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No fim de agosto, o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, apresentou a Lei Orçamentária Anual de 2027, afirmando que não estava previsto nenhum reajuste para os R$ 600 pagos atualmente no Bolsa Família. Duas semanas depois, a mágica orçamentária petista fez surgir da cartola uma “folga” supostamente gerada por um suposto cumprimento da promessa de zerar a fila do INSS – e bote-se “suposto” nisso, pois a proeza só foi possível graças a uma mudança de critérios. “Vamos ajustar a Lei Orçamentária de 2027, que o senhor já encaminhou ao Congresso Nacional, para acomodar o reajuste do Bolsa Família”, anunciou Moretti, ao lado da ministra Miriam Belchior, da Casa Civil, na cerimônia em que o presidente-candidato Lula assinou o reajuste eleitoreiro de 15%, elevando o piso do benefício dos atuais R$ 600 para R$ 691.
Evidentemente, haverá de ser pura coincidência o fato de esse espaço no orçamento ter “aparecido” – e isso é pura força de expressão, pois o governo não tem dinheiro em caixa, sempre gastando mais do que arrecada – a duas semanas do primeiro turno das eleições. Também é totalmente acidental o fato de que o aumento começará a cair no bolso dos beneficiários em meados de outubro, alguns dias antes de um segundo turno que promete ser extremamente disputado, com pesquisas que já mostram Flávio Bolsonaro numericamente à frente do petista, ainda que dentro da margem de erro – algo que não ocorria (ou ao menos não ocorria com tanta frequência) quando o ministro Moretti descartou reajustes no Bolsa Família, ao fim de agosto. Os mais sarcásticos haverão de dizer que os beneficiários deveriam ser mais agradecidos ao candidato da oposição que ao presidente da República...
Haverá de ser pura coincidência o fato de o espaço no orçamento para aumentar o Bolsa Família ter “aparecido” a duas semanas do primeiro turno das eleições
Se tem cara de medida eleitoreira, cheiro de medida eleitoreira, gosto de medida eleitoreira, a conclusão é óbvia: de fato trata-se de medida eleitoreira, uma tentativa final de capturar um eleitor que, tendo visto a manutenção dos programas de renda mínima em governos não petistas, como os de Michel Temer e Jair Bolsonaro, já não cai em ameaças apocalípticas sobre o “fim do Bolsa Família” em caso de vitória da oposição. Com esse mesmo eleitor percebendo uma inflação persistente, que só arrefece porque o Banco Central se contrapõe à gastança inflacionária do governo, sobra a solução fácil de “colocar dinheiro na mão do povo”, como disse Lula em uma reunião ministerial de 2025, e torcer para que um modelo que já dá sinais de esgotamento sobreviva até o fim de outubro.
O reajuste já está sendo contestado na Justiça. Uma ação movida pelo deputado Zé Trovão no Tribunal Superior Eleitoral foi rejeitada pelo ministro André Mendonça por questões processuais – o parlamentar não tinha legitimidade para protocolar a ação. Mendonça ainda é relator de outra ação, do também candidato ao Planalto Renan Santos. No STF, Gilmar Mendes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União e afirmou que o reajuste é constitucional. No Tribunal de Contas da União, o subprocurador-geral Lucas Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu a suspensão do decreto presidencial, alegando que ele cria “despesa obrigatória de caráter continuado” sem aprovação de lei – e haja despesa: quem vencer em outubro herdará uma conta de cerca de R$ 90 bilhões ao longo dos próximos quatro anos, apenas com esse reajuste. Um governo empenhado em realizar um ajuste fiscal talvez consiga (a muito custo) acomodar essa despesa sem grandes solavancos; já para um governo gastador como o petista, os R$ 90 bilhões não passarão de mais um entre tantos gastos que provocam inflação (engolindo todos os ganhos do reajuste do Bolsa Família) e forçam o Banco Central a elevar juros, freando a economia.
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E, ao que tudo indica, Lula não pretende parar por aí. Governo e equipe econômica tentam viabilizar aumento em outro benefício, o Pé-de-Meia; mais uma subvenção ao óleo diesel, para evitar uma alta no preço do combustível; e está em análise um novo programa de socorro a endividados pelo qual o Tesouro Nacional compraria dívidas antigas diretamente dos credores. “Estamos apresentando [a proposta] para o presidente levar para a campanha”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan, ao jornal Extra. Pelo voto, vale tudo, inclusive piorar ainda mais a já muito maldita herança que Lula quer receber de si mesmo.
