Reforma política

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Passado o terremoto provocado pelo transitório arrochamento das regras eleitorais ditado pelo Superior Tribunal Eleitoral (TSE) na última quarta-feira, as articulações visando às alianças partidárias para a eleição de outubro voltam ao seu curso normal. Em menos de 24 horas, pressionada pela classe política, a justiça eleitoral voltou atrás e cancelou o rigor da interpretação sobre a aplicação da norma da verticalização, pela qual pretendia impedir os partidos que não estivessem formalmente comprometidos com candidatos à Presidência da República de coligar-se com quem bem entendessem no âmbito dos estados.

Assim, para alívio geral, amplo e irrestrito, nada mais vai impedir, por exemplo, que velhas agremiações nascidas do pensamento de Karl Marx se coliguem regionalmente com legendas afinadas com o mais acendrado liberalismo capitalista; outras, sem pensamentos nítidos ou projetos claros a não ser os de beneficiar-se das prebendas que o poder oferece, poderão fazê-lo com aquelas que lhe garantirem melhores vantagens.

A mudança de atitude do TSE, porém, se não contribui para obrigar os partidos brasileiros a ganhar feição e firmar claros compromissos políticos, ideológicos e programáticos com fatias da sociedade que pretendam representar, pelo menos teve o mérito de deixar menos conturbado o quadro pré-eleitoral. Sabiamente, o TSE verificou que mudar as regras na undécima hora traria mais prejuízos à normalidade democrática do que benefícios.

O episódio, no entanto, ofereceu mais uma oportunidade para que o parlamento brasileiro volte a pensar com muita seriedade e efetividade em promover a reforma política. Esta é, na verdade, a mãe de todas as reformas, da qual devem derivar todas as demais – condição que de fato e finalmente poderá permitir a elaboração de um nítido projeto de país que atenda aos anseios majoritários de sua população.

Reforma política não deve ser confundida com providências tão simplistas quanto a proibição de showmícios ou de distribuição de brindes aos eleitores. Elas são importantes, na medida em que restringem a gastança nas campanhas, que só favorecem o poder econômico e estimulam a utilização de "recursos não contabilizados", popularmente mais conhecidos como "caixa 2". Mas ficam na superfície; não atingem o cerne da questão.

Sem dúvida, dentre os muitos pontos graves e profundos que precisam ser atacados quando se pensa em reforma política está o de criar ambiente legal para o fortalecimento dos partidos. A flacidez política e ideológica da quase totalidade das atuais 29 agremiações brasileiras e a permissividade das normas são fatores que contribuem para a corrupção eleitoral, a qual, depois, fatalmente, invadirá as instâncias de poder. Portanto, enquanto prevalecer esta situação, dificilmente venceremos todas as demais que desafiam o Estado brasileiro.

A verdadeira reforma política passa, desta forma, por medidas que exijam definições e coerência dos partidos e dos políticos, com os quais poderão se identificar os diversos segmentos do espectro social.