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Editorial

Um Supremo que desafia simplismos

  • PorGazeta do Povo
  • 13/10/2019 18:00
fachada do supremo tribunal federal stf
fachada do supremo tribunal federal stf| Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

Procurar um brasileiro completamente satisfeito com a atuação do Supremo Tribunal Federal é tarefa ingrata nos dias que correm. As decisões elogiáveis – como aquelas envolvendo os recursos do ex-presidente e atual presidiário Lula – parecem vir a fórceps, com diferenças mínimas e tensão permanente, enquanto uma série de resultados lamentáveis nos mais diversos campos, como a anulação de julgamentos da Lava Jato, a equiparação da homofobia ao racismo, a aprovação do aborto de anencéfalos ou a exigência de aval do Legislativo para privatizações, têm placares mais elásticos. Mas a indignação popular, ao se dirigir contra a instituição como um todo – em alguns casos, de forma exaltada e antidemocrática, é preciso dizer –, ignora que a suprema corte brasileira está longe de ser um bloco monolítico, com alguns poucos mocinhos e muitos vilões.

Há dois grandes blocos temáticos de julgamentos do STF que têm atraído mais atenção da população nos últimos anos: as decisões ligadas ao combate à corrupção e aquelas que tratam de temas morais ou de comportamento. E, ao analisarmos os votos em cada um desses julgamentos, o resultado é capaz de dar um nó em quem adota visões demasiadamente simplistas. Um caso emblemático é o do ministro Ricardo Lewandowski, que atraiu os holofotes pela primeira vez quando era revisor do processo do mensalão, pedindo penas menores ou absolvição aos réus que Joaquim Barbosa, o relator, queria ver na cadeia. A postura leniente do ministro quando tem de julgar acusados de corrupção tem se mantido ao longo dos anos, e mais recentemente ele também mostrou uma veia estatizante ao colocar obstáculos a privatizações, mas seus votos na esfera moral têm sido elogiáveis: o ministro foi contrário à equiparação da homofobia ao racismo e à permissão para o aborto de anencéfalos; em 2008, votou pela autorização de pesquisas com células-tronco embrionárias desde que não houvesse destruição de embriões; e, em julgamento ainda não concluído, foi contrário ao reconhecimento de uniões estáveis simultâneas – o que corresponderia a uma legalização implícita da bigamia no país.

Os futuros ministros do Supremo precisam ter o “pacote completo”: firmeza contra a corrupção, respeito à vida e à família e uma visão que rejeite o estatismo

Em outro extremo do espectro, há ministros bastante duros com os corruptos, como Edson Fachin (relator dos processos da Lava Jato na corte), Luís Roberto Barroso e Celso de Mello – este último, a despeito de uma postura garantista quanto aos direitos dos réus, adota posições firmes e não economiza palavras diante de escândalos cujas provas são evidentes, como fez no mensalão. As posições do trio em temas morais, no entanto, são decepcionantes, quando não claramente atentatórias contra a dignidade humana. Na vanguarda deste movimento está Barroso, defensor explícito do ativismo judicial em assuntos de vida e família, a ponto de sequestrar um julgamento de um habeas corpus para declarar inconstitucionais os artigos do Código Penal que criminalizam o aborto – tendo sido seguido, naquela ocasião, por Fachin. Mais recentemente, ambos também votaram a favor das uniões estáveis concomitantes. Celso de Mello, que já tinha sido favorável ao aborto de anencéfalos, foi o relator de um dos processos que buscavam a equiparação da homofobia ao racismo e mostrou ter comprado sem pestanejar o pacote completo dos ideólogos de gênero, citando Judith Butler em seu voto.

Há, inclusive, um caso de ministro que, dentro de um mesmo tema, o combate à corrupção, tem demonstrado mudança radical de postura. Gilmar Mendes, durante o julgamento do mensalão, costumava seguir os votos de Joaquim Barbosa; em 2016, foi ele quem suspendeu liminarmente a nomeação e a posse de Lula como ministro da Casa Civil de Dilma Rousseff; naquele mesmo ano, ajudou a formar maioria em favor da possibilidade de início da execução da pena após a condenação na segunda instância. Mais recentemente, no entanto, parece ter mudado do vinho para a água, com seus inúmeros habeas corpus concedidos, os ataques constantes à Lava Jato e a mudança de convicção a respeito da prisão após a condenação por colegiados de segunda instância, que pode reverter o entendimento adotado pela corte três anos atrás.

Os cinco ministros citados são os casos que mais chamam a atenção, mas o leitor pode escolher qualquer um dos outros seis membros da corte e, ao escrutinar seus posicionamentos em julgamentos cruciais para o país, certamente encontrará votos com os quais concorda e dos quais discorda. O grande nó, que deixa tantos brasileiros revoltados com a corte, é o fato de tanto a leniência com os corruptos quanto o desprezo pela vida e pela família terem se tornado majoritários no Supremo, mudando apenas os nomes que formam o bloco vencedor em cada situação. Como reverter essa tendência?

Aqui, é fundamental o papel do presidente da República, responsável por nomear os candidatos ao STF, que por sua vez precisam ser aprovados pelo Senado. A Suprema Corte americana pode apontar um caminho, já que, desde o início do mandato de Donald Trump, foram nomeados dois justices (como são chamados os membros daquele tribunal) mais alinhados com o pensamento conservador: Neil Gorsuch e Brett Kavanaugh deverão ajudar a formar uma maioria consistente que tomará decisões em defesa da vida e da família.

A Suprema Corte americana, é verdade, não tem diante de si a variedade de casos que o nosso STF enfrenta; os justices não analisam ações penais, por exemplo, dedicando-se mais a questões de fundo, de natureza constitucional. Os futuros ministros do Supremo brasileiro precisam ir além disso, tendo o “pacote completo”: firmeza contra a corrupção, respeito à vida e à família, uma visão que rejeite o estatismo, priorizando o protagonismo do indivíduo, da sociedade civil e do setor privado. Encontrar os nomes que cumpram esses requisitos é uma das principais tarefas de Jair Bolsonaro – que escolherá dois ministros do Supremo até 2022 – e daqueles que o sucederem. Só assim nossa corte suprema começará a trabalhar de forma consistente pelo bem comum.

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Comentários [ 15 ]

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  • A

    André Borges Uliano

    ± 2 dias

    Excelente editorial.

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    • J

      J A Schmidt

      ± 3 dias

      Ao STF caberia apenas julgar casos de conflito com a constituição e nunca legislar papel do Congresso, isso aplicado já teríamos um bom avanço, dentro dos padrões democráticos.

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      • C

        Cristian carla a. Volski cassi

        ± 3 dias

        Trabalham.Contra. Se acham "deuses"

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        • G

          Gustavo Augusto Druziki

          ± 3 dias

          Podem falar o que quiserem....podem ter tido opiniões técnicas e acertado ou errado em alguns assuntos. Isto não os impediu e nem os fez melhores quando decidiram sobre as alegações finais dos réus. Quem votou a favor votou como um bandido votaria. Não há o que alegar na defesa deles. Não importa o que fizeram no passado, e como votaram em outras matérias.

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          • Z

            Zyss

            ± 3 dias

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            • M

              Marcos eisenschlag

              ± 3 dias

              O STF e' hoje um problema, que transcende a ignorancia juridica e a ma' intencao, as vezes ate criminosa, de alguns de seus membros. O STF tem um problema estrutural do qual se beneficiam escritorios de advocacia, pois muitos dos assuntos discutidos la' nunca deveriam ter uma abordagem Constitucional. Mas como impor um recurso ao STF e' caro e pode gerar grandes lucros para os ecritorios, a maquina se aproveita. O mesmo acontece com as prisoes em segunda instancia, vimos como escritorios ficaram milionarios ao prevenir que seus clientes fossem presos na Lava jato.

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              • M

                Mirtão

                ± 3 dias

                Mitoooooooo, cabo, soldado e jipe JÁ!

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                • P

                  Prof. Faccin

                  ± 3 dias

                  A última decisão do STF sobre as alegações finais dos réus ser depois das dos delatores extrapolou todo o bom senso. Ora, se a delação NÃO É ELEMENTO DE PROVA, e portanto, não pode ser levada em consideração para incriminar uma pessoa, as alegações finais serem antes ou depois não pode fazer a mínima diferença. Afinal, o juiz não pode incriminar ninguém com base nas delações. Elas só servem para a PF e o MP ir atrás de PROVAS CONTUNDENTES DESSAS DELAÇÕES. Do contrário, não servem para nada e podem até se voltar contra o delator em caso de mentira. Como dizem os gaúchos: "bahhhh tchê", assim não dá.

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                  • J

                    Juliano

                    ± 3 dias

                    Age de acordo com minha opinião: ok Age contra minha opinião: lixo Ou seja, minha opinião é que é suprema. Eu que entendo, eu que sei, quem estudou só tá certo se fizer o que eu acho certo. AINDA BEM que há uma suprema corte. Prefiro ficar à mercê das opiniões técnicas de alguém de direita ou esquerda a ficar na mão de gente extremista e ignorante, gente tão ignorante que não consegue ter ideia da dimensão da própria ignorância.

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                      Juliano

                      ± 3 dias

                      Marcos eisenschlag: eu tb prefiro, mas vc sabe que isso não existe, né? Todo mundo age conforme sua visão de mundo, a interpretação vem daí. Quanto à questão de fatiar o impeachment, realmente foi um absurdo, mas vc percebeu que não houve grande alarde por parte da oposição por causa disso? O interesse era tirar a mulher do governo e ela caiu pq era ruim de bola, a questão dos direitos políticos dela não eram do interesse de quem assumiria o poder e talvez tenham sido parte num acordo.

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                    • M

                      Marcos eisenschlag

                      ± 3 dias

                      Eu prefiro JUIZES que nao ajam de acordo com sua OPINIAO, mas que ajam de acordo com sua interpretacao DA LEI e que nao se utilizem do poder que tem para CRIAR LEIS ou artificios que as emulem ou ate que as corrompam. Esse e' o problema e o melhor exemplo foi o Lewandovski ignorando o que constava na Constituicao sobre direitos politicos cassados durante o impeachment.

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                  • C

                    Carlos Aurelio Menarim

                    ± 3 dias

                    "Supremo" uma ova!! Essa desgraça tem se mostrado uma autentica banca de advocacia de corruPTos e demais bandidos! O único detalhe "supremo" é o patrocínio da impunidade e da vergonha, com exímios advogados de organizações criminosas presidindo a casa para ignominia completa da Justiça!!

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                    • P

                      Petronio

                      ± 3 dias

                      Somente uma reforma do Judiciário porá fim a essas contendas. A suprema corte deve julgar apenas questões constitucionais.

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                      • F

                        Freitas

                        ± 3 dias

                        Gilmar Mendes é a escória do lixo.

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                        • J

                          JOSMAR PORTUGAL VAZ

                          ± 3 dias

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