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Editorial

O Congresso e o veto ao reajuste para os servidores

  • PorGazeta do Povo
  • 21/08/2020 18:00
Rodrigo Maia discursa durante sessão do Congresso em 20/08/2020
Rodrigo Maia discursa durante sessão do Congresso que manteve veto a reajuste para servidores até 2021.| Foto: Agência Câmara

Na noite desta quinta-feira, dia 20, coube à Câmara dos Deputados, na sessão conjunta do Congresso que analisa vetos presidenciais, reverter uma decisão dos senadores. Com 42 votos, incluindo o de bolsonaristas e até de um vice-líder do governo, o Senado havia derrubado o veto de Jair Bolsonaro ao trecho que permitia reajustes salariais de várias categorias de servidores, no pacote de ajuda a estados e municípios, restabelecendo a possibilidade de aumentos. A articulação na Câmara funcionou melhor e, com o apoio de 316 deputados, o texto permaneceu como desejava o governo, congelando os salários do funcionalismo.

A proibição do reajuste foi a contrapartida solicitada pelo governo federal para repassar um valor maior a estados e municípios, cuja arrecadação caiu drasticamente com a paralisação da atividade econômica decorrente da pandemia do coronavírus. Inicialmente, apenas categorias diretamente envolvidas na linha de frente do combate ao Covid-19 estariam salvas do congelamento – isso não significa que elas teriam direito automático a reajustes, mas apenas que ele poderia ser concedido. Durante a tramitação do texto, deputados incluíram várias outras categorias de servidores, com aval até mesmo do presidente Bolsonaro. O Senado, em vez de restaurar o texto original, apenas retirou os policiais legislativos da versão vinda da Câmara. Com isso, a economia inicialmente prevista com o congelamento, de R$ 130 bilhões, caiu para apenas um terço deste valor.

O congelamento de salários do funcionalismo é uma contrapartida perfeitamente razoável para a ajuda bilionária fornecida a estados e municípios

O Senado aprovou a versão final do texto em 6 de maio; no dia seguinte, Bolsonaro prometeu vetar o trecho que liberava reajustes, afirmando que “seguia a cartilha de Paulo Guedes na economia”. O veto, inicialmente prometido para o dia 13, foi sendo adiado – segundo Bolsonaro, era preciso “acertar os ponteiros” com governadores e Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara. No fim, o veto só veio no fim de maio, dando tempo suficiente para alguns estados aprovarem reajustes ao seu funcionalismo e para o próprio Bolsonaro publicar medidas provisórias com reajustes para policiais e bombeiros do Distrito Federal e reformulando as carreiras da Polícia Federal.

Graças ao modo como o texto legal foi redigido, concentrando todas as categorias “salvas” em um único parágrafo (no caso, o § 6.º do artigo 8.º), o congelamento de salários acabou afetando até mesmo as categorias que o governo inicialmente aceitaria ver livres da medida, como os profissionais de saúde e segurança que estivessem na linha de frente do combate à Covid-19. Sobrou apenas a possibilidade de conceder “auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório” aos servidores da área da saúde que estejam lidando com a pandemia enquanto durar o estado de calamidade pública, pois essa previsão estava em outro dispositivo não vetado por Bolsonaro. Além disso, o mesmo veto ainda impedirá que o tempo de congelamento seja considerado para a aquisição de “anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço”, mas não prejudica a contagem de tempo de serviço para fins de aposentadoria.

O congelamento de salários do funcionalismo é uma contrapartida perfeitamente razoável para a ajuda bilionária fornecida a estados e municípios. Ele não é apenas uma ferramenta de ajuste fiscal de governos estaduais e municipais, que muitas vezes insistem em aumentar gastos com pessoal mesmo em tempos de queda na arrecadação, como é o caso atual. Também se trata de reconhecer que todos precisam dar sua cota de sacrifício. Enquanto dezenas de milhões de trabalhadores da iniciativa privada perderam o emprego, tiveram seus contratos de trabalho suspensos ou viram seu salário e jornada serem reduzidos em até 75%, os servidores públicos passarão incólumes pelo caos: gozam de estabilidade e, graças a uma decisão equivocada do Supremo Tribunal Federal, não podem nem mesmo ter salário e carga horária reduzidos. O congelamento é o sacrifício mínimo que se pode exigir neste momento, e mesmo assim ainda está muito longe de promover alguma isonomia entre o funcionalismo e os trabalhadores do setor privado, aumentando um fosso que já é enorme em condições normais.

A pandemia exige medidas extraordinárias no campo econômico, mas não é uma desculpa para a irresponsabilidade fiscal, nem para se estabelecer um grupo do qual não será exigido sacrifício algum enquanto a conta é paga pela maior parte dos trabalhadores brasileiros e suas famílias. Bolsonaro havia errado ao incentivar a inclusão de mais categorias profissionais entre aqueles que ficariam salvos do congelamento; sua demora em definir o veto deixou portas abertas para a gastança; mas, no fim, acertou ao seguir a orientação da equipe econômica e vetar este dispositivo. A manutenção do veto garante um mínimo de responsabilidade fiscal e de solidariedade entre brasileiros em tempos extremamente difíceis.

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Comentários [ 12 ]

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  • C

    Cético

    ± 3 horas

    Os deputados não fizeram mais do que sua obrigação. Mas estamos de olho no povinho aqui do Paraná que tentaram sabotar o orçamento, vide os Srs Gustavo Fruet, Luciano Ducci, Sargento Fahur, et caterva. Uns irresponsáveis.

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  • N

    NH4NO3

    ± 4 horas

    O Congresso vetou porque sabe que o $ acabou. Simples. Não teve nada de acordo com o Bozo. Simplesmente não tem mais $.

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    Berto Rezende

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  • T

    Toninho Ramos

    ± 6 horas

    Enfim, uma atitude ajuizada de uma parte dos nossos políticos...parabéns ao Sr. Rodrigo Maia pela participação positiva neste episódio...espero que isso indique uma mudança nos rumos da nossa péssima política e não seja um gesto pontual...agora, com relação ao Senado, sem palavras...sou avesso a xingamentos, mas que mereciam eu não tenho dúvidas...!!!

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      NH4NO3

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  • L

    Luciano

    ± 7 horas

    Finalmente um texto equilibrado da Gazeta em relação ao funcionalismo público. Não se refere à categoria como "parasitas", uma generalização injusta e frequente no jornal. Sou servidor público, e como boa parte, não parei de trabalhar durante a pandemia. Sou contrário ao reajuste salarial nesse momento.

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  • R

    Roberto Pinto

    ± 8 horas

    Só peço que os Paranaenses lembrem nas próximas eleições que dois de nossos senadores, votaram contra o Brasil, neste momento desesperador que vivemos, Os senadores Flávio Arns (Rede) e Alvaro Dias (Podemos) se alinharam as esquerdas tentando piorar ainda mais a situação. Corporativistas estatais. Não vamos esquecer !!!

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    • M

      Mitinho

      ± 4 horas

      Concordo 100%.

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  • W

    WONKA

    ± 8 horas

    Grande Alexandre, Preciso e coerente. Continue

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  • V

    valcirio volpato

    ± 9 horas

    Deveria ser feito um novo quadro de carreira, com salários iguais a iniciativa privada, media de salarios no Brasil, não em uma cidade, e quem ganha acima disto, que receba a diferença, congelada, ate que a inflação a elimine. Quando trabalhava no Banco do Brasil, foi exatamente assim que se procedeu. E estamos falando tambem de setor publico.

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  • R

    RPM

    ± 11 horas

    Congelar por um ano o salário dos funcionários públicos é o mínimo que poderia ser feito para ajudar o governo. Pois os mesmos não tiveram seus salários reduzidos e não perderam seus empregos.

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