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Editorial

Bom começo na discussão do Orçamento

  • PorGazeta do Povo
  • [31/08/2020] [17:40]
Câmara proíbe uso da cota parlamentar para gerar lucro
A esplanada dos ministérios, vista a partir do Congresso Nacional| Foto: Ana Volpe/Agência Senado

Por enquanto, prevaleceu o bom senso no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2021, enviado nesta segunda-feira pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso Nacional. Diante de um orçamento que já padece de uma série de problemas estruturais, como um engessamento de gastos que deixa ao governo margem quase nula para escolher onde investir, o governo resistiu à tentação do remédio fácil que vira veneno no futuro e manteve o respeito ao teto de gastos, apesar de toda a pressão interna e externa do bloco dos “fura-teto”. Isso significa que a despesa total do governo só poderá crescer até 2,13% no ano que vem – o menor porcentual desde a criação do teto, em 2016, consequência da baixa inflação registrada entre julho de 2019 e junho de 2020.

A PLOA considera uma previsão de receita de R$ 1,56 trilhão e gastos de R$ 1,516 trilhão – deste valor, 93,7% correspondem às despesas obrigatórias. Sobram 6,3%, ou R$ 92 bilhões, dos quais R$ 67,4 bilhões também já estão empenhados em gastos com o custeio da máquina pública, como o pagamento de contas de água e energia elétrica. De livre escolha do governo, sobraram apenas R$ 28,66 bilhões. Com isso, o investimento público federal será o menor da história, e mesmo este naco vem sendo arduamente disputado por vários ministros, o que torna ainda mais notável a disposição de se respeitar o teto de gastos em vez de abrir a torneira para satisfazer necessidades imediatas ou convicções “desenvolvimentistas” que ocupam parte da Esplanada dos Ministérios.

Se o Orçamento de 2021 não for um grito de alerta para que o governo acelere as reformas, impossível imaginar o que mais poderia estimular o senso de urgência de Bolsonaro e da equipe econômica

O mistério fica por conta da dimensão do Renda Brasil. Depois do “carrinho” em Paulo Guedes, que havia proposto o fim de outros programas considerados ineficazes, Bolsonaro havia dado a seu ministro da Economia três dias para apresentar uma nova forma de tornar possível o benefício de R$ 300 mensais. O prazo venceu na sexta-feira, sem definição alguma, e o governo decidiu incluir o Congresso nas negociações. Formalmente, evita-se o atrito entre os poderes – e são os deputados e senadores que alterarão e votarão o Orçamento de 2021 –, mas novamente o Planalto corre o risco de abrir mão do protagonismo ao não demonstrar a assertividade que se esperaria, já que o Renda Brasil foi inteiramente gestado dentro do Poder Executivo.

Se o Orçamento de 2021 não for um grito de alerta para que o governo acelere as reformas, impossível imaginar o que mais poderia estimular o senso de urgência de Bolsonaro e da equipe econômica. Romper o teto não é uma opção – a não ser que o Planalto não se importe com o retorno da inflação, dos juros altos e da desconfiança global. Sobra apenas o que Paulo Guedes chamou de “quebrar o piso”, ou seja, atacar diretamente o gasto público. O congelamento dos reajustes para servidores é apenas um alívio temporário, pois só a combinação de uma reforma administrativa ampla com medidas como desindexações e desvinculações pode reverter a trajetória do gasto público em direção ao engessamento total e ao colapso. Algumas dessas reformas já estão no Congresso, na forma das PECs Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos; já a reforma administrativa continua guardada em alguma gaveta – Guedes voltou a dizer recentemente que ela está pronta para ir ao Legislativo, mas este é um caso em que o país terá de ver para crer.

Que também os parlamentares entendam a importância de manter o Orçamento de 2021 dentro dos limites legais. Qualquer perspectiva de retomada da economia pós-pandemia depende de o Brasil não abandonar a responsabilidade fiscal, mostrando que é um destino confiável e atrativo para o investimento privado, que cada vez mais tem de se tornar o protagonista e o motor do crescimento econômico – basta que o Estado proporcione as condições para isso.

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Comentários [ 6 ]

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  • J

    João Teixeira Pires

    ± 1 horas

    R$ 28 bilhões para investimentos é quase nada, diante das necessidades de infraestrutura no país. Não seria o caso de estudar uma flexibilização no teto de gastos somente levando em conta investimento em infraestrutura? Teria o efeito multiplicador na cadeia de construção e geraria mais empregos. Além disso, o Ministro da Infraestrutura parece estar fazendo um grande trabalho!

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  • O

    Osvaldo

    ± 1 horas

    Que sigam as reformas urgentes !! E os 3 poderes se atentem ao resto da nação ..e os fura tetos se aquietem se não rua como os outros ...chega de gastos com mordomias ...

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  • J

    J L

    ± 1 horas

    Perfeito !!! Resta agora ao legislativo ter responsabilidade na condução das aprovações e, também, levar adiante os projetos das reformas que o governo pretende lançar. E que o judiciário não crie obstáculos como tem feito em muitas situações.

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  • S

    Sergio

    ± 2 horas

    Como brasileiro que quer um país melhor, espero que esse governo tenha responsabilidade nas contas. Sempre mantive as finanças de casa com austeridade e muitas vezes deixamos de ter coisas para manter o equilíbrio. Se isso serve de exemplo para minha família e consciente dos gastos para ter um futuro mais digno e planejada por uma educação melhor para os filhos, também exigimos do governo a mesma coisa. O que serve para mim, serve aos outros. Ou se não der certo e governo enveredar por outro caminho com repercussão a todos, tentaremos ser mais egoístas e criar uma redoma de proteção. Infelizmente é o que vem ocorrendo e os ricos mais ricos e mais isolados

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  • C

    Carlos Tadeu Furquim

    ± 3 horas

    O Presidente Bolsonaro , e seus Ministros mostram mais uma vez, seriedade no trato da res pública. Cabe ao congresso, dar sequência e tirar das gavetas as PECs, que auxiliarão na recuperação financeira do país.

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  • L

    LABr

    ± 4 horas

    E realmente desalentador o quadro orçamentário brasileiro. Se um total de receitas de R$1,5 trilhões sobram para investimentos míseros R$ 28 bilhões. Esse número é absolutamente auto-explicativo e é resultado de engessamentos desnecessários - vide a situação de educação e saúde - de toda sorte de privilégios, sinecuras, mordomias, desperdícios, ineficiências e maracutaias. Depois vem uma turma urrar contra reformas estruturantes e urgentes, contra o capital privado, contra qualquer tentativa de alterar esse pandemônio pandêmico que é a administração pública brasileira.

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