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Editorial

O pacote anticrime é mutilado

  • PorGazeta do Povo
  • 14/07/2019 18:00
O pacote anticrime é mutilado
| Foto: Agência Brasil

Enquanto a Câmara dos Deputados debatia a reforma da Previdência, outro projeto que captura a essência do ideário que levou Jair Bolsonaro à Presidência da República não ficou parado. O pacote anticrime idealizado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, sofreu um desfalque importante pelas mãos do grupo de trabalho criado dentro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa. Por sete votos a seis, e contra a vontade do relator da matéria, Capitão Augusto (PSL-SP), o grupo excluiu do texto os trechos que tratavam do início do cumprimento da pena após a condenação penal por colegiado, em segunda instância.

Os deputados que votaram a favor da retirada destes dispositivos alegaram que o tema só poderia ser tratado em forma de emenda à Constituição, e não de lei ordinária. Um deles, Santini (PTB-RS), disse que o texto proposto por Moro era “uma grande inovação jurídica” e que, “do ponto da legalidade é que fica a dúvida. E na dúvida é melhor não errar. É melhor que façamos isso com a PEC”. Trata-se de um raciocínio bastante incompleto, e que ignora o escopo exato da alteração proposta pelo ministro da Justiça.

Moro não está realizando nenhuma “grande inovação jurídica”; está é adequando o texto infraconstitucional ao entendimento adotado pelo STF

A interpretação que permite o início do cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância tem sido a regra no país desde a redemocratização. Apenas no período entre 2009 e 2016 vigorou o entendimento de que era preciso esgotar todos os recursos em todas as instâncias para que um condenado fosse efetivamente para a cadeia para iniciar sua pena. Três anos atrás, o Supremo Tribunal Federal voltou a consagrar a tese que permite a prisão, com base no fato de que a análise da culpabilidade se encerra na segunda instância, cabendo aos tribunais superiores apenas a análise de questões formais do processo. Desde então, esta interpretação foi reafirmada em outros três julgamentos.

Ocorre, no entanto, que a lei infraconstitucional manteve dispositivos que contrariam o entendimento do STF. É o caso do artigo 283 do Código de Processo Penal: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”. Foi baseando-se também neste texto, e não só na interpretação de 2009 feita pelo Supremo, que o ministro Marco Aurélio Mello ordenou, em dezembro de 2018, que todos os presos sem sentença transitada em julgado fossem soltos, decisão revertida no mesmo dia pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. Portanto, quando Moro propõe uma nova redação deste artigo 283 em seu pacote anticrime, não está realizando nenhuma “grande inovação jurídica”; está é eliminando uma ambiguidade, adequando o texto infraconstitucional ao entendimento adotado pelo STF e que segue em vigor.

Leia também: Uma PEC para a prisão em segunda instância (editorial de 28 de abril de 2019)

Leia também: Um pacote anticrime abrangente e robusto (editorial de 6 de fevereiro de 2019)

Disso não se deve concluir que uma PEC seja de todo desnecessária. Infelizmente, o Supremo dá mostras de que pode reverter, mais uma vez, sua posição a respeito do momento em que pode ocorrer o início do cumprimento da pena. E a redação do inciso LVII do artigo 5.º da Constituição – “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória” – permite algum grau de ambiguidade que tem gerado bons argumentos de ambos os lados do debate. Uma alteração constitucional poderia eliminar quaisquer dúvidas, e esta PEC, inclusive, já existe: é a 410/2018, que aguarda relator na CCJ e altera a redação do inciso LVII para “ninguém será considerado culpado até a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso”.

A decisão de retirar do pacote anticrime os trechos sobre o início do cumprimento da pena após condenação em segunda instância, assim, é um equívoco, bem como os argumentos invocados para essa mutilação do projeto. A alteração do CPP não precisa ser feita por meio de PEC, e é necessária para conformá-lo ao entendimento atual do Supremo – entendimento este que esperamos ver confirmado quando finalmente forem a plenário as ações relatadas por Marco Aurélio.

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Comentários [ 64 ]

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    Luis Renato Queiroz

    ± 4 minutos

    Parece que a diarreia mental do Despertar Global já passou. Tomara.

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  • D

    Diz

    ± 3 horas

    Enquanto isso o crime continua vencendo com ajuda da companheirada.

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  • D

    Despertar Global

    ± 14 horas

    QUANTAS VIAGENS PROS STATES ESTAMOS PAGANDO PRO JUIZ DE PRIMEIRA INSTANCIA E ESPOSA???????? licença não remunerada de salário, mas como ministro ele gasta com segurança, passagens e estadia em hotel luxuoso. OU ELE TA FAZENDO ISSO TUDO COM AQUELE DINHEIRO QUE SOBROU DA 13A. VARA, CONFORME DELTAN COMENTOU AO PEDIR PRA IR PRO BEACH PARK!!!!

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  • D

    Despertar Global

    ± 15 horas

    Moro, laaadrão, fugiu do Brasilzão $$$

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  • D

    Despertar Global

    ± 15 horas

    Será divulgado audio de moro livrando aécio de complicações legais... para não melindrar apoio de gente importante!

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    Despertar Global

    ± 15 horas

    O Moro foi perdir asilo nos states???

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    Despertar Global

    ± 15 horas

    Moro é o próximo a ser mutylado... X (

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    Despertar Global

    ± 15 horas

    Ainda falam do moro??? Esse tem q ser preso como se fosse um país sério!!! fora o que vem pela frente da vaza jato!

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    • D

      Diz

      ± 3 horas

      Despertar Global tá com medo né? Rabo preso com certeza.

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  • B

    Baulé

    ± 5 dias

    Infelizmente nosso congresso representa melhor os criminosos e contraventoras e seus respectivos interesses do que os honestos, tristemente previsível esta mutilação.....

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  • R

    RGB

    ± 6 dias

    Mais uma demonstração de total falta de respeito aos eleitores que assinaram abaixo assinado apoiando as medidas na forma original e não este texto todo alterado que os safados estão alterando. Se são a favor do país e tem conduta ilibada qual o problema de levar criminosos a cadeia após condenaçao em segunda instancia?

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  • M

    Mário

    ± 6 dias

    Ao tentarem retaliar o pacote anticrime de Sérgio Moro é sinal de que ainda existem mais bandidos soltos por aí dentro dos políticos. Ninguem dá tiro no próprio pé.

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  • G

    Guajuvira

    ± 6 dias

    O pior de tudo são os caras que não olham para o própio umbigo e vêm escrever asneira! No mímino, deveriam ficar emputecidos pelo reportagem que envolve TUDO quanto é corrupto, mas o que eles querem mesmo é quanto pior, melhor! Que pena! É por isso que cada um tem o que merece! O pai dos burros está preso, a legião continua zurrando! Que pena!

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  • L

    L.S.W.

    ± 6 dias

    Críticas provam que indicação de Eduardo para embaixada é correta, diz Bolsonaro Kkkkk esse bozo uma piada...

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    • L

      L.S.W.

      ± 6 dias

      Governo corta repasse para educação básica e esvazia programas...... esse o mito parabéns eleitor por eleger esse asno..

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  • L

    L.S.W.

    ± 6 dias

    Moro comece por seus aliados.. localize o Queiroz. .

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    • F

      Freitas

      ± 6 dias

      Lino, o BOBÃO DA GAZETA. Moro é Ministro da Justiça, Executivo FEDERAL. Queiroz responde por crimes ESTADUAIS. Besta quadrada. Buhro que dói. Desde quando Polícia Federal se intromete em crimes meramente estaduais?

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  • M

    Márcia Pinho

    ± 6 dias

    Novidade alguma. Isso é o que dá ter bandidos legislando. 1/3 do Congresso está sendo processado por algum crime. Tem até presidiário cumprindo semi aberto legislando! Alguém acha mesmo, que esses ********s vão votar em algo q possa fazê-los pagar pelos seus crimes? Nunca, né? Esse país é ridículo!

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  • E

    Elias Quadros

    ± 6 dias

    É que o dos adversários políticos é crime. O dos amigos é apenas engano e basta pedir desculpas.

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    • F

      Freitas

      ± 6 dias

      Quem rouba bilhões ou talvez trilhões não adianta pedir desculpas, pois É CRIME DE GENOCÍDIO... Entendeu?

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  • J

    José Luiz

    ± 6 dias

    Quando os De****dos e Senadores, retiram do Projeto Anticrime do Ministro Sérigo Moro, que não pode ser preso, depois de Julgado em segunda (2ª) instância, pois tão LEGISLANDO EM CAUSA PRÓPRIA, isto é contra e Lei. Condenado após um colegiado deve ser preso, FECHAR O CONGRESSO HOJE É A COISA MAIS COERENTE QUE SE PODE FAZER, POIS SÓ ATRAPALHAM.

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  • C

    claudio luiz da cunha

    ± 6 dias

    Não era o Moro que tinha carta branca...kkk

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    • G

      GUILHERME FIGURA RODRIGUES

      ± 6 dias

      Melhor ler o comentário do Claudio Luiz da Cunha do que ser cego.

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    • D

      Diz

      ± 6 dias

      Pura má fé do Claudio rabo preso.

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    • J

      Janaína Opina

      ± 6 dias

      Santa ignorância...

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  • D

    Diz

    ± 6 dias

    Tem que ir pra caderneta o nome e fotos de quem votar contra prisão em segunda instância. Nas próximas eleições lembraremos desses que protegem bandidos.

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  • L

    LAUDI CARLOS VEDANA

    ± 6 dias

    A Teoria Econômica do Crime de Gary Becker revela que o tráfico, roubo, furto e toda sorte de crimes superam os custos e o mundo do crime é mais vantajoso em relação às penas. Só a justiça exemplar e rápida pode frear a bandidagem. O projeto de Moro é urgente na sua íntegra.

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  • L

    LAUDI CARLOS VEDANA

    ± 6 dias

    A Teoria Econômica do Crime de Gary Becker revela que tráfico , roubo, furto e crimes em geral superam os custos para a bandidagem, concluindo que o mundo do crime é mais vantajoso. Só a Justiça exemplar e rápida pode frear os criminosos. Moro está certo em estancar as fontes de renda que alimentam o crime. O Congresso não pode vacilar e muito menos a sociedade.

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  • R

    REILUIZ

    ± 6 dias

    A política tem muitos mafiosos, eles tentam barrar tudo que impeça de ganhar seus dinheiros desonestamente. Por isso os políticos estão sem créditos junto a população

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  • E

    Elias Quadros

    ± 6 dias

    Desmorolizado.

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    • E

      Elias Quadros

      ± 6 dias

      Janaína Opina: desculpe pelo trocadilho. Foi intencional, claro.

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    • J

      Janaína Opina

      ± 6 dias

      Santa ignorância...KKKKK

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  • J

    JOSE DE PAULA

    ± 6 dias

    SERGIO MORO QUER UMA NAÇÃO HONESTA , SÉRIA ONDE O POVO ANDE ,TRABALHE ,SAIA DE CASA ,COM LIBERDADE SEM MEDO DA INSEGURANÇA QUE VIVEMOS HOJE ..ESTAMOS NUMA GUERRA URBANA ONDE MORREM MAIS DE 65 MIL POR ANO A MAIORIA INOCENTES.....MAS OS POLITICOS QUEREM A CONTINUAÇÃO DISSO TDO....VOTAM CONTRA TDO QUE POSSA TRAZER PAZ PRA NAÇÃO....

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    • L

      LAUDI CARLOS VEDANA

      ± 6 dias

      É a chiadeira de quem está associado à turma do"rabo preso"

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  • J

    JBN

    ± 6 dias

    Gazeta pare de comemorar a mutilação do pacote anti-crime do Moro e denuncie os corruptos que estão conspirando para essas medidas não vingarem. Se vocês prestam serviço à sociedade, como todos os anos proclamam em seu aniversário, façam isso.

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    • J

      JBN

      ± 6 dias

      Marcio: Tapa de luvas, precisa bater forte nesses vermes políticos...

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    • M

      Marcio

      ± 6 dias

      O jornal não está comemorando nada, está criticando. Você não leu o texto?

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  • A

    Afonso Celso Frega Beraldi

    ± 6 dias

    Raposa cuidando do galinheiro. Caso clasico. Congresso com os muitos bandidos e corruptos não iria aprovar algo que lhes fosse nocivo, nao acham?

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  • P

    Paulo roberto costa da silva

    ± 6 dias

    Pelo que se vê, os parlamentares que rejeitaram o artigo da prisão em 2ª instância são os mesmos que costumam impedir que o país se livre dos grilhões da impunidade, da corrupção política, decrescimento social e econômico. São do grupo “se pior ficar, melhor pra nós!”

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  • K

    Klin

    ± 6 dias

    Continuaremos com o velho "O crime compensa"!

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  • E

    Eden Lopes Feldman

    ± 6 dias

    Em uma país em que criminosos fora do flagrante não são detidos, como se o crime "diminuísse fora do prazo", não fica difícil entender estes políticos usando a constituição (ultrapassada e recheada de populismo) para justificar suas "opiniões". Difícil modernizar um país com representantes com esta ideologia.

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  • J

    Junior

    ± 6 dias

    A Lava jato é um marco para o Brasil, é tão importante quanto ao fim da escravidão, (Lei Áurea). Deve ser ensinado a nossos alunos a partir da quarta serie como história ou cidadania (talvez até economia). Ela não marca apenas o combate a corrupção e impunidade, colocou em xeque e rompeu com uma cultura socialista, o fim de um sistema econômico que notavelmente não deu certo no mundo todo, mostrou que o socialismo como sistema econômico só trás privilégios para alguns, cria um sistema perverso aos mais pobres, banaliza o crime (surgem quadrilhas politicas) e cria oportunistas. Com isso vimos o ressurgimento do capitalismo como grande vetor que impulsiona a economia e a desigualdade no mundo.

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  • N

    Nestor Romko

    ± 6 dias

    Os *********s só pensam na soltura do ladrão maior!

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  • E

    Elias Quadros

    ± 6 dias

    É que o vaidoso juíz parcial de direita, junto com a tal operação, ficou desmoralizado.

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    4 Respostas
    • E

      Elias Quadros

      ± 6 dias

      GUSTAVO_RJ_70: Gosto de líderes e inteligentes. Esta turma que está no poder não é nem uma coisa nem outra. Só sabem fazer aquela cara de mal amados e iludem muitos trouxas. Estão ferrando a população e mantendo os privilegiados de sempre. Viva aos patos amarelos!!

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    • G

      GUSTAVO_RJ_70

      ± 6 dias

      Ser imparcial é que é ser de direita. Para vocês esquerdista só é democracia quando vocês vencem, só é certo quando é um de vocês, só os outros estão errados, vocês são magnânimos. Pára e lê em outros meios que não os seus atuais! Daqui a 10 anos, mesmo com tudo melhor, ainda achará que piorou ! Saia da bolha ! Acorda

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    • E

      Elias Quadros

      ± 6 dias

      Rafael: Sim porque não se pode ser corrupto ao fazer pretenso combate a corrupção. Isto além de ilegal e antiético tem outra definição clara: Hipocrisia.

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    • R

      Rafael

      ± 6 dias

      E, caso fosse realmente como vc descreve, diminuiria a importancia do projeto?

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  • A

    Adami

    ± 6 dias

    Novamente, legislando em causa própria... E o pior é que o povão é burro e vai reeleger esses cretinos novamente...

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  • L

    L.S.W.

    ± 6 dias

    Temos que parabenizar o Glenn e a equipe do Intercept Brasil pela coragem que afrontar os arautos da "ética" e da "moral". Contudo, nunca devemos nos esquecer de onde vivemos. Lembrem-se que ainda estamos no mesmo país que há uns 3 anos presenciou em rede nacional, por meio de áudios vazados, um certo ex-senador e agora de****do federal negociar propina e ameaçar um dos seus de morte, em caso que delação premiada. Bom, 3 anos se passaram e até agora NADA ACONTECEU!

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    8 Respostas
    • F

      Freitas

      ± 6 dias

      Falando em mortes: Celso Daniel, Toninho do PT, dezenas de testemunhas. Lembra qual partido?

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    • G

      GUSTAVO_RJ_70

      ± 6 dias

      LSW sou muito LSD. tua esquerda já era! Todo mundo já vê a realidade mané! Até uma atendente de cafeteria outro dia do nada me falou: vc acredita nas coisas que a TV e rádio? ... porque acho tão estranho. Vcs não enrolam mais todo mundo ao mesmo tempo não. Só falam para os convertidos.

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    • L

      L.S.W.

      ± 6 dias

      A.C.T.: kklk... e o traficante de cocaína.. com filhos milicianos muito honesto.... já se aposentou.... espero que sim ou vai precisar completar 65 anos pra receber 60 % do que contribui... faz arminha Mito mito ..Mito...kkkk

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    • L

      L.S.W.

      ± 6 dias

      WILMAR J G SANTOS: e o Queiroz tem foro? E a turno do jumento do presidente que trafica cocaína e filhos milicianos... tem algo a dizer 39 kg de cocaína...e aí... culpa do Pete tb??

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    • W

      WILMAR J G SANTOS

      ± 6 dias

      Nada aconteceu porque a sua turma adora um foro privilegiado. E NADA FAZ PARA MUDAR ESTA SITUAÇÃO. POR QUE NÃO VEMOS PDT, PSB, PSOL, PCdoB UNIDOS EM UM PROJETO CONTRA O FORO PRIVILEGIADO?

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    • E

      Emerson Luís

      ± 6 dias

      FERNANDO LUIZ POZZOBON: E a Dilma???

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    • A

      A.C.T.

      ± 6 dias

      Temos que parabenizar o Sr LSW ,já começando cedo com suas abobrinhas, se baseando em picuínhas que não chegam aos pés do homem mais honesto do mundo, sabe nada e acha que sabe tudo, procure olhar o lado correto, honesto e verá que ética e moral são pilares para termos no mínimo dignidade para sermos chamados de homens de verdade!

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    • F

      FERNANDO LUIZ POZZOBON

      ± 6 dias

      Temos que parabenizar toda a equipe "lava-jato" que acusou corruptos, e aos magistrados que os sentenciaram após várias estâncias. A quem ainda falta aguardemos. Há 3 anos atrás também se perguntava porque Cunha, Temer e outros não tinham sido presos...

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  • A

    Alan Caxito Ongaro

    ± 6 dias

    Criminosos travestidos de legisladores sempre favorecerão seus comparsas. ********!

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  • I

    Indignado

    ± 6 dias

    O "pacote anticrime" proposto pelo Exmo. Sr. Dr. Sergio Moro terá de ir ao plenário da Câmara. Nessa oportunidade, tudo o que tiraram irão incluir novamente no texto, é o RECLAMO DAS RUAS. É aprovar o projeto ORIGINAL. Quem defende CorruPTos, ficha suja, devem estar fora do Congresso na próxima eleição. A nossa bandeira é Verde, Amarelo, Azul e Branco. Acorda Brasil, é a busca da ÉTICA EM TODAS AS AÇÕES. Avante Brasil !

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  • F

    Francisco Das chagas De Maria

    ± 6 dias

    O projeto anticrime só será aprovado se for por meio de plebiscito; na Câmara, qualquer projeto que procure combater a corrupção será desfigurado!! Plebiscito já!!

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  • L

    Leonardo

    ± 6 dias

    Esse tipo de notícia que deve ser batido na mídia em geral, mas não, a preferência são para picuinhas... lembram da frase de “estancar a sangria”?.... tá aí a forma de fazer... a mídia discutindo e questionando a justiça que prendeu corrupto e por baixo do pano os corruptos fazendo suas leis para poder se proteger!!! E uma grande parcela do povo GADO, discutindo fofoca!!

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  • H

    HERMES CARLOS BOLLMANN

    ± 6 dias

    Claro é A CORJA DE DE****DOS QUE ESTÃO PARA IREM A 2ª ESTANCIA, e aí Tchau "Querida", uma vergonha, Tem UMA QUADRILHA NO CONGRESSO, Liderado pelo SEU PRESIDENTE . CARA DE PUM< que Não querem ISSO? Fica Dificil AUMENTAR AS PENAS PARA OS LADRÕES, qdo. são Eles Próprios QUE FAZEM AS LEIS:>

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  • J

    JAIME TEODORO KASSON SCHORR

    ± 6 dias

    Tem quebpegar estes de****dos e dar um cheque mate neles..se nao querem o bem da nacao que caiam forabou que o exercito tire eles..

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