Soluções diferentes

• 0

O Brasil, há poucos dias, tomou conhecimento de um número assustador: o déficit da Previdência Social acumulado nos últimos dez anos chegou a R$ 1,097 trilhão – valor superior ao da dívida pública interna, que é de R$ 1,02 trilhão. O cálculo foi feito por um ex-ministro da Previdência no governo Fernando Henrique, José Cechin, ao defender uma profunda reforma no sistema sob pena de o país vê-lo naufragar completamente na próxima década.

O alerta parece querer nos levar a acreditar que, se não fosse o persistente defeito do nosso regime previdenciário de gastar mais em benefícios do que arrecada em contribuições, o país não teria acumulado uma dívida pública tão extraordinária. Desde logo é importante desfazer de todas as mentes essa idéia, não para subestimar a importância do déficit previdenciário, mas para lembrar que estamos diante de dois problemas distintos, embora se entrelacem.

Dívida pública é uma coisa, dívida previdenciária, outra. Ambas precisam ser vencidas, mas com remédios adequados para cada uma delas, e de acordo com suas diferentes causas.

De fato, o aumento avassalador da dívida pública se explica, de modo simples, pela insólita e insistente mania do governo de gerar mais despesas do que é capaz de pagar exclusivamente com o que arrecada em impostos. Diante disso, lança mão de empréstimos, pelos quais paga juros cada vez maiores para atrair investidores dispostos a emprestar-lhe mais. Dinheiro novo para pagar dívida velha e a juros sempre maiores – esse, basicamente, foi o mecanismo que nos fez chegar à exorbitância de comprometer em dívidas mais de 50% do PIB.

Já o déficit da Previdência foi-se acumulando principalmente em razão do aumento do número de beneficiários em relação ao de contribuintes. Isto é, o montante da receita obtida com a contribuição dos empregados com carteira assinada tornou-se insuficiente para cobrir a despesa com aposentadorias e pensões. Somente em 2005, essa diferença chegou perto de R$ 40 bilhões – importância que, logicamente, teve de ser coberta com recursos do Tesouro, aumentando a dívida pública. É nesse ponto que os dois problemas se entrelaçam. E só.

Há muitos anos, os governos se preocupam com o déficit previdenciário e tentam resolvê-lo apenas cortando direitos dos segurados. Buscou-se a solução fácil de aumentar as alíquotas de contribuição. Depois, de reduzir o valor de proventos e pensões. Concomitantemente, estendeu-se a idade-limite para aposentadorias e comprimiu-se o valor do salário mínimo, para que sua incidência sobre o cálculo dos benefícios fosse menos impactante. Essa sucessão de "reformas", implementadas principalmente durante a última década, em quase nada contribuiu para devolver o equilíbrio das contas da Previdência.

Só não se fez aquilo que seria mais óbvio – isto é, estimular o ingresso dos milhões de trabalhadores informais no universo de contribuintes mediante uma boa reforma trabalhista estimuladora de contratos com carteira assinada. Da mesma forma que pouco se faz para cortar outros gastos, visando a reduzir a dependência do governo de rolar a dívida pagando juros altíssimos. Dois problemas, duas soluções distintas.