Pesquisa divulgada no início da semana mostrou que 52% dos brasileiros acreditam na importância do Senado Federal, apesar dos seguidos escândalos, os recentes e muitos outros, ocorridos nas últimas décadas. Alguns, verdadeiras nódoas infamantes. Mas, de qualquer modo, a Casa é tida como "uma instituição necessária", que ajuda a aprimorar as leis, e, segundo o diretor do Instituto Análise, Alberto Carlos Almeida, isso revela que o cidadão "é capaz de separar a instituição Senado da pessoa física dos senadores".
Tal crédito de confiança, é de se presumir a partir do próprio grau de cidadania e politização alcançado por boa parcela da população, estender-se-ia ao Poder Legislativo Municipal.
Mesmo aceitando-se essa premissa, não deixa de provocar dúvidas a aprovação, em segundo turno e em sessão relâmpago, das PECs 336 e 379, ambas do Senado, que aumentam o número de vereadores do país dos atuais 52 mil para cerca de 59 mil, e, no caso paranaense, com base no censo de 2008, haveria um acréscimo de 445 até 465 cadeiras. Em contrapartida, o texto prevê a redução das despesas das câmaras municipais mediante a fixação de porcentuais máximos de receita municipal que poderão ser gastos. Os deputados também aprovaram a proposta que reduz o teto das despesas com os legislativos municipais. Pela proposta, o porcentual máximo dos repasses cai de 5% para 4,5% nas cidades com mais de 500 mil habitantes. Atualmente, o repasse de recursos dos executivos municipais para as casas legislativas varia entre 5% e 8%, dependendo do número de habitantes do município.
Esse era o grande trunfo dos autores da proposta de mudança, mas, como ficou comprovado com levantamentos técnicos, inclusive da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), tudo não passaria de um blefe, ou no mínimo uma pífia cortina de fumaça para facilitar o avanço da matéria. Basta ver que as transferências de recursos teriam um teto de R$ 8,9 bilhões para todo o país, só que, como se viu, os gastos atuais dos legislativos já não passam de R$ 6,2 bilhões.
A proposta, com 15 dias para ser promulgada, em sessão solene do Congresso Nacional, abriu outras áreas de atrito. Sérias áreas de atrito.
Como o texto aprovado prevê que os efeitos retroagem a 2008, muitos vereadores eleitos no pleito passado, mas que ficaram como suplentes, poderão tomar posse. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, já anunciou que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso a Justiça Eleitoral comece a dar posse aos suplentes. A OAB considera a medida simplesmente inconstitucional. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Carlos Ayres Britto, e o presidente do STF, Gilmar Mendes, já alertaram, ao longo da discussão da PEC, ter dúvidas sobre a possibilidade de empossar os suplentes. Enquanto isso, deixando de lado os aspectos técnicos, jurídicos e constitucionais, o eleitor, certamente, mantém sua preocupação quanto à elevação da qualidade do trabalho dos vereadores, que nunca dependeu do número de vagas nas câmaras.
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