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Editorial

O debate sobre a maconha volta ao Congresso

  • PorGazeta do Povo
  • 05/09/2020 18:00
Deputado quer liberar o plantio da maconha para  desenvolvimento de produtos sem fins medicinais.
Projeto de lei sobre uso terapêutico de componentes da maconha quer liberar o cultivo da planta no Brasil.| Foto: Unsplash

Por mais que, ultimamente, os engenheiros sociais dedicados em impor à sociedade brasileira pautas deletérias amplamente rejeitadas pela população recorram muito ao Poder Judiciário, especialmente ao Supremo Tribunal Federal, eles nunca desistiram completamente da via legislativa. As questões relativas ao porte e uso das drogas são um caso emblemático. O STF analisa desde 2015 um caso que pode levar à descriminalização do porte de maconha, mas sempre houve projetos de lei com o mesmo objetivo ou até com propostas mais ousadas no Congresso Nacional. E, quando nenhum deles anda, o caminho é pegar carona em outras propostas, como está ocorrendo neste momento com o Projeto de Lei 399/2015, que tramita na Câmara dos Deputados.

Originalmente, a ideia do deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE) era alterar um único artigo da Lei de Drogas (11.343/2006), para permitir a comercialização, com algumas restrições, de “medicamentos que contenham extratos, substratos, ou partes da planta denominada Cannabis sativa, ou substâncias canabinoides”. De imediato, perceba-se que o texto não dá margem para as lendas urbanas sobre a erroneamente chamada “maconha medicinal”, até porque algo assim não existe: só o canabidiol, um dos componentes da maconha, tem uso terapêutico, e isso só depois de devidamente transformado em medicamento.

As portas que o PL 399 pode abrir são daquele tipo que se tornam impossíveis de fechar depois

O texto ganhou comissão especial, presidida pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e a relatoria foi concedida ao deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que transformou o projeto simples de Mitidieri em algo radicalmente diferente e muito mais amplo. Ainda que pareça repleto de salvaguardas que em tese dificultariam o uso indevido da Cannabis, fato é que o substitutivo facilita enormemente que isso ocorra, a começar pela permissão para o cultivo em larga escala das plantas de maconha em todo o território nacional, desde que realizado por pessoa jurídica. Poderão ser cultivadas, inclusive, “plantas de Cannabis psicoativas para fins medicinais”, cujo teor de tetrahidrocanabidiol (o principal componente entorpecente da maconha) seja maior que 1% – teoricamente, o interessado em cultivar tais plantas terá de informar a quantidade desejada e ter autorização do poder público.

Como afirmou, em artigo recente na Gazeta do Povo, o deputado Diego Garcia (Podemos-PR), que se opõe ao projeto, fica assim aberta uma porta para o uso recreativo da maconha disfarçado de prescrição médica. O artigo 18 do substitutivo de Ducci prevê, por exemplo, a possibilidade de se receitar “formulações com níveis de Δ9 –THC [tetrahidrocanabidiol] superiores a 0,3%”, que “serão consideradas psicoativas”, e o artigo 20 acrescenta que “não haverá restrição quanto aos critérios para a prescrição de medicamentos canabinoides, desde que seja feita por profissional habilitado e com anuência do paciente ou responsável legal”.

Desde que o PL 399 foi originalmente formulado, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou normas a respeito da fabricação, da comercialização e do uso de medicamentos à base de canabidiol. Os defensores do projeto, no entanto, alegam que tais normas são insuficientes, pois tais medicamentos têm custo elevado e são inacessíveis para a maioria dos doentes que deles necessitam, e por isso seria necessário permitir o plantio, algo que a Anvisa não prevê.

A relutância da agência se justifica plenamente; em dezembro de 2019, na mesma ocasião em que os diretores da Anvisa aprovaram a venda em farmácias de produtos com canabidiol, a proposta que permitiria o cultivo foi derrotada por três votos a um; o relator, William Dib, era favorável, mas prevaleceu o voto divergente de Antonio Barra, para quem havia sérias fragilidades relativas à segurança e que desaconselhavam a liberação do cultivo da Cannabis. Não há o menor motivo para crer que essas fragilidades tenham sido sanadas desde então, ou que o substitutivo de Ducci terá o condão de contê-las. É preciso encontrar outros meios de baratear os medicamentos e insumos, caso eles se mostrem imprescindíveis.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sempre deixou muito claro para quem quisesse ouvir que, durante seu período à frente da casa legislativa, os temas morais e de comportamento não caminhariam, pois era necessário dar prioridade às reformas econômicas. Curiosamente, uma exceção foi aberta para o PL 399, pois Maia anda empenhado não apenas em votar o projeto em plenário, mas em fazê-lo o quanto antes, enquanto o país continua às voltas com a pandemia de Covid-19. Felizmente, a sociedade civil e vários parlamentares estão dispostos a colocar um freio na tramitação. O tema das drogas, mesmo quando apresentado sob uma ótica supostamente humanitária, é delicado demais para que se vote um projeto de lei sem o devido escrutínio da sociedade. As portas que o PL 399 pode abrir são daquele tipo que se tornam impossíveis de fechar depois.

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Comentários [ 11 ]

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  • T

    TOATOA

    ± 0 minutos

    liberado já esta, precisa regulamentar para acabar com o trafico, quem é contra a liberação da maconha é porque é muito ignorante e preconceituoso.

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    Comanche Alp

    ± 7 dias

    PL 399 sim , poderia ser melhor se liberaçem o autocultivo ... tem nada não até lá agnt ajuda o tráfico mesmo . Fazer oq se o nosso próprio governo nos obriga a isso . Enquanto ao lado religioso ... sou católico e tenho meu livre arbitrio concedido pelo o Próprio Criador ... quem é o governo ou os hipocritas (que bebem e fumam cigarro) pra querer tirar isso da gente ?

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  • L

    LEONARDO RIBAS GOMES

    ± 8 dias

    Enquanto isso paises comunistas como Canada, EUA, ISRAEL legalizam a maconha recreativa. ACORDEM SEUS desinformados.

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    LEONARDO RIBAS GOMES

    ± 8 dias

    estamos em 2020 e a Gazeta faz campanha para prender pessoas que querem fumar maconha. Inacrditavel. Falso jornalismo, camuflado por uma ideologia crista hortodoxa da familia que comanda o jornal. A maconha é utilizada pela humanidade ha milhares de anos, a ponto de todos os humanos, ate vc que esta ai contra a legalizacao, termos receptores no corpo para THC e CBD. A populacacao carceraria brasileira é aumentada desproporcionalmente por essa mentalidade medieval. Vao estudar antes de fazer campanha contra por mero preconceito.

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  • P

    Paulo Henrique

    ± 8 dias

    Sugiro veementemente à GAZETA DO POVO que mantenha este excelente e importantíssimo Editorial na primeira página até que o assunto tenha sido votado ou tenha encontrado outro desfecho.

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    Rui Saravi Leite

    ± 8 dias

    Nossos deputados não cansam de nos surpreender negativamente . Estamos no meio de uma pandemia e ainda sobra imaginação e disposição para tentar aprovar um projeto para liberarmos as drogas ! Só mesmo um deputado do calibre de Paulo Teixeira, cujo partido é o PT, para defender mais essa ameaça à família brasileira .

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    • L

      LEONARDO RIBAS GOMES

      ± 8 dias

      Ignorante. Simples assim. Alem de certamente achar a familia brasileira aquela composta do pai chefe de familia, mae obediente, e os filhos maconheiros kkkkk. ta loko. gente sem conhecimento que bem arrotar besteiras. mas vc tambem tem o sistema endocanabidiol, igual todos os serem humanos, em razao do uso milenar dessa planta. vai ler...

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  • O

    OBSERVADOR

    ± 8 dias

    Maconha é a destruição de muitas famílias, .... já é provado cientificamente que a utilização na adolescência causa danos cerebrais irreversíveis.

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      OBSERVADOR

      ± 7 dias

      LEONARDO RIBAS GOMES: Dialogar com pessoas que tem idéia estreita é o que dá, .... Por acaso você já conheceu alguma familia onde essa porcaria causou a destruição. Já viu um pai e uma mãe sofrer ao que essa ***** levou ao filho..... acho que não?

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      LEONARDO RIBAS GOMES

      ± 8 dias

      igual ta provado que deus existe ne mané. ta loko, quanto baboseira é escrita aqui. Mas com a Gazeta falando tanta besteira, só pode dar nisso. Gente sem conhecimento nenhum, cheia de preconceito religioso, que quer arrotar suas verdades na vida dos outros.

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  • E

    Eduardo Oliveira

    ± 8 dias

    Por que alcoólatras são contra a legalização da maconha?

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