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Editorial

Uma chance para a recuperação da Petrobras

  • PorGazeta do Povo
  • 05/10/2020 17:40
A Repar, em Araucária (PR), é uma das refinarias da Petrobras com processo de venda mais adiantado.
A Repar, em Araucária (PR), é uma das refinarias da Petrobras com processo de venda mais adiantado.| Foto: Agência Petrobras

O Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal quase contribuíram para dificultar ainda mais o já penoso processo de recuperação da Petrobras, mas no fim prevaleceu o bom senso. Em julho, as mesas diretoras do Senado e da Câmara dos Deputados pediram ao STF que analisasse a legalidade da venda de algumas de suas refinarias, alegando que a Petrobras estaria burlando decisão anterior do STF ao transformar as refinarias em subsidiárias, cuja venda pode ocorrer sem necessidade de aval do Poder Legislativo. Como as negociações para as vendas estavam em estágio avançado, em setembro os parlamentares reforçaram o pedido para que o STF analisasse logo a questão. O julgamento em plenário virtual chegou a registrar três votos a zero contra a estatal, quando o presidente da corte, Luiz Fux, resolveu transferi-lo para a sessão ao vivo, realizada por videoconferência. Na quinta-feira, dia 1.º, o placar foi revertido, terminando em 6 a 4 a favor da legalidade das operações de venda.

Em junho de 2019, o Supremo criou uma enorme barreira às privatizações ao inventar uma regra que não constava de lei alguma: a de que a venda de qualquer empresa estatal deveria ser autorizada pelo Poder Legislativo. O argumento vencedor, do relator Ricardo Lewandowski, era o de que, se a Constituição exigia a aprovação de lei para a criação de estatais, o mesmo deveria ocorrer no momento de o Estado se desfazer delas. Além de ignorar o mais óbvio – que a obrigatoriedade do aval do Congresso não está nem na Constituição, nem nas leis infraconstitucionais, a não ser para algumas poucas estatais –, os ministros também não perceberam que, pela mesma Constituição, a ação direta do Estado na atividade econômica é exceção, e não regra. Faria sentido, portanto, exigir a permissão do Legislativo para algo que é extraordinário, mas dispensá-la quando se tratasse de simplesmente retornar à normalidade por meio da privatização, o processo pelo qual o Estado abandona essa ação extraordinária, devolvendo-a ao seu legítimo protagonista, a iniciativa privada.

As escolhas de negócio da Petrobras não deveriam estar submetidas ao crivo de conveniências políticas de congressistas

No entanto, graças a uma divergência parcial aberta por Alexandre de Moraes e que acabou vencedora, a invenção dos ministros se aplicou apenas às chamadas “empresas-mãe”; já as subsidiárias poderiam ser vendidas sem necessidade de permissão do Congresso, dispensando até mesmo a necessidade de licitação. À época, uma das interpretações desta decisão era justamente a de que ela destravaria o processo de desinvestimento da Petrobras, que havia sido interrompido por liminares do ministro Edson Fachin. Foi ele o relator do caso das refinarias. E novamente quem abriu a divergência foi Alexandre de Moraes, para quem não havia desvio de finalidade algum no procedimento adotado pela Petrobras, pois não se tratava de fatiar a empresa ou abrir mão do controle acionário, mas de dar sequência a um plano para melhorar sua atuação e garantir maior rentabilidade à estatal. Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Fux seguiram a divergência, enquanto Lewandowski, Rosa Weber e Marco Aurélio Mello acompanharam o relator.

Com dívida bruta de US$ 91 bilhões no segundo trimestre de 2020, a Petrobras vem gastando cerca de um quarto do seu caixa só para pagar juros e rolar essa dívida. Uma situação insustentável, “herança maldita” dos governos petistas que poderia sufocar a empresa até o seu fim. É preciso lembrar que o PT não depredou a Petrobras apenas por meio da roubalheira pura e simples, mostrada ao Brasil e ao mundo pela Operação Lava Jato; a estatal também sofreu graças às intervenções populistas no preço dos combustíveis, causando enormes prejuízos ao caixa para garantir a reeleição de Dilma Rousseff. Além disso, houve perdas importantes com decisões desastrosas de negócio – algumas, por pura incompetência, como a compra da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos; outras, por camaradagem ideológica, como no caso da Refinaria Abreu e Lima, que terminou com calote da ditadura venezuelana.

O plano de desinvestimentos inclui a venda de oito das 13 refinarias da empresa, e a Petrobras ainda pode sair de ramos como os de GLP, fertilizantes, gás e biodiesel. O objetivo da estatal é levantar de US$ 20 bilhões a US$ 30 bilhões até 2024. São escolhas de negócio que não deveriam estar submetidas ao crivo de conveniências políticas de congressistas, alguns dos quais vivem presos em um estatismo ideológico, enquanto outros veem nos cargos de estatais ferramentas de compra e venda de apoio político. Apesar do placar apertado, o Supremo acertou ao deixar que tais decisões fiquem nas mãos dos executivos da companhia, empenhados em recuperar a saúde financeira da Petrobras.

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Comentários [ 10 ]

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    Carlos

    ± 0 minutos

    Esse STF atrapalha mais que ajuda o Brasil.

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    Frank de Luca

    ± 20 horas

    Quanto mais privatizações mais empregos justos, mais oportunidade para todos, menos roubalheira MELHOR O PAIS

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  • J

    João Martins Donizete

    ± 23 horas

    O que fica subentendido com todas as letras não só no caso da Petrobrás é que onde o PT põe a mão é o rei Midas às avessas. É uma força destruidora de tudo: da competência, da ética, da honestidade. Enfim, não sobra nada de positivo. Se a nossa Justiça ( o alto escalão) não tivesse sido aparelhada pela a corça do PT os crimes que esse partido cometeu é mais que suficiente para ser cassado e banido do Brasil.

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    F.Neto

    ± 24 horas

    O que será da população de São Mateus do Sul se a Petrobrás SIX fechar? Pelo menos aqui no Paraná a Copel teve muito mais preocupação com a população e não fechou a UTE Figueira, pelo contrário, está modernizando-a.

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    1 Respostas
    • J

      JORGEHF

      ± 23 horas

      A SIX ainda sobrevive porque o xisto retortado é usada na fábrica Incepa como combustivel/materia prima na produção de azulejos. Trabalhei na SIX, como eng., até me aposentar

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  • S

    Sergio

    ± 1 dias

    O povo e eleitores precisam para o bem do país que uma ideologia é bom para uma coisa e ruim para outra. Difícil se dar bem nas duas ao mesmo tempo. Ainda mais, num país pobre como o Brasil. Deveriam saber pelo currículo dos proponentes, quem é bom de uma lado em administrar qualquer coisa que precisa produzir e de outro, em dividir o bolo. Quanto a questão ética, todas as ideologias nas disputas estão no mesmo patamar. Basta que o eleitor entende o que é melhor para a época e o que pretende ao futuro. Nações ricas fizeram isso e chegaram onde estão.

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  • A

    Alexandre

    ± 1 dias

    Político não gosta de privatização. Às empresas públicas são às galinhas de ovos de ouro para eles.

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  • I

    IvoHM

    ± 1 dias

    Enfim uma boa notícia.

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  • D

    Destemido

    ± 1 dias

    PT e STF - 2 desgraças

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  • A

    Allan Jose Alves

    ± 1 dias

    Herança maldita do PT é o que fica.

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