Muito se fala sobre o comportamento dos paranaenses, sobre uma timidez na busca de benefícios e na valorização da nossa gente. Também é voz corrente que aquele que se destaca em alguma área sofre ataques destinados a diminuir a grandeza de seus atos. Seria a tão comentada "autofagia" a afligir os nossos valores. Em muitas ocasiões temos tido a oportunidade de desmistificar essa questão, como agora, com a aprovação, em primeiro turno de votação, da Proposta de Emenda à Constituição que cria novos Tribunais Regionais Federais. A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira, por 347 votos a favor e 60 contra, a PEC 544, que amplia e redistribui a Justiça Federal de segunda instância em todo o país. Serão quatro novos tribunais, com sedes no Paraná, Minas Gerais, Bahia e Amazonas.
A participação dos paranaenses no processo foi fundamental, admitida publicamente pelos deputados de outros estados, como fez questão de destacar, por exemplo, o baiano Amauri Teixeira. A luta não é fácil, já que ainda resta a votação em segundo turno. Na sessão da última quarta-feira, não faltaram intervenções contrárias, em especial da bancada gaúcha, sob o pretexto de que o TRF hoje sediado em Porto Alegre perderia espaço, pois Paraná e Santa Catarina deixariam a jurisdição daquela corte. De um lado isso mostra como os representantes daquele estado são aguerridos defensores das causas do Rio Grande. Mas, nesse caso, estão equivocados, pois a divisão do tribunal da 4.ª Região também irá melhorar a assistência à população gaúcha, com a diminuição dos processos, o que favorece sua consequente celeridade.
A redistribuição irá atingir 25 dos 27 estados brasileiros. Apenas Rio de Janeiro e Espírito Santo não sofrerão a influência desse novo quadro. Um dos mais nefastos exemplos de que o problema é grande está no TRF da 1.ª Região, com sede em Brasília, hoje atendendo 14 estados, numa cena que se agrava desde que a Constituição de 1988 estabeleceu a divisão atual, abraçando de Minas ao Acre. Na época, a Justiça Federal tinha cerca de 100 mil processos, que hoje estão acrescidos em mais 1 milhão, sem que a estrutura tenha acompanhado o progresso do país.
Antes de se criarem mais cargos de juízes de 2.º grau, o que se cogitou, melhor criar TRFs, pois tanto num caso como no outro serão necessários investimentos em instalações e cargos.
No caso do TRF no Paraná, isto contribuirá para a maior aproximação da Justiça com o cidadão, diminuindo custos e permitindo um acompanhamento melhor dos processos. Mas não apenas isso: proporcionará uma melhor análise da situação do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, hoje sujeitos ao estado de São Paulo, que já tem a sua capacidade exaurida. A indicação de prioridades será melhor compreendida. Damos como exemplo o importante município de São José dos Pinhais, terceira economia do estado, com um enorme contingente industrial, e que até hoje não tem uma vara federal para atender os seus cidadãos.
Há 20 anos se trava esta luta, que passou pela proposição da PEC 544, aprovada no Senado em 2002 e que desde então aguardava votação na Câmara dos Deputados. Em abril de 2010 foi realizado importantíssimo ato público na sede da OAB/PR, uma das grandes defensoras da causa ao lado de diversas instituições, que incluem esta Gazeta do Povo, que defendeu neste mesmo espaço a criação do TRF, como em 11 de outubro de 2009, o Movimento Pró-Paraná, a Associação dos Juízes Federais do Paraná, federações e entidades que integram o G7 (Fecomércio, Fecoopar, Fiep, ACP, Faciap, Faep e Fetranspar), entre tantos outros. Indispensável e fundamental foi o esforço de todos os políticos paranaenses, desde o governador do estado, dos nossos senadores, nossos deputados, ministros e demais representantes no governo federal. Independentemente de cor partidária, todos trabalharam para esse fim comum. Foi uma demonstração exemplar de que, unidos e determinados, temos forças para vencer obstáculos e trazer ao nosso estado os benefícios que ele merece e de que necessita.
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