capiberibe, e sua mulher, deputada federal, tiveram os mandatos anulados depois que a Justiça comprovou terem comprado passagens de R$ 26,00 para eleitores.

No Paraná, a regra atingiu vários prefeitos e, neste pleito, levou ao cancelamento do registro de três candidatos a deputado, um federal e dois estaduais, processados por oferecerem brindes a cidadãos votantes. Há mais uma denúncia em tramitação, referente à distribuição de cestas básicas em troca de promessa de voto no município de Fazenda Rio Grande, contra a coligação liderada pelo atual governador.

Sob o slogan "Voto não tem preço, tem conseqüência", o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral recomenda a continuidade de ações para mudança do atual sistema que facilita a corrupção, acompanhamento do orçamento e da atuação dos representantes eleitos. Tudo para o aperfeiçoamento da democracia brasileira.